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quinta-feira, 26 de maio de 2011

RESTRIÇÃO AO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS !!!

Na foto sacola plástica jogada no mar e que pode ser confundida com água-viva, alimento de alguns animais marinhos como as tartarugas.


A proibição do fornecimento de sacolas plásticas comuns para os clientes do comércio varejista acondicionarem suas compras, já é lei em 13 capitais e 3 estados com restrições ao uso de embalagens que não sejam biodegradáveis.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ( PROTESTE ), avalia que é importante a redução do impacto ambiental, mas questiona o impacto no bolso do consumidor. Por isso defende que o estabelecimento deve oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis ao consumidor e dar desconto nas compras para quem levar a própria sacola retornável.

No caso de São Paulo, por exemplo, se o consumidor esquecer de levar embalagens de casa, terá de pagar preço médio de 19 centavos pela sacola feita de substância biodegradável.

O objetivo das restrições é incentivar todos a levarem suas próprias sacolas retornáveis, as ecobags, ou carrinhos e sacolas de feira. Para quem vai às compras de carro há estabelecimentos que fornecem, gratuitamente, caixas de papelão aos clientes que esquecem suas sacolas retornáveis em casa.

Na avaliação da PROTESTE as medidas educativas não deveriam ser acompanhadas de imposições ou “punições”. O incentivo para o uso de sacolas retornáveis é importante, mas o consumidor não pode ser penalizado com cobranças extras.

Também há a questão do acondicionamento do lixo doméstico. As sacolas antes utilizadas para este fim deverão agora ser substituídas pela compra de sacos de lixo. Por outro lado, o varejo se livra dos custos com os sacos plásticos, atualmente repassados para o consumidor. Precisa haver redução nos preços dos produtos.

Já o consumidor terá que comprar sacos de lixo e economizar no seu uso. Ou poderá reaproveitar os únicos sacos plásticos que continuarão permitidos: aqueles que acondicionem produtos vendidos a granel, como frutas, e alimentos congelados que possam soltar água, como carnes.

Em São Paulo, o município sancionou lei em 19 de maio, que proíbe os estabelecimentos de varejo de fornecerem sacolas plásticas para seus clientes acondicionarem suas compras, sob pena de multa.

A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Anteriormente Belo Horizonte, Brasília, João Pessoa e Palmas já aprovaram leis que proíbem as sacolas plásticas, e outras oito capitais, além dos estados do Maranhão e do Rio, têm leis que preveem a substituição do plástico por materiais biodegradáveis.

Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Associe-se a PROTESTE, acesse : www.proteste.org.br

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Na foto o Corretor Marcelo Gil visitando o Complexo Cultural do Porto de Santos.

Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

SKYPE : marcelo.gil2000i /// FACEBOOK : Corretor Marcelo Gil /// TWITTER : marcelogil2000i

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domingo, 22 de maio de 2011

EDUCAÇÃO E TURISMO : TURISMO EDUCACIONAL !!!

Foto : Museu Paulista da Universidade de São Paulo, também conhecido como Museu do Ipiranga.


Muitos dirão ; Ah... essa é uma proposta de um evento cultural...

Outros dirão ; Ah... essa proposta é de uma atividade cultural...

E eu pergunto ; E o que seria do turismo internacional sem a cultura dos países visitados por todos nós ???

Na minha compreensão, entendo que o turismo deve ser uma ferramenta da educação no ensino básico e fundamental.

Quando uma criança, sai dos limites da leitura, e viaja, "literalmente", para conhecer o museu do Ipiranga, por exemplo, vai descobrir a grandiosidade do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, um dos mais visitados da capital paulista, responsável por um grande acervo de objetos, mobiliário e obras de arte com relevância histórica, especialmente aquelas que possuem alguma relação com a Independência do Brasil e o período histórico correspondente.

Uma das obras mais conhecidas de seu acervo é o quadro de 1888 do artista Pedro Américo, "Independência ou Morte".

Mais colocar crianças e adolescentes dentro de ônibus novos ou semi-novos, devidamente fretados para o "Turismo Educacional", tem apenas um obstáculo que observo quando converso com Professoras e Professores, boa vontade.

Nas escolas públicas quem deve pagar o transporte e a alimentação dos alunos é o poder público. Evidente que com uma agenda bem definida, com excursões de dois em dois meses, pode se fazer um calendário anual, para as instituições de ensino. Uma grande diferença na educação das nossas futuras gerações.

Encarar a necessidade de mostrar in loco as grandezas da nossa história e do nosso país é algo ao meu ver fundamental.

Viajar para passear, para curtir, todo mundo gosta, mais não conheço ninguém que tenha ido a nossa vizinha Argentina sem conhecer a Casa Rosada, sede da presidência da República deste país, ou, tenha viajado para a Espanha e não conhecido a Plaza de Toros, local onde são realizadas as touradas, ou ainda, viajado a Grécia e não tenha conhecido as ruínas da Antiguidade no Mar Egeu, como a de Delos, que tinha o papel de centro diplomático durante o domínio ateniense e que fica bem perto da conhecida Ilha de Mikonos.

Muitas vezes, pessoas viajam, fazem turismo, mais não se dão conta de que estão observando, vivenciando parte da história, isso é muito comum.

Voltando ao tema, direcionar excursões para alunos da rede pública de ensino, é uma forma de incentivar o conhecimento prático, incentivar o turismo desde a sua base, fazendo com que alunas(os) entendam a necessidade de receber bem visitantes de onde quer que sejam, pois ali, naquele local, também são visitantes.

Citei o museu do Ipiranga em São Paulo, mais poderia citar o Horto Florestal, Museu da Arte Moderna, Museu da Língua Portuguesa, Masp, entre tantos outros.

Incentivar o turismo educacional é uma proposta que pode ser estudada e celebrada por aqueles que podem fazer a diferença para os nossos jovens e para o nosso futuro, o poder público !!!

MARCELO GIL. 22.05.2011
Tecnico em Turismo Internacional.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil com seu filho Marcelinho em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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quarta-feira, 18 de maio de 2011

PROCON E SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE PROÍBEM A CONSTRUTORA TENDA DE FAZER NOVAS VENDAS DE IMÓVEIS !!!

Foto meramente ilustrativa.

A Tenda Construtora, uma das gigantes nacionais do setor, está proibida de vender imóveis em Porto Alegre até que entregue as obras em atraso. O alvará da empresa para comercialização foi cassado pelo Procon e pela Secretaria Municipal da Produção Indústria e Comércio (SMIC), depois do registro de 24 reclamações de clientes contra a demora na entrega dos imóveis e na devolução de dinheiro a compradores lesados.

“Os cancelamentos contratuais ocorreram por culpa exclusiva do fornecedor, sendo que houve casos em que o atraso na entrega foi de mais de um ano. O objetivo da ação conjunta foi possibilitar que a Tenda continue a construir, priorizando a entrega dos imóveis em atraso. A garantia para que isso ocorra é o cancelamento das vendas”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, Valter Nagelstein ao jornal Todo Dia On Line.

O alvará para construções continua valendo.

Em operação desde 1969, a Tenda se declara “presente em mais de 100 cidades de 13 estados” e “conta atualmente com 24 lojas próprias”. No estado, a Tenda tem empreendimentos em Porto Alegre, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas. No ano passado entregou 700 apartamentos. Para 2011 a previsão é entregar 1.500 novas unidades no estado – 80% delas incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida.

A empresa anunciou que recorrerá da cassação do alvará para comercialização.

Fonte : Jornal Todo Dia On Line.

VÍDEOS INFORMATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO DISPONIBILIZADOS NO YOU TUBE










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Na foto o Corretor Marcelo Gil com o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, no 7º Feirão de Imóveis de Caixa Econômica Federal em São Paulo.

Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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sábado, 14 de maio de 2011

CORRETOR MARCELO GIL FAZ FOTOS EXCLUSIVAS DA SUA PARTICIPAÇÃO NO 7º FEIRÃO DE IMÓVEIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL !!!

ABERTURA DO 7º FEIRÃO DE IMÓVEIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

AUTORIDADES DE TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.

DISCURSO DO PREFEITO DE SÃO PAULO, GILBERTO KASSAB.

O CORRETOR MARCELO GIL COM O PREFEITO GILBERTO KASSAB.

O CORRETOR MARCELO GIL SEMPRE PREPARADO PARA NOVAS VENDAS.

O CORRETOR MARCELO GIL E O EX-JOGADOR RÁI.

INTERIOR DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES IMIGRANTES EM SÃO PAULO.

ALAMEDA CRECI.

FILA DE COMPRADORES NA ENTRADA DO EVENTO.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

7º FEIRÃO DE IMÓVEIS DA CAIXA FEDERAL !!!

Na foto o Corretor Marcelo Gil com colegas Corretores(as) no V Feirão de Imóveis da Caixa Federal em 2009.


O Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal, terá mais de 68 mil imóveis com valor até R$ 170 mil em São Paulo e, portanto, que podem ser financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ao todo, o evento que vai acontecer entre 13 e 15 de maio no Centro de Exposições Imigrantes terá cerca de 195 mil imóveis à venda no Estado, a maioria na região metropolitana. Desse total, 46,3 mil são novos ou estão em construção, porém mais empreendimentos, ainda em fase final de avaliação de engenharia e jurídica, podem ser incluídos.

O feirão será realizado também em outras 12 cidades até 12 de junho, oferecendo mais de 450 mil unidades.

A taxa de juros com recursos do FGTS é menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança e limitada a 8,16% ao ano mais TR. Nesse caso, as famílias devem ter renda mensal familiar até R$ 4.900. Em São Paulo, 38,2 mil moradias se enquadram nas regras do Minha Casa, Minha Vida, que tem o mesmo teto, mas um limite inferior para a renda mensal (R$ 4.650).

Os juros na linha com recursos do FGTS começam em 5,0% ao ano mais TR (veja tabela abaixo) e financiam até 100% do imóvel. É possível conseguir uma redução de 0,5 ponto percentual em todas as faixas de renda, desde que o futuro mutuário tenha conta individual vinculada ao fundo há pelo menos três anos, consecutivos ou não.

Com recursos da poupança, o financiamento chega a 90% do valor do imóvel e não há limite de renda. Para moradias enquadradas dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), no qual o trabalhador pode usar o saldo da sua conta do FGTS para reduzir o financiamento e as moradias devem ser avaliadas em até R$ 500 mil, os juros vão até 10,5% ao ano mais TR (taxa pós-fixada) e 12,1% ao ano (pré-fixada).

O superintendente regional da Caixa em São Paulo, Válter Nunes, explica que o evento terá um dia a menos na sétima edição, começando na sexta-feira (13), porque a procura no primeiro dia, uma quinta-feira, era sempre menor e há o deslocamento de 700 funcionários do banco para o atendimento no local.

Ao contrário do que aconteceu no Salão Imobiliário de São Paulo, não haverá taxa menor para negócios fechados ou encaminhados no feirão.

Segundo Nunes, uma avaliação dos outros concorrentes mostrou que a Caixa "está bem posicionada", logo não haveria necessidade de oferecer juros diferenciados. As linhas da Caixa têm prazo de pagamento de até 30 anos e juros de até 13,5% ao ano mais TR.

CUIDADOS

A vantagem do feirão para quem está procurando um imóvel é reunir em um único local todos os agentes da cadeia, como construtoras, corretores, cartórios e técnicos do banco responsáveis por analisar e liberar os financiamentos.

Consultores alertam, no entanto, para que os futuros mutuários avaliem com calma as condições do empréstimo e não apenas se a parcela vai caber no orçamento, além da estrutura do imóvel e do seu entorno, o que inclui transporte, comércio local e segurança, para não se arrepender depois do negócio fechado.

Taxa de juros para financiamentos com recursos do FGTS (*)

Até R$ 2.325 - 5% ao ano mais TR
Entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790 - 6% ao ano mais TR
Entre R$ 2.790,01 e R$ 4.900** - 8,16% ao ano mais TR

*a taxa é menor, a partir de 4,5%, para cotistas do FGTS (trabalhadores que têm conta individual vinculada ao fundo há pelo menos três anos, consecutivos ou não)
**R$ 4.650 dentro do Minha Casa, Minha Vida

Fonte : Folha de São Paulo e Conselho Federal de Corretores de Imóveis..

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Na foto o Corretor Marcelo Gil com o Ex-Jogador Rái no VI Feirão de Imóveis da Caixa Federal em 2010.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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quarta-feira, 4 de maio de 2011

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ( CNJ ) CONCLUI SEMINÁRIO 100 MAIORES LITIGANTES !!!

Foto : Seminário 100 Maiores Litigantes realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O seminário 100 Maiores Litigantes, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu algumas das instituições com o maior número de processos no sistema judicial e debateu a implantação de medidas para a redução das ações na Justiça, terminou na tarde de ontem (3), com encerramento do Conselheiro Milton Nobre.

O primeiro bloco foi sobre concessionárias de telefonia. A mesa, presidida pelo Conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini, destacou o salto que o Brasil deu na democratização do acesso à comunicação, principalmente, em relação à telefonia e ao número de telefones instalados. Tamburini lembrou da época em que se pagava carnê para adquirir linha telefônica - e a alto custo. "O número de demandas na Justiça cresceu proporcionalmente à expansão e precisamos ter os olhos voltados para os problemas". afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Eduardo Levy, que trabalha há 35 anos no ramo de telecomunicações, disse que o setor tem 83 empresas, e que um celular é ativado a cada segundo e um novo chip da banda larga é ativado a cada três segundos e que o Brasil tem mais clientes do que habitantes e que foram investidos R$ 220 bilhões desde a privatização.

O setor gera 430 mil empregos diretos e há grande rotatividade. Levy destacou também que 100% da população votam em urnas eletrônicas e o resultado sai em uma hora. Em 2010, 99% das declarações de renda foram enviadas pela internet e há a expectativa de que, em 2011, 100% dos contribuintes enviem eletronicamente suas declarações. O Brasil é o 5º país do mundo em uso de internet e, estima-se que, 57 mil escolas públicas estejam conectadas à rede até 2025. "Onde há concorrência tem que ter haver uma busca incessante pela qualidade", finalizou.

Representando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), falou o Procurador-Geral Marcelo Bechara, que elogiou a iniciativa do CNJ em promover o debate sobre questões que ocupam espaço importante no Judiciário do Brasil. “A agência tem preocupação com o usuário, porque este somente procura o Judiciário se está insatisfeito com o serviço" afirmou.

Bechara, ainda, falou da importância do Decreto nº 6.523/2008 que regulamentou a Lei 8.078/90 e fixou normas sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone. Ele disse que Anatel analisa um novo regulamento para evitar litigâncias na Justiça.

O Juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti também parabenizou a iniciativa do CNJ. “Nosso estado tem 11 milhões de habitantes e 4 milhões de processos. O Brasil tem 190 milhões de habitantes; é como se em cada dois brasileiros, um tivesse processo na Justiça. O Judiciário nasceu e foi estruturado para resolver o litígio interpessoal; o processo individual não é a solução, precisamos apostar no processo coletivo”, finalizou.

Bancos foi o tema do segundo bloco, com mesa presidida pelo Conselheiro Ives Gandra. Ele destacou a importância de eventos dessa natureza para detectar os litigantes, discutir problemas e buscar soluções uma vez que o setor bancário está em 2º lugar na classificação dos litigantes. Há um descompasso entre a norma interna e a legislação vigente. Ele lembrou que a categoria bancaria é muito organizada, o que aumenta o número de processos na Justiça trabalhista. Os bancos, por sua vez, recorrem até as últimas instâncias.

Em nome da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), falou o presidente Murilo Portugal. Ele afirmou que o evento permite conhecer melhor o perfil dos litigantes.“Passamos por muitas reformas, com a Justiça cada vez mais relevante, o que permite a materialização do direito e diminui a insegurança jurídica”. Murilo Portugal citou que os bancos são parte nos litígios na proporção de 55% no polo passivo e de 45% no polo ativo. Os bancos têm 140 milhões de contas correntes e 55 bilhões das mais variadas transações, o que explica o volume de processos. "Para se resolver um problema temos que entender todas as suas dimensões", finalizou.

O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira, disse que a sociedade espera solução para os seus problemas e que todos devemos contribuir para a busca dessas soluções. Ele explicou que a Caixa possui mais de 50 milhões de clientes, além dos atendimentos sociais, como o FGTS, PIS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e outros. O volume de atendimentos faz com que a Caixa ostente o título de grande litigante. Zanon disse que a Caixa desenvolve políticas de acordos em ações habitacionais e faz uso de súmulas administrativas de dispensa do dever recursal junto aos tribunais superiores e tribunais regionais federais. Além disso, desenvolve uma política de não ajuizamento de ações de cobrança de baixo valor, pagamento espontâneo das condenações judiciais e fortalecimento de sua ouvidoria. "Todas essas ações visam a reduzir o litígio", completou Zanon.

O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou que é preciso ter segurança jurídica para manter a estabilidade econômica e que é necessário o fortalecimento do papel da procuradoria-geral no controle prévio da legalidade e na condução de uma atuação judicial responsável. Ele também destacou que o Banco Central estipula políticas uniformizadas para a cobrança de tarifas. Ferreira mencionou o sistema Bacen Jud, que possibilita o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Tereza Gaulia falou da importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das regras que protegem o inadimplente. “Aquele que nunca teve dinheiro na mão gasta mais do que pode, é preciso considerar a realidade e as normas do CDC. O Banco pode ter um olhar diferenciado, se não o faz, o juiz pode reparcelar o contrato de modo que o consumidor possa pagar”, concluiu.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, falou do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, que traz temas importantes em relação à defesa do consumidor. É importante lembrar que há 21 anos, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, a sociedade fez um pacto com o objetivo de transformar o Brasil num grande mercado, para passar a ter competitividade.

Na parte da tarde, o tema foi Concessionárias de Energia Elétrica. Presidiu a mesa, a conselheira do CNJ Morgana Richa, com a participação da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), representada pelo seu presidente, Nelson Fonseca Leite. Dos debates, participaram o procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Márcio Pina Marques, e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Flávio Citro Vieira de Melo.

Fonte : Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Deputado Alexandre Barbosa.

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segunda-feira, 2 de maio de 2011

A HISTÓRIA REAL DE UM PAI HERÓI !!!



Créditos do Vídeo e da Reportagem a Rede Globo de Televisão. Programa Fantástico de 01.05.2011.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( STJ ) DECIDE QUE DIFAMAÇÃO CONTRA MENOR NA INTERNET É CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL !!!



O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal.

Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal.

Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor.

Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso, se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministério Público opinou pela competência do Juízo Federal.

O Ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competência é da Justiça Federal, pois o site não tem alcance apenas no território brasileiro : “O Orkut é um sítio de relacionamento internacional, sendo possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo. Esta circunstância é suficiente para a caracterização da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal”. Gilson Dipp destacou também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que determina a proteção da criança em sua honra e reputação.

O relator citou uma decisão anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que “a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página”.

No precedente se afirma que “a competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere a infrações estabelecidas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado”.

O relator observou que essa dimensão internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento já adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet não basta para determinar a competência da Justiça Federal.

Fonte : Superior Tribunal de Justiça.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil com o Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Fabiano Marques de Paula.

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domingo, 3 de abril de 2011

REGATA DE VELEIROS CLÁSSICOS 2011 !!!




A Regata de Veleiros Clássicos 2011 é muito mais que um simples evento de veleiros construídos anos atrás. É um encontro que conta a história do mar, através da presença de verdadeiras lendas naúticas com seus comandantes e tripulação. É uma experiência única e especial para participantes, público e realizadores.

A regata esta consagrada como o maior evento desse segmento em águas brasileiras.

Os veleiros dão um show particular no mar, com um belo desfile e uma eletrizante competição, enquanto que, em terra firme, a diversão fica por conta dos eventos sociais que desde o primeiro dia, animam os presentes.

Na sexta-feira, os participantes comparecem ao coquetel com boa música, abrindo as comemorações. No sábado e no domingo após as provas todos se deliciam com os almoços de confraternização e que encerram o ciclo de competições com a devida premiação.

Tudo isso acontece em locais belíssimos e exclusivos, como o Iate Clube Armação de Búzios, sede do evento a cinco anos, em um dos balneários mais charmosos do Rio de Janeiro, e o Resort Novo Frade pela primeira vez sede do evento em Angra dos Reis, provendo aos velejadores e convidados ainda mais conforto e requinte.

Dias de sol, vento e alegria para os que vivenciam essa incrível festa náutica brasileira.

PROGRAMAÇÃO

29/04 Sexta-feira ;

11:00 ás 17:00 horas : Chegada dos veleiros e credenciamento.

20:00 horas : Coquetel de abertura do Resort Novo Frade.

30/04 Sábado ;

9:00 ás 11:00 horas : Briefing dos Comandantes.

12:00 horas : Início da primeira regata.

17:00 horas : Início da confraternização.

Noite livre.

01/05 Domingo ;

9:00 ás 11:00 horas : Briefing dos Comandates.

12:00 horas : Início da segunda regata.

15:00 horas : Almoço de confraternização.

16:00 horas : Premiação.

O charmoso balneário de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro, também receberá de 25 a 27 de Novembro, a Regata de Veleiros Clássicos 2011.

O evento, que já se tornou um tradicional encontro entre os praticantes e admiradores da cultura náutica no Brasil e no exterior, terá como ponto de partida o Iate Clube Armação de Búzios (ICAB), na Praia dos Ossos.

Entre os destaques do evento, velejadores reconhecidos no mercado como Lars Grael, que venceu a regata em 2008 capitaneando o "Saga" e Kiko Pellicano, vencedor da competição em 2009 comandando o Orion”.

Apesar de serem maioria, os homens não formam um clube exclusivo na regata. No "Dália", por exemplo, a batuta é responsabilidade da comandante Silvana Campello.

INCLUSÃO SOCIAL

A regata promove a inclusão social através da participação da comunidade local.

Os pescadores de Búzios participam em uma categoria diferenciada com suas bateras - barcos artesanais, adaptados para velejar - que dão um charme todo especial à competição. Além disso, a premiação é confeccionada pelo Instituto Grael, que promove cursos profissionalizantes, atividades esportivas, artísticas, entre outras atividades para alunos da rede pública a partir dos nove anos de idade.

A 5ª Regata de Veleiros Clássicos conta com o patrocínio da Richards e Governo do Estado do Rio de Janeiro, co-patrocínio Servier, apoio Dermaglós e a produção fica por conta da Média Mundi.

MARCELO GIL. 03.04.2011.

Técnico em Turismo Internacional.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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