MARCELO GiL ALVAREZ

Tópico elaborado e publicado por Corretor Marcelo Gil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: REsp 1231171

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Aluguel residencial reajustado pelo IGP-M e com aniversário em janeiro subirá 3,69%

Imagem ilustrativa

Tópico 0981

O aluguel residencial em andamento com aniversário em janeiro e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), será atualizado em 3,69%.

“O IGP-M é eleito um dos principais indicadores para reajustes contratuais, incluindo o aluguel, por ser o primeiro a ser divulgado, ainda dentro do mês de referência”, explica Edson Kitamura, gerente do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Assim, a divulgação da variação mensal de 0,62% do IGP-M, em dezembro, fecha o comportamento dos preços no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2014.

Para facilitar o cálculo do novo aluguel, o Secovi-SP divulga mensalmente o fator de atualização, que no caso será de 1,0369. Assim, para atualizar um aluguel de R$ 1.500,00 que vigorou até dezembro de 2014, multiplica-se R$1.500,00 por 1,0369, que resultará em R$ 1.555, que é o aluguel de janeiro, a ser pago no final deste mês ou no início de fevereiro.

Fatores de Reajustes de aluguel

- Contrato com aniversário em janeiro/14 e pagamento em fevereiro/14: 1,0551

- Contrato com aniversário em fevereiro/14 e pagamento em março/14: 1,0566

- Contrato com aniversário em março/14 e pagamento em abril/14: 1,0576

- Contrato com aniversário em abril/14 e pagamento em maio/14: 1,0730

- Contrato com aniversário em maio/14 e pagamento em junho/14: 1,0798

- Contrato com aniversário em junho/14 e pagamento em julho/14: 1,0784

- Contrato com aniversário em julho/14 e pagamento em agosto/14: 1,0624

- Contrato com aniversário em agosto/14 e pagamento em setembro/14: 1,0532

- Contrato com aniversário em setembro/14 e pagamento em outubro/14: 1,0489

- Contrato com aniversário em outubro/14 e pagamento em novembro/14: 1,0354

- Contrato com aniversário em novembro/14 e pagamento em dezembro/14: 1,0296

- Contrato com aniversário em dezembro/14 e pagamento em janeiro/15: 1,0366

- Contrato com aniversário em janeiro/15 e pagamento em fevereiro/15: 1,0369

Veja também;

Tópico elaborado e publicado por Corretor Marcelo Gil.

Fonte: Secovi de São Paulo.

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Política Socioambiental do FGTS - Resolução nº 761, de 09 de dezembro de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego

Imagem ilustrativa

Tópico 0980

O Conselho Curador do FGTS, considerando o Plano Estratégico do Fundo, para o período de 2012 a 2022, aprovou por meio da Resolução nº 761, de 09 de dezembro de 2014, a Política Socioambiental do FGTS.

O objetivo dessa Política é estabelecer princípios e diretrizes para prevenir e gerenciar os impactos sociais e ambientais na aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Política Socioambiental do FGTS busca contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável brasileiro, observando os princípios de prevenção e mitigação de impactos ambientais, uso responsável dos recursos naturais, além de proteção aos direitos dos trabalhadores e direitos humanos, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.

O atendimento às normas e legislação ambientais de prevenção do meio ambiente, acessibilidade na concepção e execução dos empreendimentos, adoção de ações que garantam a utilização de madeira de reflorestamento, ou nativa de origem legal, contemplando espaços com áreas verdes nos empreendimentos, como forma de garantir maior conforto térmico e reduzir impermeabilização do solo, adoção de ações de uso racional de energia e sistemas de saneamento e infraestrutura nas edificações são algumas das diretrizes da Política Socioambiental do FGTS.

O Ministério das Cidades, Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS e a Caixa, Agente Operador do Fundo de Garantia, no âmbito de suas respectivas competências, terão seis meses para regulamentar a Política Socioambiental do FGTS, conforme definido na Resolução 761 do CCFGTS.

RESOLUÇÃO MTE Nº 761 DE 09/12/2014 - DOU 10/12/2014

Ministério do Trabalho e Emprego

Aprova a Política Socioambiental do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e Considerando o Plano Estratégico do FGTS, aprovado para o período 2012/2022, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Política Socioambiental do FGTS, na forma do anexo.

Art. 2º O Gestor da Aplicação e o Agente Operador regulamentarão, no âmbito de suas respectivas competências, no prazo de 6 (seis) meses, os dispositivos desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS

Presidente do Conselho

ANEXO - POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL DO FGTS

1. OBJETIVO

Estabelecer princípios e diretrizes para prevenir e gerenciar os impactos sociais e ambientais na aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

2. PRINCÍPIOS

A Política Socioambiental do FGTS busca contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável brasileiro, observados os seguintes princípios:

I - prevenção e mitigação de impactos ambientais;

II - uso responsável de recursos naturais;

III - proteção dos direitos dos trabalhadores;

IV - proteção dos direitos humanos e saúde;

V - respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

VI - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.

3. DIRETRIZES

A Política Socioambiental do FGTS possui as seguintes diretrizes:

I - conformidade ambiental: atender às normas ambientais de prevenção, do meio ambiente e de eliminação ou mitigação de impactos ambientais;

II - conformidade de saúde pública e de vigilância sanitária e epidemiológica: atender à legislação aplicável à saúde pública e à vigilância sanitária e epidemiológica, de forma a buscar a eliminação ou a mitigação dos riscos à saúde da população;

III - conformidade das atividades dos empreendimentos: atender às normas técnicas e às regulamentações de qualidade, controle de riscos, saúde e segurança da comunidade e dos trabalhadores da obra;

IV - conformidade urbanística local e regional: atender à legislação aplicável à ocupação ordenada da cidade, incluindo Estatuto das Cidades, Plano Diretor, Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;

V - zoneamento ecológico-econômico: adotar ações que conduzam à organização eficaz da sociedade e de sua base econômica, respeitando as potencialidades, vocações e características locais e regionais, que deverá ser considerado, quando houver, no planejamento de novos projetos;

VI - acessibilidade: adotar ações que proporcionem acessibilidade, conforme legislação vigente, devendo, na concepção e execução dos empreendimentos, serem utilizadas as premissas do desenho universal nas áreas de uso comum e público;

VII - origem da madeira: adotar ações que garantam a utilização de madeira de reflorestamento ou madeira nativa de origem legal, comprovada a procedência por meio do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal, emitidos por órgão competente da União ou dos Estados;

VIII - adequações às condições do terreno: buscar, na concepção do empreendimento, soluções adequadas de implantação, de forma a reduzir os impactos ao perfil natural do terreno e minimizar os danos ao meio ambiente;

IX - áreas verdes: contemplar espaços com áreas verdes nos empreendimentos, como forma de garantir maior conforto térmico e reduzir a impermeabilização do solo, contribuindo para infiltração das águas pluviais;

X - eficiência energética: adotar ações de uso racional de energia nas edificações e sistemas de saneamento e infraestrutura;

XI - uso eficiente dos recursos hídricos: promover a adoção de equipamentos e sistemas voltados à redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água, à redução e ao gerenciamento do consumo de água, por meio da utilização de sistemas de gerenciamento do consumo e dispositivos economizadores de água e sistemas de reuso, dentre outros;

XII - gestão de resíduos da construção e demolição: promover a correta destinação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), conforme princípios, diretrizes e dispositivos das legislações federais, estaduais e municipais incidentes;

XIII - condições adequadas de trabalho e emprego: assegurar o atendimento à legislação trabalhista brasileira e, quando couber, aos tratados e normas internacionais em que o Brasil seja signatário, garantindo o vínculo trabalhista obrigatório, a repressão a qualquer forma de trabalho escravo ou infantil e o atendimento às normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho;

XIV - trabalho social: promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção, quando se tratar de empreendimentos com a participação do setor público;

XV - proteção aos direitos humanos e proteção do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico: incentivar a elaboração de projetos que evitem a remoção de moradores e que consideram sua cultura, tradições, espaço habitado e especificidades pertinentes às populações locais;

XVI - gestão da obra: implementar, sempre que possível, medidas de gestão da obra voltadas ao controle e redução de impactos à vizinhança, como ruídos e poluição, e medidas de proteção do sistema de escoamento das águas superficiais, de forma a evitar erosões e sedimentação de materiais, bem como medidas de redução de emissões e do desperdício de materiais nos processos construtivos, em especial quando houver paralisação de obra; e

XVII - incentivos: conceder, sempre que possível, incentivos para as atividades e projetos que apresentem processos e tecnologias que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos.

Veja também;

Tópico elaborado e publicado por Corretor Marcelo Gil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica decide o STJ

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0979

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será dividido entre a mãe e a companheira da vítima. O pedreiro foi contratado pelo condomínio para fazer um conserto em sua casa de força. Ao entrar ali, foi atingido por descarga elétrica que causou morte instantânea.

A mãe da vítima e sua companheira ajuizaram ações indenizatórias.

Culpa concorrente

A sentença afastou a ideia de culpa exclusiva da vítima. De acordo com os depoimentos prestados no inquérito policial, a vítima contribuiu para a ocorrência do evento, pois não obedeceu às normas que restringiam o acesso ao local.

Porém, segundo o juízo de primeiro grau, a culpa do pedreiro seria concorrente, uma vez que o porteiro do edifício permitiu sua entrada e até lhe abriu a porta.

O valor dos danos morais estabelecido na sentença foi de R$ 150 mil para cada uma, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a data do evento (novembro de 2005).

Na apelação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reduziu o valor da indenização para R$ 135 mil para cada uma, o que representou um montante global condenatório de 900 salários mínimos vigentes à época do acidente.

Reexame dos fatos

Inconformado, o condomínio entrou com recurso especial no STJ buscando o reconhecimento da culpa exclusiva da vítima e, subsidiariamente, postulou a redução do valor indenizatório.

Em seu voto, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o tribunal estadual, ao manter a condenação do condomínio, afastou a alegação de culpa exclusiva da vítima, reconhecendo, porém, que o pedreiro concorreu para o evento.

De acordo com o ministro, só mediante o reexame das provas – que é vedado pela Súmula 7 do STJ – seria possível, eventualmente, reconhecer a exclusividade da culpa da vítima e assim afastar a culpa concorrente (apontada tanto na sentença quanto no acórdão).

Sobre o valor indenizatório, o ministro considerou razoável o que foi estabelecido pelo tribunal estadual.

“Está pacificado o entendimento desta corte superior no sentido de que o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela, em que foram consideradas as peculiaridades, arbitrando-se a indenização em valor razoável em relação à extensão do dano sofrido”, afirmou Sanseverino.

Veja também;

Tópico elaborado e publicado por Corretor Marcelo Gil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: REsp 1341355, ou REsp 1343444

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sábado, 3 de janeiro de 2015

A História dos Três Reis Magos,das Janeiras em Portugal e dos Villancicos en España

Imagem ilustrativa

Tópico 0978

Em países distantes, viviam três homens sábios que estudavam as estrelas e o céu. Um dia viram uma nova estrela muito mais brilhante que as restantes, e souberam que algo especial tinha acontecido.

Perceberam que nascera um novo Rei e foram até ele.

Os Três Reis Magos, Gaspar, Belchior e Baltazar, levavam presentes, e seguiam a estrela que os guiava até que chegaram à cidade de Jerusalém.

Perguntaram pelo Rei dos Judeus, pois tinham visto uma nova estrela no céu.

Quando o Rei Heródes soube que estrangeiros procuravam um novo Rei, ficou zangado e com medo. Os romanos tinham-no feito Rei a ele, e agora diziam-lhe que outro Rei, mais poderoso, tinha nascido ???

Então, Herodes reuniu-se com os Três Reis Magos e pediu-lhes para lhe dizerem quando encontrassem essa criança, para que ele também pudesse adora-la.

Os Reis Magos concordaram e partiram, seguindo de novo a estrela, até que ela parou e eles souberam que o Rei estava ali.

Ao verem Jesus, ajoelharam e ofereceram-lhe o que tinham trazido: Ouro, Incenso e Mirra. A seguir partiram.

A noite, quando pararam para dormir, os Três Reis Magos tiveram um sonho. Apareceu-lhes um anjo que os avisou que o Rei Herodes planejava matar Jesus.

De manhã, carregaram os camelos e não foram até Jerusalém, regressaram à sua terra por outro caminho.

José também teve um sonho. Um anjo disse-lhe que Jesus corria perigo e que ele devia levar Maria e a criança para o Egito, onde estariam em segurança. José acordou Maria, prepararam tudo e partiram ainda de noite.

Quando Herodes soube que fora enganado pelos Três Reis Magos, ficou furioso. Tinha medo que este novo rei lhe tomasse o trono.

Então, ordenou aos soldados para irem a Belém e matarem todos os meninos com menos de dois anos. Eles assim fizeram.

As pessoas não gostavam de Herodes e passaram a odiá-lo ainda mais.

Maria e José chegaram bem ao Egito, onde viveram sem problemas.

Então, tempos depois, José teve outro sonho, um anjo disse-lhe que Herodes morrera e que agora era hora de regressar com a família a Nazaré, a sua casa.

Depois da longa viagem de regresso, eles chegaram enfim ao seu lar.

Janeiras em Portugal

Em certas regiões, e países, existe um costume em que grupos de crianças cantam cânticos e canções de Natal de porta em porta, na esperança de que as pessoas ofereçam doces, chocolates, e dinheiro.

Esses cânticos, de Natal de rua, têm nomes e dias diferentes conforme os países que o celebram :

- Na Grécia, no dia 24 de dezembro, canta-se as Kalandas.

- No Reino Unido e nos Estados Unidos, no dia 26 de dezembro canta-se os Christmas Carols.

- Em Portugal cantam-se as Janeiras em 6 de janeiro, no Dia de Reis e no mesmo dia, cantam-se na Espanha os Villancicos, geralmente acompanhados por pandeiretas e castanholas.

Tradição Milenar

Formam-se grupos pequenos ou com dezenas de crianças que cantam e animam as localidades, indo de casa em casa ou colocando-se num local central (esta é uma versão mais recente), desejando de uma forma tradicional um bom ano a todos os presentes.

Nos grupos de janeireiros, toca-se pandeireta, ferrinhos, tambor, acordeão e viola, por exemplo.

Em muitas aldeias esta tradição mantém-se viva, especialmente no Norte de Portugal e nas Beiras onde os amigos vão cantar as janeiras na casa dos vizinhos.

No entanto, canta-se as Janeiras por todo o País.

As pessoas visitadas são normalmente muito receptivas aos cantores e aos votos que vêm trazer, dando-lhes algo e desejando a todos um bom ano.

Mas há sempre alguém mais carrancudo que não recebe bem os janeireiros, então, segundo uma recolha dos alunos da EB1 de Monte Carvalho, em Portalegre, às pessoas que abrem "bem" a porta canta-se assim:

Esta casa é tão alta
É forrada de papelão
Aos senhores que cá moram
Deus lhe dê a salvação.

E aos que não abrem a porta canta-se uma canção a dizer que os janeireiros estão zangados :

Esta casa é tão alta
É forrada de madeira
Aos senhores que cá moram
Deus lhe dê uma coceira.

No fim os janeireiros fazem um petisco, bebem vinho e comem chouriços assados, confraternizando o Dia dos Três Reis Magos !!!

Villancicos en España

La Navidades en España se celebran cantando unas melodías especiales que se llaman Villancicos. Se cantan durante estas entrañables fechas, sobre todo por parte de los niños, que son los auténticos protagonistas de estas fiestas. Los españoles son un pueblo que disfruta con las reuniones familiares, y en Navidad las familias se reúnen para comer turrón y mantecados y pasarlo bien cantando villancicos delante del Portal de Belén y en los últimos tiempos, cada vez más frente al árbol de Navidad.

Los villancicos tienen su origen en la Edad Media. Originalmente eran una forma poética, una especie de canciones con estribillo de carácter no religioso, generalmente armonizadas en polifonía. Fueron muy populares entre los siglos XV y XVII. Con el paso del tiempo empezaron a llenarse de valores religiosos y a cantarse en los templos, asociándose con las festividades navideñas, uso que han mantenido hasta hoy. Los villancicos son melodías de temática religiosa centrada en la Navidad muy populares en Latinoamérica, Portugal y España.

Su nombre probablemente tenga su origen en la palabra villa (ciudad), donde surgieron. Cobraron especial importancia en el Renacimiento y el Barroco en toda Europa, aunque el carácter especialmente religioso de España hizo que tuviesen un papel protagonista en nuestro país.

La música de los villancicos actuales es un elemento más del folclore navideño. Además de los instrumentos “normales”, existen algunos especiales que forman parte de las melodías navideñas españolas: la zambomba, la pandereta, la carraca y la botella de anís. La zambomba es un instrumento compuesto por un cono truncado invertido, abierto por ambos lados y generalmente de cerámica que lleva, en la boca mayor, un parche de piel atravesado por una caña en su centro. Humedeciendo la mano y frotándola contra la caña se produce un zumbido grave que es el origen de su nombre. La botella de anís es un ejemplo del poder de la creatividad puesta al servicio de la música. El licor de anís en España se presenta tradicionalmente en una botella de vidrio transparente con un relieve romboidal en su exterior. Con una botella vacía y usando una cuchara de peltre como baqueta y frotándola contra la superficie de vidrio se produce un sonido agudo, “cristalino” que acompaña en los villancicos a los cantantes.

En contraste con las canciones de Navidad del mundo anglosajón o germánico, con melodías de una riqueza orquestal sinfónica, magnífica encontramos los villancicos tradicionales españoles, más rítmicos y “ruidosos”. América Latina también ha recibido los villancicos y los ha llenado de sus propias características, incluyendo ritmos e instrumentos autóctonos, como el charango, el sicus, la quena, etc.

Un caso curioso es el aflamencamiento de los villancicos en Andalucía, sobre todo, donde estas canciones de Navidad forman parte del acervo popular con títulos que todo el mundo conoce (y en este caso la expresión todo el mundo es literal) y, si no canta, sí tararea cuando, paseando por las calles se escuchan de fondo en la megafonía navideña.

Algunos de los villancicos extranjeros que se han popularizado en España –con versión de la letra en castellano, por supuesto- son “Noche de Paz” (Stille Nacht, heilige Nacht, originalmente), “Blanca Navidad” (White Christmas) o el clásico latino “Adeste Fideles”. Es importante recordar que en el caso de estos villancicos de origen foráneo, la traducción de la letra no es literal, sino una adaptación para que suene bien al cantarse en español.

Entre los villancicos que no pueden faltar en una reunión navideña en España destacan:

Adestes Fideles

Ay, del chiquirritín

Campana sobre campana

Dime niño (de quién eres)

Fum, Fum, Fum

Gatatumba

La Virgen va caminando

La Virgen y San José

Los Peces en el Rio

Rin, Rin

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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Contratos de financiamento do SFH com saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0977

Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem cláusula de garantia de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

No caso julgado, o mutuário ajuizou ação revisional contra a CEF com o objetivo de expurgar algumas cláusulas supostamente abusivas e ilegais do contrato de mútuo celebrado sob as normas do SFH.

Saldo residual

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido para, uma vez apurado o real saldo residual, com a exclusão do acréscimo pecuniário resultante da prática da amortização negativa, disponibilizar ao mutuário o valor efetivamente devido por ele e que deverá ser pago em prestações mensais ao longo do prazo de prorrogação do contrato.

A sentença determinou, ainda, repetir, por via de compensação que amortize efetivamente o saldo devedor, as diferenças financeiras indevidamente pagas a mais, desde o início da execução contratual, relativas ao anatocismo decorrente da incorporação ao saldo devedor dos valores atinentes às amortizações negativas e da consequente cobrança de juros sobre a parcela de juros desses encargos incorporados.

Por fim, mandou computar, desde o início da execução contratual, as parcelas relativas aos juros não pagos e, com relação ao principal, determinou que seja objeto apenas de correção monetária pelos índices contratados, sem incidência de novos juros.

Nulidade

Tanto o mutuário quanto o banco interpuseram recursos de apelação. O TRF5, por unanimidade, negou a apelação da CEF e proveu parcialmente a do autor apenas para declarar a nulidade da cláusula contratual que estabelece a responsabilidade dos mutuários pelo pagamento do saldo devedor e, em consequência, reconhecer a quitação do contrato em discussão após o pagamento da última prestação.

Inconformada, a CEF recorreu ao STJ sustentando que a dispensa do pagamento do saldo devedor remanescente após o pagamento da última parcela contraria o núcleo do contrato de mútuo.

Alegou também que não seria abusivo exigir dos mutuários o pagamento do saldo devedor remanescente quando o contrato não tem cobertura pelo FCVS.

Prestações pagas

Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a jurisprudência do STJ é clara no sentido de que, não havendo previsão de cobertura pelo FCVS, é exigível do mutuário o pagamento do resíduo do saldo devedor até sua final liquidação.

“A previsão do saldo devedor residual decorre da insuficiência das prestações pagas pelo mutuário para repor o capital mutuado, pois o reajuste das prestações, vinculado aos índices aplicados à categoria profissional, nem sempre acompanhava o valor da inflação, o que cria um desequilíbrio contratual capaz de afetar, em última análise, a higidez do próprio sistema de financiamento habitacional”, acrescentou o ministro.

O artigo 2º do Decreto-Lei 2.349/87 também deixa clara a responsabilidade dos mutuários pelo pagamento do saldo devedor residual ao dizer que, “nos contratos sem cláusula de cobertura pelo FCVS, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada, observadas as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

Processos sobrestados

Segundo a sistemática dos recursos repetitivos – instituída pela Lei 11.672/08, que incluiu o artigo 543-C no Código de Processo Civil –, com o julgamento do recurso representativo da controvérsia, todos os demais recursos especiais suspensos nos tribunais de origem que tratem das mesmas questões poderão ser analisados conforme dispõe o parágrafo 7º daquele artigo.

De acordo com as informações recebidas dos tribunais de segunda instância e compiladas pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do STJ, existem atualmente 835 recursos especiais suspensos que tratam da controvérsia decidida pela Segunda Seção, ou seja, uma única decisão do STJ será replicada pelos tribunais de segunda instância, sem a necessidade de encaminhamento de todos esses recursos à corte superior.

Veja também;

Tópico elaborado e publicado por Corretor Marcelo Gil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: REsp 1447108

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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Corretor Marcelo Gil deseja à todos um Feliz Natal e Próspero Ano de 2015

Prezadas Amigas e Amigos,

Desejo a todos, de coração, um FELIZ NATAL repleto de muitas Alegrias, Amor, Luz e Paz.

Que possamos sempre nos lembrar do verdadeiro significado do natal, do nascimento de JESUS, um homem que com seu sacrifício, dividiu a história do mundo em antes (a.c) e depois (d.c), do seu nascimento.

Independente da nossa crença ser tão pessoal e merecedora de todo respeito, temos de concordar que vivemos no ano de 2014 da era cristã.

Que a história de JESUS, possa ser lembrada sempre como motivação para sermos melhores para nós mesmos e para todos aqueles que nos rodeiam, ainda que possamos preferir silênciar em muitas ocasiões em benefício do bem comum.

Que Deus em sua infinita bondade e poder, abençoe a todos, com a realização dos seus bons sonhos e ideais, que em vosso caminho haja sempre grandes vitórias, é o que lhes desejo de coração.

Forte abraço do amigo que lhes estima com carinho, respeito e admiração,

MARCELO GIL

Corretor de Imóveis

Perito Avaliador Imobiliário

Gestor Ambiental.

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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que a ineficácia de cláusula de incomunicabilidade tenha afetado testamento por inteiro decide o STJ

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0975

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade.

O colegiado, em decisão unânime, considerou que mesmo com a introdução do artigo 1.848, do Código Civil de 2002, que tornou ineficaz as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima, e tendo em vista que não houve indicação de justa causa para a restrição, o testamenteiro não pode ser penalizado pelo descumprimento das disposições fixadas pelo testador.

“Na hipótese, a fiel execução da disposição testamentária foi obstada pela própria inação do disponente ante a exigência da lei, razão pela qual não pode ser atribuída ao testamenteiro nenhuma responsabilidade por seu descumprimento”, assinalou o relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Cláusula ineficaz

No caso, firmou-se um testamento público no qual o testador fez inserir, como disposição única, que todos os bens imóveis deixados aos seus filhos na herança fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade.

A referida cláusula é imposta pelo testador ou doador como forma de impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio que irá se comunicar com o do cônjuge (meação), mesmo que o beneficiário venha a se casar sob o regime de comunhão universal de bens.

Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma vez que, com a vigência do Código Civil de 2002, foi introduzida no artigo 1.848, como regra, a ineficácia das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se o testador declarar a existência de justa causa para a restrição.

Ausência de finalidade

A iniciativa não foi observada no caso, embora o testamento tivesse sido lavrado no ano de 1983 e o óbito só tenha se verificado no dia 16 de agosto de 2004, ou seja, mais de um ano e meio após a vigência do novo Código.

Assim, resultou que o testamento elaborado com o objetivo de gravar os bens com cláusula de incomunicabilidade perdeu a finalidade, o que levou a inventariante e os herdeiros a peticionarem nos autos argumentando que o próprio testamento foi afetado como um todo, por se tratar de estipulação única nele contida, razão pela qual não se justificaria o pagamento do prêmio.

Exercício do encargo

O juízo de primeiro grau entendeu pelo pagamento do prêmio, fixando-o em 2% sobre o valor da herança líquida. “O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante deixa de cumprir as disposições testamentárias. Essas circunstâncias não ocorreram na hipótese dos autos", afirmou o juiz.

Contra essa decisão, a defesa da família interpôs agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante.

Para o TJSP, a despeito de o testamento ter perdido a finalidade, ante a ausência de seu aditamento para que fosse indicada justa causa para a restrição, após a vigência do novo Código Civil, o pagamento do prêmio em favor do testamenteiro deve ser mantido por ter ele exercido seu encargo, havendo a necessidade apenas de sua readequação.

Omissão do testador

Em seu voto, o ministro Bellizze destacou que, se do esboço de partilha consensual apresentado pelos herdeiros não constou a restrição quanto à incomunicabilidade dos bens, tal fato não pode ser atribuído à desídia do testamenteiro, mas, tão somente, à omissão do testador quanto à necessidade de aditamento no primeiro ano de vigência do Código, a fim de indicar a justa causa para tornar válida a restrição.

“Embora essa ineficácia, no caso, afete a todo o testamento, não há que se falar em afastamento do pagamento do prêmio ao testamenteiro, a pretexto de que a sua atuação no feito teria sido de pouca relevância, uma vez que o maior ou menor esforço no cumprimento das cláusulas testamentárias deve ser sopesado apenas como critério para a fixação da vintena, que poderá variar entre o mínimo de 1% e o máximo de 5% sobre a herança líquida, mas não para ensejar a sua supressão”, afirmou o ministro.

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