TJSP condena banco e estacionamento a indenizar vítima do golpe da "saidinha de banco"

 Imagem meramente ilustrativa.

                                                      

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou que o Banco Bradesco S/A e Barcelona Park Estacionamentos LTDA ME, indenizassem um cliente assaltado à mão armada após sair da agência, em mais um golpe da “saidinha de banco”.

E.J.C.O. teve roubados R$ 4.003,00, referentes ao pagamento de auxílio-doença, em estacionamento contíguo ao banco, e ingressou com ação indenizatória para ter o dinheiro de volta. O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido do autor, sob o argumento de que o estacionamento não está obrigado a dar segurança pessoal aos clientes e que o banco é responsável apenas pela segurança de pessoas e coisas no interior do estabelecimento. O autor recorreu da sentença.

Para o desembargador Francisco Loureiro, o fato de o estacionamento funcionar ao lado da agência bancária e de haver acesso direto entre os dois locais é um chamariz para os clientes da instituição, sendo razoável que haja uma aparência de que se trata de parte da agência.

“Sendo assim, o mesmo cuidado que tem as instituições financeiras ao controlar o acesso ao interior das agências mediante colocação de portas giratórias e blindadas, com severa vigilância, com o fito de proteger o próprio patrimônio, devem ter para proteger a pessoa e o patrimônio de seus clientes”, afirmou o relator, que determinou a restituição de R$ 4.003,00 pelo material sofrido com o assalto e de R$ 5 mil por danos morais.

A turma julgadora foi integrada também pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Eduardo Sá Pinto Sandeville, que votaram por unanimidade.

Fonte : Tribunal de Justiça de São Paulo.

Processo de referência: Apelação nº 0034320-81.2011.8.26.0005

CONSULTA PROCESSUAL DO 2º GRAU

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Na foto Marcelo Gil e o Professor Me. Genaro Uribe Santos - Presidente da ATINA no I Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos em 2011.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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