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| Imagem ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça |
Postagem 01596
A primeira edição em São Paulo do Fovid-SP (Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), realizado no dia 2/8, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), encerrou com participação acima do esperado: foram 810 matriculados, entre participantes presenciais e a distância, superando as 765 vagas anunciadas inicialmente.
O público foi oriundo de 137 comarcas e 21 Estados. Com o tema central “Medidas protetivas de urgência: uma análise crítica necessária para garantia de acesso à Justiça”, o Fórum apresentou dois painéis e seis boas práticas no combate à violência contra a mulher.
“Tenho certeza de que diversos enunciados serão elaborados e a participação de todos nos debates é muito produtiva”, disse na abertura do evento o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro. O desembargador destacou a importância da criação do Fovid-SP para complementar o trabalho desenvolvido pelo Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher).
Já o diretor da EPM, Gilson Delgado Miranda, lembrou que o Fórum tem, entre seus objetivos, a condução do debate da Magistratura paulista e da rede de enfrentamento sobre a violência de gênero no contexto doméstico familiar, a uniformização de procedimentos e a aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero e das normativas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid); Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp); e Ligia Cristina de Araújo Bisogni, ouvidora regional da mulher da Região Sudeste; e a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, presidente do Fovid-SP.
Debates
Coube à presidente do Fovid-SP fazer a abertura dos painéis. A juíza lembrou que a ideia de criar o Fórum paulista surgiu no Fonavid do ano passado, em Porto Alegre, e contou que hoje o grupo conta com 88 integrantes. “Enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher só é possível se tivermos a integração do Poder Judiciário como um todo e da rede de enfrentamento”, afirmou.
“Queremos que o Fovid-SP seja provocado com ideias e propostas, para que possamos, a partir dos nossos debates, ter uma atuação mais qualificada, com maior acesso à Justiça pelas mulheres”, completou a 2ª vice-presidente do Fovid-SP, Rafaela Caldeira Gonçalves. Segundo a juíza, a ideia do Fórum é fomentar o debate para a efetividade da Lei Maria da Penha, de maneira interseccional e interinstitucional, mantendo o compromisso com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres e o cumprimento das obrigações legais.
O primeiro painel do Fórum foi aberto pela advogada Claudia Patrícia de Luna Silva, com mediação da presidente do Fonavid, Teresa Cristina Cabral Santana, e teve como tema “Medidas protetivas de urgência: imagens de controle reproduzidas pelo sistema de Justiça e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”.
A palestrante disse que as mulheres negras correspondem a 69,5% das vítimas de todo o Brasil, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, e falou da necessidade de ter um olhar apurado a essa realidade, dentro de uma visão global na aplicação da lei. “Há uma naturalização cultural da violência contra mulheres negras no nosso território muito antes dele ser consolidado como Estado”, afirmou.
“Medidas protetivas de urgência: prática e as novas alterações legais” foi o tema do segundo painel, com a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Lopes Rocha. A mediação foi feita pela juíza Maria Lucinda Costa Meira.
Luciana Lopes Rocha ponderou que as medidas protetivas são fundamentais, mas muitas vezes é necessário implantar outras estratégias, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ela citou jurisprudência e enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.
Seis vídeos com boas práticas foram apresentados no painel final, comandado pela vice-presidente do Fovid-SP, Adriana Vicentin Pezzatti. São eles: “Calendário da vida” e “Soul feminina”, de autoria da juíza Ruth Duarte Menegatti; “Somos Marias”, da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti; “Programa Flor de Lis”, da juíza Patrícia da Conceição Santos; “SOS fala mulher”, da Associação Fala Mulher; e o programa de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cafelândia.
Participaram também do evento os desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM; Marcia Lourenço Monassi, vice-coordenadora da Comesp; Angélica de Maria Mello de Almeida, ex-coordenadora da Comesp; Nágila Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, vice-presidente do Cocevid; as juízas assessoras da Corregedoria do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; e a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará, 1ª secretária do Cocevid; entre outros magistrados, servidores e convidados.
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| Marcelo Gil Alvarez na Escola Paulista da Magistratura |
Marcelo Gil Alvarez é Bacharel em Direito, associado a Associação de Advogados de São Paulo (AASP); Capacitado em Ciências Forenses e seus Avanços para Persecução Penal, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Pós-graduado em Segurança Pública e Investigação Criminal; Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Nomeado Membro Colaborador da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santos/SP, para o biênio 2022 à 2024; Especialista em mediação integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1900 (mil e novecentas) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador atuante na Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Nacional de Administração (CAMANA); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Homenageado com Menção Honrosa em 2020 e 2021, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), pelos seus esforços para inclusão do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado de São Paulo; Homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo em 2023, pela sua contribuição para o engrandecimento do Estado por meio dos relevantes serviços prestados a sociedade paulista no tocante a idealização do Dia do Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no Estado de São Paulo e de sua participação para inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego; Homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2023, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC), pelo profícuo e dedicado trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses e valiosa contribuição para o engrandecimento do Estado de São Paulo por meio dos relevantes serviços prestados à sociedade paulista; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020. Renomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2022 à 2024, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4836 de 30 de maio de 2022; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@creci.org.br
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Corretor Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, em 2018
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, em 2019
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, em 2018
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, em 2019
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