quinta-feira, 28 de abril de 2011

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( STJ ) DECIDE QUE DIFAMAÇÃO CONTRA MENOR NA INTERNET É CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL !!!



O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal.

Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal.

Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor.

Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso, se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministério Público opinou pela competência do Juízo Federal.

O Ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competência é da Justiça Federal, pois o site não tem alcance apenas no território brasileiro : “O Orkut é um sítio de relacionamento internacional, sendo possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo. Esta circunstância é suficiente para a caracterização da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal”. Gilson Dipp destacou também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que determina a proteção da criança em sua honra e reputação.

O relator citou uma decisão anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que “a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página”.

No precedente se afirma que “a competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere a infrações estabelecidas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado”.

O relator observou que essa dimensão internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento já adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet não basta para determinar a competência da Justiça Federal.

Fonte : Superior Tribunal de Justiça.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil com o Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Fabiano Marques de Paula.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

SKYPE : marcelo.gil2000i /// FACEBOOK : Corretor Marcelo Gil /// TWITTER : marcelogil2000i

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domingo, 3 de abril de 2011

REGATA DE VELEIROS CLÁSSICOS 2011 !!!




A Regata de Veleiros Clássicos 2011 é muito mais que um simples evento de veleiros construídos anos atrás. É um encontro que conta a história do mar, através da presença de verdadeiras lendas naúticas com seus comandantes e tripulação. É uma experiência única e especial para participantes, público e realizadores.

A regata esta consagrada como o maior evento desse segmento em águas brasileiras.

Os veleiros dão um show particular no mar, com um belo desfile e uma eletrizante competição, enquanto que, em terra firme, a diversão fica por conta dos eventos sociais que desde o primeiro dia, animam os presentes.

Na sexta-feira, os participantes comparecem ao coquetel com boa música, abrindo as comemorações. No sábado e no domingo após as provas todos se deliciam com os almoços de confraternização e que encerram o ciclo de competições com a devida premiação.

Tudo isso acontece em locais belíssimos e exclusivos, como o Iate Clube Armação de Búzios, sede do evento a cinco anos, em um dos balneários mais charmosos do Rio de Janeiro, e o Resort Novo Frade pela primeira vez sede do evento em Angra dos Reis, provendo aos velejadores e convidados ainda mais conforto e requinte.

Dias de sol, vento e alegria para os que vivenciam essa incrível festa náutica brasileira.

PROGRAMAÇÃO

29/04 Sexta-feira ;

11:00 ás 17:00 horas : Chegada dos veleiros e credenciamento.

20:00 horas : Coquetel de abertura do Resort Novo Frade.

30/04 Sábado ;

9:00 ás 11:00 horas : Briefing dos Comandantes.

12:00 horas : Início da primeira regata.

17:00 horas : Início da confraternização.

Noite livre.

01/05 Domingo ;

9:00 ás 11:00 horas : Briefing dos Comandates.

12:00 horas : Início da segunda regata.

15:00 horas : Almoço de confraternização.

16:00 horas : Premiação.

O charmoso balneário de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro, também receberá de 25 a 27 de Novembro, a Regata de Veleiros Clássicos 2011.

O evento, que já se tornou um tradicional encontro entre os praticantes e admiradores da cultura náutica no Brasil e no exterior, terá como ponto de partida o Iate Clube Armação de Búzios (ICAB), na Praia dos Ossos.

Entre os destaques do evento, velejadores reconhecidos no mercado como Lars Grael, que venceu a regata em 2008 capitaneando o "Saga" e Kiko Pellicano, vencedor da competição em 2009 comandando o Orion”.

Apesar de serem maioria, os homens não formam um clube exclusivo na regata. No "Dália", por exemplo, a batuta é responsabilidade da comandante Silvana Campello.

INCLUSÃO SOCIAL

A regata promove a inclusão social através da participação da comunidade local.

Os pescadores de Búzios participam em uma categoria diferenciada com suas bateras - barcos artesanais, adaptados para velejar - que dão um charme todo especial à competição. Além disso, a premiação é confeccionada pelo Instituto Grael, que promove cursos profissionalizantes, atividades esportivas, artísticas, entre outras atividades para alunos da rede pública a partir dos nove anos de idade.

A 5ª Regata de Veleiros Clássicos conta com o patrocínio da Richards e Governo do Estado do Rio de Janeiro, co-patrocínio Servier, apoio Dermaglós e a produção fica por conta da Média Mundi.

MARCELO GIL. 03.04.2011.

Técnico em Turismo Internacional.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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