segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PROGRAMA DEBATES, NA RÁDIO GUARUJÁ AM, AFILIADA A REDE JOVEM PAN SAT. NO DIA 28 DE SETEMBRO, EU PARTICIPEI !!!


Hoje dia 28.09, participei com muita alegria e satisfação do Programa Debates na Rádio Guarujá AM, 1550 Khz. Afiliada a rede Jovem Pan Sat, a Rádio Guarujá é sucesso de audiência em toda sua programação, em especial neste conceituado programa que é apresentado pelo ERMINIO MATOS, com comentários precisos de LUIZ ANTÔNIO (foto ao centro). É produzido pela bela e competente MEILIN NEVES. Hoje participaram como convidados dos debates Eu e o Dr. Airton Sinto (foto a esquerda), dobradinha em outros debates. O primeiro tema levantado pelo Erminio Matos, foi sobre se o brasileiro de forma geral é brega. Disse que sou eclético em termos musicais, que gosto desde o forró de Dominguinhos, à Sérgio Vasconcellos. Pedi inclusive para que tocassem uma música do Naim, sucesso nos anos 80, Taka Taka Taka. Este tema na verdade foi uma forma eu acredito, do Erminio começar a semana em alto astral e conseguiu !!! O segundo tema apresentado para o debate, este mais sério, foi sobre a matéria divulgada no Fantástico da Rede Globo de televisão, sobre dados do Ministério da Justiça que alegam que de 10 condenados, 8 voltam a delinquir, principalmente diante das progressões de pena. Como faço sempre, passo a transcrever o que foi dito no programa, em resumo ; AIRTON SINTO diz : ...quem prevê todo este processo é a lei, então não é culpa da polícia, não é culpa do delegado, da polícia militar, da polícia civil, do Juiz, do Promotor, do Advogado defensor desse acusado, no qual neste rol que eu me incluo, e depois eu digo rapidamente se você permitir Erminio, alguns exemplos para a gente posicionar isso bem, então a culpa é de quem legislou, tem que mudar a lei, a lei, agora o bom não pode pagar pelo mau, o desgraçado que matou esta Professora, estava preso, ele é do mau mesmo, para mim, a medida tinha de ser até de prisão perpétua, para um elemento desse, por minha convicção em relação a pena de morte fica afastada por causa da minha convicção espiritual, minha convicção religiosa, mas em verdade Erminio, qualquer um de nós que estamos nesta sala aqui, pode praticar um delito, qualquer um de nós em um momento de desespero, e por conta disso nós vamos deixar de ter esse beneficio ??? Eu tenho muitos clientes, que praticaram delitos, confessaram o delito, tiveram a diminuição de pena neste sentido, sob a nossa orientação, por que não haveria não haveria como comprovar a sua inocência ou a sua participação de menor potencial ofensivo no fato, no crime, cumpriu um sexto da pena, saiu, e hoje esta empregado e sustenta a sua família, eu tenho muitos clientes e ex-clientes assim, e também tenho alguns que sairam quando receberam o benefício da progressão da pena e não voltaram, e se não voltaram para a cadeia, para a penitenciária, obviamente cairam de novo no mundo do crime, paciência vai para o cemitério ou vai ser preso de novo, não tem saida !!! ERMINIO MATOS diz ; ...fala MARCELO GIL. EU disse ; ...eu como cidadão, viu Airton, vejo da seguinte forma, nós já comentamos acho que juntos, em um outro programa sobre isso, a quantidade de gente inocente que existe presa no Brasil somam mais de 45.000 pessoas, não tem Promotor, não tem Juiz, não tem Delegado, ninguém que se preocupe, eles estão cumprindo o ato, a função deles eu concordo. Mais quando você pega um defensor público, que ganha por atos processuais e aí você sabe disso, para defesa, para fazer embargos, para fazer uma apelação, cada ato processual o defensor público ganha. Se fosse o criminoso de baixa renda, o infrator tivesse um defensor do começo ao fim, até Supremo Tribunal Federal isso não aconteceria. AIRTON SINTO diz ; ...claro, claro que não !!! EU disse ; ...por que o que acontece Erminio, o advogado, ele precisa ganhar dinheiro, ele é um profissional como qualquer outro, mais ele sabe que na delegacia ou na penitenciária tem varias pessoas que não tem recursos, então o que que ele faz, ele vai lá é faz um recurso para o Supremo para colocar o cara em liberdade, o cara sai, as vezes eles nem tem vinculos, entre cliente e profissional, essa pessoa vai para a rua despreparada, por que existe psicólogo para fazer isso ??? Não existe gente, isso tudo é uma ficção, de que vai ser feito analise, alguém vai analisar a pessoa, o comportamento dela, se ela esta preparada ou não, não existe isso !!! AIRTON SINTO diz ; ...posso fazer um complemento ??? Existe sim, quando você passa para do regime fechado para a " colônia de férias ", por exemplo tem um preso no interior do Estado de São Paulo, ele cumpriu a parte da pena, não tem nenhuma sindicância dentro do cumprimento da pena, tentativa de fuga ou qualquer briga dentro da cadeia, ele passa para a colônia, o que a gente tenta aqui é trazer para as colônias que são perto, tem uma figura dentro desse procedimento chamado de aproximação familiar, que a gente tenta trazer esse prezo para perto, por exemplo a colônia de férias aqui de Mongágua, e se ele cumprir tudo direitinho antes de ele receber o benefício do aberto, por que o semi aberto ele não pode sair ele tem que voltar, mais antes de receber o benefício do regime aberto, do RA que a gente chama, ele passa sim por uma avaliação, essa avaliação ela funciona para todos aqueles que não voltam a delinquir, mais infelizmente não funciona para aquele que quer dedicar sua vida para o crime infelizmente, entendeu a gente não pode criar uma situação...é como você... é como aquela velha história dos bons pagarem pelas atitudes dos maus, o que que vale mais apena ??? Você manter um inocente preso por conta de dez que não podem sair não poderiam, ou você ter que liberar esses dez ou manter esse inocente prezo ??? É uma celeuma, é uma discussão no mundo juridico que nunca será dirimida no meu pondo de vista. Então a gente tem que ter muita cautela, agora esse negócio de progressão de pena o que tinha que ser feito, é cumprir a pena, o cara sabe que vai praticar o delito de tráfico de entorpecentes a pena minima é cinco anos, ele vai cumprir cinco anos, agora se lei permite a progressão por que o instituto da progressão no cumprimento da pena ele tem a ideia de fazer com que esse cidadão, que praticou o delito que foi condenado, possa ser colocado de novo na sociedade de forma segura. ERMINIO MATOS diz ; ...mais ai é que esta, a pesquisa esta mostrando que oito em cada dez, quando vão para esse benefício, esse instituto, acabam cometendo o crime novamente, você não pode acreditar, Dr. Airton, que um traficante, a ele foi lá ele ficou bonzinho tem que pegar cinco anos, ai ele ficou bonzinho a ele vai voltar com menos de cinco anos. EU disse ; ...mesmo por que o traficante pobre é uma coisa o traficante rico ele nem quer sair de dentro da prisão. AIRTON SINTO diz ; ...o traficante rico tem CNPJ gente. ERMINIO MATOS ; ...mais olha...esta chegando ai o natal, e as pessoas, os cidadãos, ficam assim todo mundo fica apreensivo, por que chega ali no natal sai um monte. EU disse ; ...sai um monte Erminio, mais não existe, por exemplo a OAB, não vejo, como cidadão, posso estar errado na minha convicção hoje e posso mudar daqui a pouco, mais não existe por exemplo a OAB, fazer um multirão e entrar numa delegacia, vamos ver os processos dessas pessoas que estão aqui detidas, se o numero de RG esta errado, quantos casos que eu conheço de cidadãos que estão lá pagando penas por que o RG esta errado, o numero de RG, é um cidadão inocente que esta pagando por uma coisa que ele não fez, gente que esta sendo processada por homicidio, por roubo, por latrocínio e são inocentes, então por que antes de se preocupar em mudar a lei não se faz alguma coisa para diminuir a quantidade de gente presa inocente. AIRTON SINTO diz ; ...mais a OAB Marcelo tem essas comissões, a nivel Federal, Estadual e nas subseções, eu posso te dizer que na subseção do Guarujá, conheço alguns advogados que estão envolvidos, nessa bandeira, nessa luta, e eu estou comprometido também que a partir do ano que vem, vou compor ai os trabalhos junto a OAB, a frente da OAB talvez, justamente nesta situação ai, o que há de gente presa inocente é um numero absurdo, e a gente sabe que as pessoas falam a um ano preso só dois anos, quem conhece o sistema penitenciário brasileiro sabe que um dia na cadeia é marcante para o resto da vida. EU disse ; ...o maior "exemplo" para o cidadão, para a Dona de Casa, a maioria que tem carnê das Casas Bahia ou das Lojas Pernambucanas, se você fica com seu nome sujo, depois de cinco anos ele fica limpo não fica ??? Então, você imagina aquela pessoa que por algum motivo teve um problema e de repente o nome dela ficou sujo cinco anos, e vai ficar mais dois ou três por que a loja esqueceu de ir lá e dar baixa, e aí você fica dez anos com seu nome sujo, não vai te dar prejuizo ??? Agora quando você fica encarcerado, Airton, quando você fica lá preso, sem direito a nada, um dia que você seja detido, a sua vida já era, quem vai pagar por isso o Estado paga ??? AIRTON SINTO diz ; ...o Estado não consegue reeducar este preso dentro do sistema penitenciário, o Estado não dá condições para a familia se sustentar. ERMINIO MATOS diz ; ...o que fazer então ??? O Estado não consegue, não tem...fala Luiz, deixa eu ouvir aqui o Luiz Antonio. LUIZ ANTONIO diz ; ...aí é que esta, vamos começar a investir na educação, talvez para curto e médio prazo não vamos ter solução, vamos investir na educação para evitar que as pessoas caiam na delinquência, por que o que esta, esta, o Brasil tem aproximadamente 200.000 presidiários, me corrija se eu estiver errado mais é mais ou menos isso, segundo o Marcelo Gil, 45.000 já pessoas que não tem culpa no cartório, vamos investir para que não tenha, o que que nós estamos fazendo para que o moleque, o garoto não chegue na delinquência, para que não vire traficante, não vire aviãozinho, não vire assassino, apesar que assassino é um caso mais específico, gente como disse o doutor, sujeito em uma hora de um nervoso o sujeito vai lá e faz uma besteira é um caso, mais aquele cara que quer cair no crime, que não vê opção, então vamos investir em educação, quando eu digo educação não é só educação formal é educação básica em tudo, educação começa na família, passa pela escola, passa por centros de convivências, que hoje nós temos, ou pelo menos deveríamos ter muito mais, orientar, mostrar para o garoto, o que vai acontecer se você cair no crime. Neste momento Erminio Matos atendeu a ouvinte Célia. ERMINIO MATOS diz ; ...Marcelo isso que o Luiz esta falando. EU disse ; ...eu concordo com o que o Luiz disse em parte, se na escola fosse ensinado o Direito Constitucional, por que existe inclusive na Constituição, o Airton esta aqui e pode confirmar, um artigo na Constituição que diz o seguinte, que é o artigo 5º da Constituição Federal, Item XXXIV a, que fala que todos os cidadãos tem o direito de peticionar, todos os cidadãos tem o direito de peticionar aos Poderes Públicos, em busca de proteção dos seus direitos ou contra abuso de poder. Todos, todos os cidadãos. ( Constituição Federal, Artigo 5º, Item XXXIVa ; São a todos assegurados, independente do pagamento de taxas : a) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder ). ERMINIO MATOS diz ; ...é ??? AIRTON SINTO diz ; ...é exatamente isso !!! Só para vocês terem uma ideia, como é que isso se materializa aqui em baixo para nós simples mortais, esse comando constitucional ele permite que qualquer um, não precisa ser advogado não, pode fazer um habeas corpus para si ou para outro, em um papel de pão, e vai para o Tribunal e o Tribunal tem que receber. EU disse ; ...você imagina isso sendo ensinado para as crianças, desde pequenas, os seus direitos Constitucionais, ninguém sabe os direitos que tem !!! É, como digo sempre, a melhor opção é ouvir o Programa Debates ao vivo todos os dias, na Rádio Guarujá AM, 1550 Khz, ou pela internet, (www.radioguarujaam.com.br), este é apenas um resumo. Agradeço de coração, a toda Família da Rádio Guarujá AM, pela oportunidade de poder falar para toda nossa população, agradeço ao Erminio Matos, que apresentou o seu programa da Rádio Guarujá em Santos, agradeço a Meilin Neves, ao Luiz Antonio pela cordialidade e respeito que sempre sou tratado e agradeço também aos patrocinadores do programa, que proporcionam a todos nós cidadãos um programa de credibilidade e sucesso. Obrigado a todos de coração !!! MARCELO GIL. 28.09.2009

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

FIANÇA IMOBILIÁRIA, BOA AÇÃO OU O SEU MAIOR PESADELO !!!


Os índices de inadimplência nos aluguéis têm feito com que proprietários de imóveis, Corretores de Imóveis e imobiliárias fechem cada vez mais o cerco em torno de quem vive de aluguel. Em meio a esse cenário, conseguir um fiador não é tarefa fácil, uma vez que a responsabilidade jurídica pode compromoter o patrimônio de quem presta fiança e é cada vez mais raro encontrar alguém que tope assumir os prováveis problemas quando acontece algo não programado no contrato. Se você, porém, já é um fiador ou pretende ser, conheça as armadilhas e os problemas que um dia pode enfrentar. O fiador deve ser informado de tudo ; A figura do fiador é a garantia que o proprietário possui de que despesas como aluguel, condomínio e IPTU serão honrados e que eventuais avarias no imóvel serão ressarcidas. Se você é maior de 18 anos, está no livre gozo de seus bens e é proprietário de, no mínimo, um imóvel que seja do mesmo município de onde se pretende firmar o contrato de locação, pode ser um fiador. Vale destacar, porém, que a lei não obriga que os imóveis sejam do mesmo município. Se você topar o desafio e for casado, seu cônjugue também deverá assinar o contrato fiança, exceto se você for casado no regime de separação total de bens. Caso o cônjugue se recuse a assinar sem motivo justo ou por estar impossibilitado, caberáao juiz prover a assinatura. Antes de aceitar ser fiador em qualquer contrato, é importante estar atento a alguns detalhes. O principal deles se refere à garantia que você passa a honrar. Esse compromisso poderá se estender até a efetiva devolução do imóvel ( a menos que o contrato determine de forma diferente ). Em caso de dívidas por parte do inquilino, você poderá ser acionado juridicamente e responsabilizado pelo pagamento da dívida e, em situações extremas, ter seus bens executados para coibir os prejuízos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a PRO TESTE, considera que se tornar fiador é arriscado, em muitas situações o fiador acaba comprometendo seu patrimônio para salvar dívidas de terceiros. Caso você não tenha como negar, ou se desejar ser fiador, deverá participar atentamente de toda a relação contratual. Se houver alterações no contrato, você deverá ser notificado. Caso você não seja informado, não irá responder pelo que for determinado no novo contrato. Também cabe ao proprietário, ao Corretor de Imóveis ou à imobiliária informar sobre qualquer descumprimento contratual por parte do inquilino para que você possa assumir a responsabilidade da forma mais simples e menos onerosa ao seu bolso. Fiador só responde depois do devedor principal ; Um dos direitos do fiador é o benefício de ordem. Isso garante que o fiador só ira responder pela dívida depois que forem executados os bens do devedor principal. Mas atenção, se estiver estipulada no contrato a solidariedade entre o devedor principal e o fiador, o benefício de ordem perde seus efeitos práticos, pois o fiador passa a ser um responsável solidário, ou seja, co-responsável pelo cumprimento do contrato. Fique atento, pois esse tipo de responsabilidade deve estar expresso claramente no contrato. O melhor para o fiador é ser responsável subsidiário, modalidade que garante o benefício de ordem. Outro direito importante do fiador diz respeito ao vínculo do contrato. Segundo a lei, esse vínculo não pode ser eterno. É muito comum o fiador só perceber o tamanho da responsabilidade e do risco que assumiu quando deixa de confiar no afiançado, como geralmente não há acordo entre as partes, o "relacionamento" se encerra pela via judicial. Entretanto, o próprio contrato de aluguel pode dar subsídios para quem quer deixar de ser fiador. se o contrato for de prazo indeterminado, você pode renunciar à fiança enviando uma notificação ao credor por carta registrada e com aviso de recebimento (AR), pela modalidade de mãos proprias (MP). Porém, o compromisso deverá ser mantido pelo prazo de 60 dias após essa comunicação, para que o devedor possa encontrar outro fiador. E caberá a Justiça a decisão se o fiador será responsável por dívidas anteriores ao seu desligamento ou se o novo Código Civil será aplicado em contratos de prazo indeterminado. Até a casa do fiador pode ser penhorada ; Quando o inquilino não cumpre os compromissos firmados no contrato de aluguel, geralmente recai sobre o fiador a responsabilidade de cobrir o prejuízo. Se o fiador não dispõe da quantia necessária para saldar a dívida, ele corre o risco de ser protestado e ter seus bens executados, embora haja uma controvérsia quanto ao assunto. Alguns cartórios têm aceitado esse tipo de protesto, mas para isso o fiador deverá ser, necessariamente, responsável solidário no contrato. Outros cartórios se negam a fazer tal protesto alegando não haver lei que os obrigue a isso. Então, para evitar o protesto, não abra mão do benefício de ordem. Embora este seja um tema que provoque divergência nos tribunais, a verdade é que, caso você seja fiador e o inquilino não cumpra com suas obrigações, seu imóvel estará em risco. Existem, é verdade, algumas decisões judiciais contra a penhora do único imóvel, em respeito aos princípios da isonomia, moradia e dignidade humana, mas isso é exceção. Em regra, as sentenças judiciais tendem a ser favoráveis ao credor, fazendo com que o bem do fiador seja penhorado. Portanto, quem conceder fiança deverá estar bem consciente dos eventuais prejuízos que poderá sofrer. A confiança deverá estar sempre presente, a fim de evitar más surpresas ao fiador. Lembre sempre que ser fiador envolve riscos e pode ser um ato extremamente prejudicial. Afinal, além de não ganhar nada, o fiador assume as dívidas de outra pessoa e, em casos extremos, é obrigado a dilapidar seu patrimônio para saldar esses débitos. Até mesmo seu único bem, geralmente protegido por lei, pode ser penhorado. ( Matéria Publicada na Revista PRO TESTE, Dinheiro e Direitos, nº21 ). Leia mais no tópico publicado em 09 de Março de 2009 neste Blog. Caso você ainda tenha dúvidas e queira esclarece-las, entre em contato através do meu e-mail : ( marcelo.gil@creci.org.br ), terei o maior prazer em orientar você a fazer um negócio seguro !!! Corretor MARCELO GIL. 25.09.2009

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

CORRETORES DE IMÓVEIS DE SP, ALIADOS DO NOVO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA !!!


O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, promoveu um encontro, no último dia 15, com a presença do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), Sérgio Roque, e do Delegado Geral de Polícia Adjunto, Alberto Angerami. O evento teve como objetivo trazer novas informações sobre o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), recentemente implantado pela Polícia Civil no Estado de São Paulo, a fim de que os Corretores de Imóveis possam repercutir essas notícias em seu âmbito de atuação. Para Sérgio Roque, é essencial que a sociedade seja atualizada sobre as ações da polícia e, especialmente, sobre esse que é um departamento especificamente voltado para o cidadão. "As principais ocorrências estão ligadas à economia popular, ao direito do Consumidor, ao Código de Defesa do Consumidor. Além desse tema, o departamento cuidará da questão do meio ambiente e da saúde, porque sabe-se que a falsificação de medicamentos é um problema muito sério. E, ainda, no âmbito das fraudes nas transações imobiliárias, o consumidor também poderá procurar essa delegacia", comentou Roque. Para Alberto Angerami, a grande missão desse departamento será a de dar um atendimento célere sempre que houver qualquer crime contra o consumidor. O Delegado falou, também, sobre a importância da atuação em parceria com outras instituições que estejam voltadas para o mesmo fim. "A administração moderna não vai prescindir de entidades como o CRECI-SP para um trabalho conjunto. Isso faz parte da modernidade da administração pública." O Presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, junto com o Vice-Presidente, Jaime Tomaz Ramos, e com os diretores Antonio Simas e Gilberto Yogui, agradeceu a presença do diretor do Demacro, Elson Alexandre Sayão; de Fernando Schmidt, representando Dejar Gomes Neto, diretor do DPPC; do ex-Delegado Geral de Polícia e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, Mario Jordão; do ex-Deputado Federal José Índio; de Fabio Cesnik, Delegado de Polícia Titular do 2º D P em São José dos Campos; Hélio Jardim, diretor da União dos Vereadores do Estado de SP; Luis Machado, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Roberto Fernandes, diretor do Deinter-8 em Presidente Prudente; Renato Azevedo, Vice-Presidente do CREMESP, Arlindo Liberatti, Siran Cordovil Teixeira, Sérgio Suzigan e Nelson Paulo Milani, Presidente e Diretores do Corsesp, respectivamente; e Sebastião Misiara, Presidente da UVESP. "Quero ressaltar que nossa intenção também é proporcionar proteção à sociedade frente aos maus profissionais eventualmente aqui inscritos e àquelas pessoas que tentam agir na intermediação imobiliária gerando inúmeros problemas sociais, como invasões em áreas de mananciais e comercialização de propriedades em áreas de preservação ambiental", explicou Viana. O delegado adjunto esclareceu que a Polícia Civil atua depois que os delitos já foram cometidos, ao lado da Polícia Militar, responsável pela manutenção da ordem através de policiamento ostensivo fardado. "Nós somos especialistas na investigação criminal. Mas temos que ter recursos materiais e humanos para investigar o crime, porque o sentimento de impunidade vem pelo empenho de todos nós, cidadãos. Se o indivíduo cometer uma infração penal, e tiver a certeza de que não vai cumprir a pena, ele cometerá uma, duas, cinco, dez infrações penais. Mas quando ele sabe que vai cumprir a pena, pensa duas vezes antes de cometer uma infração penal. Embora nós não sejamos responsáveis pela prevenção, se o nosso trabalho de investigação for profícuo, se o juiz puder distribuir justiça efetivamente, o simples fato de não haver impunidade faz com que nós tenhamos uma participação direta na prevenção." O delegado terminou sua apresentação otimista com o novo departamento. "As medidas que foram tomadas me levam a crer que os horizontes estão abertos. Já estamos funcionando em regime de plantão 24 horas por dia. Criamos um departamento novo e isso é um alento para as pessoas." O evento foi organizado em parceria com a UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo. *Acima, a esquerda da foto; Fábio Cesnik, Élson Alexandre Sayão, Roberto Fernandes, Sérgio Roque, Augusto Viana, Alberto Angerami, Mario Jordão e Fernando Schmidt. ( Matéria Publicada no Site Oficial do CRECI/SP. Foto de Joice Holzel e Arte de Marian Castello Branco ).

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

O TURISMO E O OVERBOOKING !!!


As companhias aéreas são proibidas de vender um número maior de bilhetes do que o de assentos disponíveis nas aeronaves. Esse procedimento, o chamado overbooking, tem sido usado pelas empresas para garantir a ocupação do avião, caso o passageiro não compareça. Por isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estipulou regras que, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, tentam minimizar os danos causados aos passageiros impossibilitados de embarcar. Veja as possibilidades que você pode ter caso sofra com o overbooking. O que a empresa pode oferecer ao viajante ; Acomodação em outro voo : Pode ocorrer em aeronave da mesma empresa aérea ou na de outra, no prazo máximo de quatro horas do horário indicado na passagem aérea. Caso contrário, o consumidor poderá pedir o reembolso do valor da passagem, que deverá ocorrer em até 30 dias. Desistência da viagem : Se o passageiro aceitar, a empresa deve reembolsar o preço do trecho pago e não utilizado, bem como gastos (devidamente comprovados) com alimentação, transporte, alojamento, telefonemas feitos etc. Viagem em outro dia : A empresa paga a hospedagem e fornece outra passagem para outro dia, a ser acertado entre as partes. Nas duas últimas hipóteses, a empresa não tem mais a responsabilidade de transportar o passageiro. Por isso, vale a pena nesses casos pegar recibo comprovando o acordo feito. Além disto, as empresas aéreas deverão arcar com todas as despesas decorrentes do atraso superior a quatro horas, sem prejuízo de reparação por eventuais danos morais e materiais sofridos. Sendo assim, serão proporcionados gratuitamente refeição, comunicação (telefone, internet), hospedagem e transporte. O que o passageiro deve fazer : O passageiro deve registrar a queixa nos postos da ANAC e nos órgãos de defesa do consumidor. Se você quiser processar a companhia pelos danos materiais e morais, procure o Juizado Especial Civil, em que ações são julgadas com maior rapidez. Se a ação for contra a União, você deve ir até o Juizado Especial Civil Federal. Para comprovar os danos sofridos, o consumidor deve reunir documentos como a queixa feita na Anac, passagens, cupons fiscais de compra de comida nos aeroportos e matérias de jornais que mostram a crise aérea, entre outros. Como o overbooking é considerado prática ilegal, que viola diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, as empresas podem sofrer aplicação de sanções administrativas e penais. Além disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece multa administrativa de até R$ 36 mil em caso de o transportador "deixar de transportar passageiro com reserva confirmada ou, de qualquer forma, descumprir o contrato de transporte”. No caso de prática frequente de overbooking, a lei prevê a suspensão ou até mesmo a cassação da permissão de operação da empresa. Caso tenha dúvidas ou tenha sofrido overbooking entre em contato conosco. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3906. (Matéria Publicada na Revista PRO TESTE, nº84. Associe-se acesse : www.proteste.org.br).

terça-feira, 15 de setembro de 2009

É HORA DOS PACIENTES RIREM MUITO NO HOSPITAL SÃO CRISTÓVÃO, EM SP !!!


Preocupado com o bem estar e comodidade durante a estadia de seus pacientes, o São Cristóvão Sáude inovou no campo da "besteirologia" e trouxe ás suas dependências o grupo Operação de Riso, equipe formada por atores profissionais e especializados na área da saúde que buscam através da arte e do bom humor, levar o que há de melhor na vida do ser humano: a ALEGRIA. Desde o início do ano, diversas ações em prol do beneficiário São Cristóvão são tomadas com o intuito de proporcionar o melhor atendimento e práticas hoteleiras. O planejamento estratégico ativo na instituição desde 2007, cumpriu com seu propósito de inserir mais vitalidade e sensação domiciliar aos pacientes e em conjunto com a gestão administrativa, o grupo da alegria hospitalar foi implantado. O Operação de Riso atua no mercado da saúde desde 2005, levando a arte do palhaço para dentro dos hospitais, ultrapassando 11 mil atendimentos, entre eles pacientes adultos, crianças e funcionários. "É um trabalho que lida especificamente com o olhar do artista e sua platéia, é um contato vivo, pulsante, verdadeiro" declara Kleber Brianez, fundador do grupo que também realiza diversas palestras em faculdades, escolas técnicas e feiras de eventos, abordando os temas ; Administração Hospitalar, Higiene e Semana da Enfermagem. O diferencial desses excelentes profissionais é que não existem cenas e textos decorados, tudo é feito na base do improviso, da ocasião e oportunidade que surgem no momento da visita, respeitando sempre as limitações e brincadeiras direcionadas ao paciente. O projeto possui um caráter sociocultural, tendo como foco o beneficiário hospitalar, porém acompanhantes e profissionais da saúde não ficam de fora, vivenciando um momento de descontração e quebra de rotina. "O objetivo é proporcionar momentos agradáveis dentro de nossas instalações, tendo em vista a satisfação e o encantamento do cliente" afirma o Presidente do Conselho Deliberativo Valdir Pereira Ventura. Os integrantes do grupo, Dr.Nérdolino Wasowsky (Kleber Brianez), Dra. Pafúncia Maionese (Lígia Campos) e a Musiqueira (Cintia Nunes), visitam semanalmente diversos apartamentos aleatórios entre os andares do hospital, satirizando a relação médico/paciente. Passam pelos postos de enfermagem checando todas as orientações sobre os internados para que recebam suas visitas. "Nossa especialidade é realizar exames de pulga atrás da orelha, extração de chulé, ultra-sons musicais e remoção de sapos enlatados na garganta" brinca o Dr. Nérdolino. O Centro Ambulatorial Américo Ventura também recebe a presença desses doutores, que circulam com um uniforme diferenciado dos demais médicos da instituição, descontraindo o ambiente e os visitantes do local. O grupo afirma que seu trabalho no São Cristóvão Saúde possui dois lados, o artístico, referindo-se ao aprimoramento da profissão fora do palco e o social, objetivando humanizar o recinto clínico, para que o tempo de internação do paciente seja mais leve e melhor aceito. Quando questionados sobre o hospital em diversos aspectos, a opinião da equipe foi unânime ; "Estamos muito felizes pela receptividade dos funcionários do Hospital São Cristóvão. Nos sentimos acolhidos e a sensação é surpreendente. Muitas vezes nosso trabalho não é visto como algo profissional, o que não aconteceu nesta instituição. É notável e admiramos a preocupação e o cuidado que os profissionais da saúde têm com seus pacientes". (Matéria Publicada da Revista São Cristóvão Notícias. Edição nº992). Parabéns a todos os Profissionais que doam o seu tempo e a sua alegria para o restabelecimento das crianças e dos adultos internadas neste conceituado hospital. Que Deus os abençoe sempre com muito sucesso, saúde e paz e que este exemplo sirva para muitos outros hospitais !!! MARCELO GIL. 15.09.2009

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

CORRETORES DE IMÓVEIS, FAZEM PARTE DA HISTÓRIA DE NOSSO PAÍS !!!


Quando Brasília/DF estava concluída, o Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK disse ; “Aos Corretores de Imóveis, esta nobre profissão, que me ajudaram a vender os lotes e a construir esta cidade, a minha eterna gratidão”. Hoje em São Paulo, além do Prefeito GILBERTO KASSAB, CRECI/SP 32754.F; a administração, conta com com cinco Corretores de Imóveis eleitos pelo voto secreto e universal; ÍTALO CARDOSO, CRECI/SP 50207.F; “Vamos estudar o Plano Diretor e, nesse momento, a participação do CRECI/SP e de todos os segmentos voltados a área habitacional será essencial". MARCOS CINTRA, CRECI/SP 20870.F; “Um dos pontos fundamentais que pretendo desenvolver é justamente o relacionamento com Sindicatos e com Conselhos, inclusive com a categoria á qual eu pertenço. Nós podemos fomentar o que for possível do ponto de vista da capacitação, da informação. Tenho certeza de que a aproximação do CRECI/SP com a Prefeitura vai facilitar muito o aprofundamento disso”. WALDIR MUTRAN, CRECI/SP 11278.F; “Se compararmos o orçamento disponível na cidade há 15 anos com o atual, vamos perceber que houve um bom crescimento, que deu condições à Prefeitura para executar inúmeras melhorias”. DOMINGOS DISSEI, CRECI/SP 28073.F; “Temos que incentivar os Corretores de Imóveis, discutindo com eles qual o potencial construtivo e o retorno de crescimento que a cidade vai oferecer. É importante abrir esse espaço para o diálogo, para que o Corretor possa transmitir quais as suas dificuldades e facilidades”. GILSON BARRETO, CRECI/SP 16058.F; “É preciso facilitar a aquisição da moradia, minimizando os aspectos burocráticos, reciclando o sistema de aprovação de plantas e projetos. Não é possível que um projeto leve mais de dois anos para ser aprovado e, quando isso acontece, todos saem perdendo, porque o investidor não espera e sai em busca de novos investimentos”. Como visto, a preocupação de todos os Parlamentares acima é com o crescimento de São Paulo. Não poderia ser diferente com todos os Corretores de Imóveis do Brasil e de seus estados. A maior preocupação dos Corretores é com o crescimento desordenado, que inviabiliza determinadas áreas, que bem aproveitadas, seriam um incentivo para a construção civil. Neste sentido, o conhecimento técnico do Corretor de Imóveis, é profundamente útil para a administração pública e para a população. No Guarujá/SP, a administração já contou com nobres Corretores de Imóveis como WALDIR GIL ALVAREZ, CRECI/SP 7715.F, Vereador de 56 a 59, e com MAURICI MARIANO, CRECI/SP 28882.F, Vereador, Deputado Federal, e Prefeito do Município por três mandatos. Maurici também era Advogado. Isto posto, é evidente que a presença dos Corretores de Imóveis foi um marco não só na Capital Federal, como é também no maior estado de nosso país, São Paulo, e em cidades como o nosso Guarujá. Assim, os Corretores de Imóveis fazem parte da história de nosso país. Corretor MARCELO GIL. 10.09.2009 ( Fonte Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo. Foto de Felipe Arruda e Marian Castello Branco ).

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

IMÓVEL NA PLANTA, PASSO A PASSO PARA SÓ TER ALEGRIAS !!!



Comprar um imóvel na planta está menos ariscado desde 2004, quando foi instituído o patrimônio de afetação. Ele prevê que cada empreendimento deve ter contabilidade própria (separada das operações da incorporada / construtora), e permite o acesso do comprador, por meio de uma comissão de representantes, a todas as informações comerciais e tributárias do empreendimento (inclusive balanços e contas), e sua participação na comissão de fiscalização de obra. Se a construtora vier a pedir falência, os compradores poderão convocar a comissão de representantes e instituir o condomínio da construção. Caberá ao condomínio decidir sobre a continuação da obra ou a liquidação do patrimônio de afetação. Ainda assim, há alguns fatores que você precisa levar em conta para se proteger ; Informe-se sobre a construtora : Visite outros prédios que ela tenha construído e procure falar com os moradores para tentar identificar atrasos na entrega das chaves, falhas de projeto ou erros na condução da obra. Certifique-se também, se os responsáveis pela obra estão cadastrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Verifique se a planta foi aprovada : Antes de dar qualquer tipo de sinal ou entrada, verifique na Prefeitura a aprovação da planta e no Cartório de Registro de Imóveis, se a incorporação do empreendimento foi registrada. Dessa forma, você saberá se não há hipoteca ou dívidas que poderão comprometer o negócio. Exija, também, o mapeamento da garagem logo no início da transação. Muitas construtoras costumam dar informações apenas verbais sobre como será a vaga do comprador e deixam para apresentar este mapa somente próximo da entrega das chaves, o que pode revelar surpresas, como algo totalmente diferente do pré estabelecido. Consulte o memorial descritivo : Nele, constam todos os detalhes referentes aos materiais utilizados na obra, como tipo de piso usado e colocação ou não de granito. E peça o cronograma de obras para poder acompanhar todas as etapas. Possíveis atrasos ou entrega do imóvel diferentemente do que foi prometido : Analise o contrato minuciosamente. Guarde sempre os panfletos publicitários do imóvel, para garantir que a construtora cumpra o prometido. Em geral, recomenda-se que esses documentos integrem o contrato. Isso porque, caso algo não seja cumprido, o consumidor pode rescindir o contrato, com direito à restituição do que já foi pago com correção monetária, ou exigir o cumprimento do que estava previsto. Se você quiser ainda mais segurança, consulte um Corretor de Imóveis. ( Dicas Publicadas pela Revista Pro Teste, Dinheiro e Direitos, nº 18. Associe-se, acesse : www.proteste.org.br). Caso você ainda tenha dúvidas e queira esclarece-las, entre em contato através do meu e-mail : ( marcelo.gil@creci.org.br ), terei o maior prazer em orientar você a fazer um negócio seguro !!! Corretor MARCELO GIL. 07.09.2009

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

PROGRAMA DEBATES NA RÁDIO GUARUJÁ AM, SUCESSO DE AUDIÊNCIA !!! DIA 03 DE SETEMBRO, EU PARTICIPEI !!!


Hoje, dia 03 de Setembro, participei com muita alegria, do Programa Debates na Rádio Guarujá AM, 1550 Khz. Hoje, diferente de minhas outras participações como convidado, participei nas instalações da Rádio Guarujá em Santos, uma vez que as do Guarujá estão em reforma. Conheci pessoalmente o LUIZ ANTÔNIO, um dos melhores comentaristas do Brasil, o famoso e conhecido FALCÃO, o comunicador da fé RENATO COSTA. Estavam lá também MEILIN NEVES produtora do programa e o EMERSON NASCIMENTO. Do Guarujá por telefone, participaram o Radialista ERMINIO MATOS o Dr. AIRTON SINTO o Sr. HUGO SÉRGIO DE OLIVEIRA da Arsesp e o Sr. JOAQUIM HORNIK da Sabesp. Já no final do primeiro bloco, me manifestei no seguinte sentido, passo a trancrever em resumo ; EU disse ; ...Ermínio, só um minutinho por favor, eu como cidadão gostaria só de dizer ao Sr. Hugo Sérgio, que amanhã, nesta audiência pública, possa ser levada a população o que é arbitragem, ( A arbitragem é um método extrajudicial de solução de controvérsias, uma forma de Justiça privada embasada por “Árbitros Especialistas”, como solução definitiva e irrecorrível. Um Juiz arbitral atua no âmbito da negociação, mediação e conciliação ), por que no caso aí foram ditas muitas coisas, mais a população deveria saber o que é arbitragem, uma comparação entre ela e a Justiça comum, a arbitragem é muito mais rápida isso não esta sendo dito a população e talvez na hora que a população tiver conhecimento do que é arbitragem e como a Arsesp poderá trabalhar de forma muito mais rápida do que pela Justiça comum talvez a população entenda um pouquinho mais a situação deles e outra coisa que eu queria propor ao Sr. Hugo Sérgio, é que na eventualidade de que isso não seja possível e continue essa briga, que fosse criado uma filial da Arsesp nas cidades, para que o consumidor tivesse também possibilidade de reclamar. Eu não conheço no Guarujá, Santos, São Vicente ou Praia Grande algum orgão ou a própria Arsesp que a gente pudesse fazer uma reclamação, então eu até gostaria de fazer esta pergunta, se existe aqui na baixada santista este orgão onde nós pudéssemos ir, uma filial da Arsesp ??? E dar esta sugestão para que ele pudesse esclarecer melhor a população amanhã sobre a arbitragem. ERMINIO MATOS diz ; ...obrigado Marcelo...eu vou passar para todos vocês o telefone 0800.0555591 este é o telefone para você falar direto com a Arsesp. Sobre a arbitragem isso que o Marcelo Gil falou para a gente é pertinente né doutor ??? HUGO SÉRGIO diz; ...perfeitamente pertinente !!! A segunda parte da questão, é que nós estamos, é como digo, para implementar o sistema regulatório, que seja sólido, que vise efetivamente proteger o consumidor, nós acabamos de realizar um concurso público, estamos preenchendo cerca de 200 pessoas selecionadas, que vão ser capacitadas e depois nós vamos estabelecer a forma de organização regional, provavelmente nós vamos ter alguns escritórios regionais, é provável, eu não sei, estamos em analise, um dos pontos pode ser efetivamente Guarujá, dado que a baixada santista é extremamente importante, haverão outros no estado de São Paulo como um todo. Respondida a questão Ermínio Matos seguiu ainda ouvindo o Sr. JOAQUIM HORNIK, da Sabesp, que disse ; ...bom dia, bom a todos é um prazer estar mais uma vez aqui acompanhando a entrevista do Dr. Hugo Sérgio, junto com você Ermínio, Aírton e Convidados, a Sabesp esta a disposição, esta mais uma vez a disposição, tranquilizo a todos que o trabalho esta sendo feito de forma bastante séria, não só com relação a qualidade da água, mais com relação também a esses buracos que estão sendo feito reclamações, a Prefeita Antonieta, ela tem cobrado insistentemente de nós a questão do tapa buraco, e nós estamos com estes dois programas que o Dr. Aírton acabou de dizer, estamos percorrendo todas as ruas da cidade de Guarujá, com um motoqueiro que esta colhendo...qualquer vala antiga que tiver, que seja da responsabilidade da Sabesp nós faremos a reposição, e as valas novas e os buracos novos, vão ser de agora em diante feita a reposição concomitante, abriremos e tamparemos no mesmo dia, então este é o nosso compromisso, isso vai melhorar é um compromisso nosso. Muito obrigado e bom dia a todos. O programa seguiu de Santos com LUIZ ANTÔNIO que disse ; ...daqui a pouquinho tem aí o Rotativa no Ar, aqui na Rádio Guarujá AM, nos 1550 Khz, vamos tocando aqui do estúdio de Santos da Ponta da Praia, hoje recebendo com muito prazer o Marcelo Gil, que veio aqui fazer uma visita aos estúdios na Ponta da Praia da Rádio Guarujá, enquanto nós estamos reformando lá o nosso estúdio do Guarujá no bairro do Santa Rosa e participar dos debates e o Ermínio o Marcelo, tocou aqui em um assunto, no comecinho do debate antes de conversar com o Sr. Hugo Sérgio, que a Dilma deu uma entrevista a uma rádio em Porto Alegre, ela sendo a Chefe da Casa Civil, vai ser a candidata, ninguém tem mais dúvida disso, ela vai ser a candidata do Governo Lula, e ela disse que esta curada do câncer, do sistema linfático, que é parte do sistema de defesa do organismo, é um câncer inclusive muito complicado de se tratar, como é o câncer em si, e ela estava fazendo o tratamento quimioterápico, e os médicos disseram que foi concluído, que do ponto de vista médico ela esta curada, o Marcelo quer comentar sobre esse assunto ??? EU disse ; ...Deus queira que ela esteja curada mesmo, a gente sabe que o câncer é uma doença traiçoeira, ele desaparece como volta e aí o maior exemplo disso é o próprio Vice-Presidente José Alencar, que tem sofrido muito com essas operações e cirurgias, remove os tumores eles voltam, eu espero sinceramente que ela esteja curada, que Deus a abençoe e mantenha ela sã, agora ela tem de estar preparada também para que se voltar, mantenha a sua integridade, continue forte, continue lutando, e tentar fazer da sua vida um exemplo como o José Alencar tem feito, sempre forte batalhando pela sua vida. LUIZ ANTÔNIO diz ; ...você acha que isso pode pesar negativamente e positivamente, negativo...ah eu não vou votar nela por que ela é uma pessoa doente de repente ela não pode nem completar o mandato, e ao contrário...ah eu vou votar por que coitada, você acha que tanto pode ter gente de um lado como de outro ??? EU disse ; ...se ela se fizer de coitada Luiz Antônio, tem gente que quando tem uma doença ela pega e se entrega, eu acredito de que dependendo da forma como ela enfrentar a doença é um exemplo de como ela enfrenta os problemas na vida dela, não existe nada pior do que você ter dentro do seu próprio corpo eu imagino, uma doença e você lutar contra essa doença dentro de si próprio, então dependendo da forma de como ela vai lutar contra isso é a forma como ela luta contra os problemas na vida, e aí seria muito melhor para todos nós termos uma pessoa desta, forte, lutando pela população. LUIZ ANTÔNIO diz ; ...eu lembro até quando aconteceu a alguns meses que ela veio para uma entrevista coletiva ela foi muito bem, muito forte, mostrando que...olha gente vamos batalhar, estamos na briga, não vou deixar...usar isso como artificio mais também não vou me abater. EU disse ; ...eu espero que ela mantenha essa postura dela, por que o câncer como a gente disse é uma doença traiçoeira é uma doença muito dura para quem sofre dela, que machuca muito, então eu espero que com o decorrer do tempo, se isso realmente se confirmar e ela não tiver mais a doença, ótimo, maravilhoso, mais se tiver que se mantenha forte e seja um exemplo para a população de como se deve lutar contra uma doença dessa. É, e ainda teve muito mais, mas, como digo sempre, a melhor opção é ouvir o Programa Debates ao vivo todos os dias, na Rádio Guarujá AM, 1550 Khz, ou pela internet, (www.radioguarujaam.com.br), este é apenas um resumo. Agradeço de coração, a toda Familia da Rádio Guarujá AM, pela oportunidade de poder falar para toda nossa população, agradeço ao Luiz Antônio Rodrigues, que hoje apresentou o programa parcialmente da Rádio Guarujá em Santos, agradeço a Meilin Neves, pela cordialidade e respeito que sempre sou tratado e agradeço também aos patrocinadores do programa, que proporcionam a todos nós cidadãos um programa de qualidade, credibilidade e sucesso. Obrigado a todos de coração !!! Reitero o forte abraço encaminhado durante o programa a Dentista Dra. Elen Guerra, e as Médicas Veterinárias Dra Luciana Guimarães Sales Gutierrez e a Dra. Adriana Caixeta. VALEU LUIZ ANTÔNIO !!! MARCELO GIL. 03.09.2009

terça-feira, 1 de setembro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA BENZENO EM REFRIGERANTES !!! *INTERESSE PÚBLICO.


O Ministério Público Federal, (MPF), instaurou inquérito civil público para investigar a presença de benzeno em sete marcas de refrigerantes comercializadas no Brasil, detectada por análise divulgada pela PRO TESTE em Maio último. Ao analisar 24 amostras de diferentes marcas, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, detectou a presença do benzeno em sete delas: Fanta Laranja, Fanta Laranja light, Sukita, Sukita Zero, Sprite Zero, Dolly Guaraná e Dolly Guaraná diet. Em duas das amostras, Fanta Laranja light e Sukita Zero, a concentração estava acima dos limites considerados aceitáveis para a saúde humana. De acordo com o Ministério Público Federal, a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que os produtos colocados à venda no mercado não poderão trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a fornecer as informações necessárias e adequadas a respeito. De acordo com o Procurador da República Fernando de Almeida Martins, a presença de uma substância cancerígena, ainda mais em nível acima do recomendado para o consumo humano, requer mais do que informação adequada. “Tal substância deve ser proibida pelas autoridades responsáveis e os consumidores têm de ser avisados sobre eventuais riscos a que estão sujeitos ao consumir tal produto”. O MPF requisitou informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para saber se os órgãos tinham conhecimento das irregularidades e que providências tomaram para proteger os consumidores. Também foram notificadas para prestar informações as empresas Coca-Cola, Ambev e Dolly. Todos os notificados terão prazo de 15 dias para resposta. O benzeno encontrado nos refrigerantes, seria resultado da reação entre os ácidos benzóico e ascórbico, este último também conhecido como vitamina C. Está provado que o benzeno é um agente químico altamente perigoso, que pode fazer com que aumentem os riscos de leucemia, doença caracterizada pela desmedida proliferação de glóbulos brancos do sangue, e de outras doenças sanguíneas. Os testes detectaram ainda a presença dos corantes amarelo tartrazina e amarelo crepúsculo, presentes, respectivamente, nos refrigerantes sabor uva e laranja. Tais corantes não são recomendados ao público infantil. O amarelo tartrazina pode causar alergias; o amarelo crepúsculo é suspeito de causar hiperatividade, tendo sido proibido em diversos países da Europa. ( Matéria Publicada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Pro Teste. Associe-se acesse : www.proteste.org.br ).