sábado, 30 de junho de 2012

Corretor Marcelo Gil visita o Rainbow Warrior do Greenpeace no Porto de Santos


BLOG DO CORRETOR MARCELO GIL

                                              Foto do Rainbow Warrior no Porto de Santos.



O Corretor Marcelo Gil conheceu hoje, dia 30.06, o Rainbow Warrior III do Greenpeace.

O público de Santos também tem até o dia 1º de julho, a oportunidade de subir a bordo do novo Rainbow Warrior, conhecer a tripulação e participar das campanhas de proteção ambiental do Greenpeace Brasil.

Terceiro navio do Greenpeace a ostentar o nome Guerreiro do Arco-Íris, o navio foi lançado em outubro do ano passado, mas já se tornou um ícone em sustentabilidade. Cada detalhe foi pensado para reduzir ao máximo seu impacto sobre o meio ambiente, desde o uso da força dos ventos como principal motor, até um sistema de tratamento de água e resíduos.

Seu motor de propulsão diesel-elétrica é acionado apenas sob condições climáticas desfavoráveis ou em ações que exijam potência máxima. Mesmo assim, o design inovador do casco permite que menos combustível seja gasto, com menos emissão de gases poluentes.

A construção do navio só foi possível graças ao apoio de mais de 3 milhões de colaboradores regulares do Greenpeace em todo o mundo, além de 100 mil doações específicas. Na visita ainda será possível saber mais sobre a lei de Desmatamento Zero, proposta de iniciativa popular que pede o fim do desmatamento no país.


A LENDA DO RAINBOW WARRIOR

Rainbow Warrior ( Guerreiro do Arco Íris ), foi o nome usado para batizar o primeiro navio de campanhas da organização.

Sua origem remete a uma lenda indígena que um dos fundadores do Greenpeace leu durante a sua fundação em 1971. Tratava-se de uma previsão feita 200 anos antes, por uma índia cree, chamada Olhos de Fogo, sobre o futuro do planeta :  

"Um dia a terra vai adoecer. Os pássaros cairão do céu , os mares vão escurecer e os peixes aparecerão mortos nas correntezas dos rios. Quando esse dia chegar, os índios perderão o seu espirito, mas vão recupera-lo para ensinar o homem branco a referência sagrada pela Terra. Então todas as raças vão se unir sob o simbolo do arco-íris para terminar com a destruição. Será o tempo dos Guerreiros do Arco-Íris". 


COZINHA SOLAR 

O Greenpeace preparou uma surpresa para as crianças e adultos no local, com a demonstração do uso da cozinha solar. Participe !!!  

O navio estará atracado no porto de Santos, armazém 25, ao lado do Concais.
(Avenida Cândido Gafrée, 25 - Santos ).

A visitação é gratuita e acontece das 10h às 16h.


DICA

Vá com roupas confortáveis e não esqueça de levar o seu RG e título de eleitor, para poder participar das campanhas ambientais do Greenpeace.


Fonte : Assessoria de Comunicação - Corretor Marcelo Gil, colaborador do Greenpeace.


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                   Na foto o Corretor Marcelo Gil visitando o Rainbow Warrior III do Greenpeace.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e colaborador do Greenpeace Brasil.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

SKYPE : marcelo.gil2000i /// FACEBOOK : Corretor Marcelo Gil /// TWITTER : marcelogil2000i

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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Rainbow Warrior visita o Porto de Santos no 20º Aniversário do Greenpeace no Brasil






Mais novo navio da frota Greenpeace, o Rainbow Warrior visita pela primeira vez o Brasil em uma expedição de mais de três meses que comemora os vinte anos da organização no país.

O Rainbow Warrior ficará no Brasil até 5 de julho e passará por Belém, Recife, Salvador, Rio – onde participa da Rio+20 – e Santos. Nessas cidades, o público terá a oportunidade de subir a bordo, conhecer a tripulação deste ícone da proteção ambiental e saber mais sobre as campanhas do Greenpeace no Brasil.

Primeiro navio construído especificamente para ser usado pelo Greenpeace, o Rainbow Warrior traz tudo o que a organização precisa para levar suas campanhas a todas as partes do planeta.


SOB MEDIDA

A terceira geração do Rainbow Warrior –outros dois navios já foram batizados com o mesmo nome– foi lançada aos mares em outubro de 2011, após 27 meses de construção. Desde então, a embarcação é referência em sustentabilidade náutica. Cada detalhe foi pensado para ser energeticamente eficiente, sustentável e com a menor pegada de carbono possível, desde o tamanho de suas velas até o sistema de tratamento de água e resíduos.

Com dois mastros de 55 metros de altura e velas que, juntas, ocupam a mesma área de quatro quadras de tênis, o Rainbow Warrior aproveita ao máximo a energia dos ventos para se mover. Seu motor de propulsão diesel-elétrica é acionado apenas sob condições climáticas desfavoráveis ou em ações que exijam velocidade máxima. Mesmo assim, o design inovador do casco permite que menos combustível seja gasto, com menos emissão de gases poluentes.

A construção do navio só foi possível graças ao apoio de mais de 3 milhões de colaboradores regulares do Greenpeace em todo o mundo, além de 100 mil doações específicas.


UM GUERREIRO VERDE

Para a construção do novo Rainbow Warrior, o Greenpeace utilizou os mais modernos conceitos de sustentabilidade, que fazem do navio uma referência em redução da pegada de carbono. Conheça as principais características que o tornam mais verde:

O casco foi desenhado para reduzir atritos e aumentar sua eficiência energética, economizando combustível e aproveitando melhor a força dos ventos;

* Tratamento biológico de água e esgoto;

* Central de armazenamento de combustível e de óleos para evitar derramamento;

* Reutilização do calor do motor e dos geradores para aquecer a água e as cabines da tripulação;

* Equipamentos para o tratamento de gases de escape, que reduzem as emissões nocivas;

* Motor de propulsão eletrônica a diesel, mais eficiente;

* Pintura com tinta livre de TBT (substância de elevada toxicidade);

* Refrigeração à base de amônia em lugar de CFC – gás de alta toxicidade e que afeta a camada de ozônio.


VÍDEO DE REFERÊNCIA


CRÉDITOS DO VÍDEO AO GREENPEACE.


Fonte : Greenpeace Brasil.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Construção Civil Brasileira conta com novo seguro de garantia de entrega de obra


BLOG DO CORRETOR MARCELO GIL

                                                        Imagem meramente ilustrativa.



Um seguro que permitirá ao comprador a garantia de entrega do imóvel adquirido antes e ou durante a construção foi lançado nesta quarta-feira, dia 27, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Este novo instrumento dará segurança e tranquilidade ao comprador e ao mercado.

Durante o encontro, especialistas da indústria de Construção Civil, representantes de associações de classe deste segmento e políticos apresentaram palestras técnicas e debateram temas relacionados ao desenvolvimento urbano sustentável.

Entre os assuntos que foram discutidos estão as experiências de centros urbanos como Masdar, em Abu Dhabi, conhecida como cidade de zero carbono; o uso da tecnologia na inteligência das cidades; os desafios do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”; o panorama do mercado imobiliário nacional e a modernização do processo construtivo brasileiro.

O diretor Executivo da Essor, Fábio Pinho, que também participou do evento da CBIC, diz que a reunião  é uma boa oportunidade para o setor de seguros e a indústria de construção civil conhecerem melhor o produto. “Acreditamos no mercado segurador brasileiro e estamos preparados para firmar parcerias que impulsionem ainda mais o desenvolvimento da indústria de seguros no Brasil. Pretendemos fazer história no mercado brasileiro”, afirmou.


NOVOS PRODUTOS 

O Seguro Garantia de Entrega de Obra assegura a execução da obra, garantindo a sua entrega, quando identificada a ausência do Incorporador/Construtor; busca garantias concretas para a solução de problemas e aprimora o mercado de construção, com a implantação de rotinas e controles financeiros. Em situações de falência da construtora, o seguro assumirá o controle total da obra, designando um novo construtor para concluir e entregar o empreendimento aos consumidores.

Dispostos a investir no Brasil, mais um novo produto, que está em fase de aprovação pela Susep, será apresentado ao mercado no segundo semestre de 2012.


SOBRE A ESSOR SEGUROS

A companhia iniciou suas operações no Brasil em maio, com o propósito de atender a demanda do mercado de construção civil brasileiro. A empresa possui produtos diferenciados e inovadores capazes de impulsionar esse setor, com foco na qualidade. A empresa nasceu de uma parceria – joint venture – entre dois grupos franceses atuantes no mercado segurador internacional, liderada pela Mutuelle des Architectes Français Assurances (MAF) e com suporte técnico do Grupo SCOR Global P&C SE. Com sede no Rio de Janeiro, a Essor foi desenvolvida para ser uma empresa com atuação nacional e investimentos focados no mercado brasileiro.


Fonte : Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, o Corretor Marcelo Gil e o Professor Doutor Vladimir Garcia Magalhães, no 1º Congresso Internacional de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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Acordo entre Brasil e Reino Unido vai resultar em 2013 no primeiro PISAC - Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído



                                                          Imagem meramente ilustrativa.



A partir de 2013, a Construção Civil brasileira poderá contar com mais um aliado: o Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído (PISAC), ligado ao Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade (LACIS), da Universidade de Brasília (UnB).

O parque vai abranger uma área de 20 mil m² dentro do campus da universidade e o investimento inicial será de R$ 25 milhões.

O processo de desenvolvimento do projeto e suas perspectivas serão o foco da explanação da coordenadora do Lacis, professora Raquel Naves Blumenschein, durante o debate que ocorrerá hoje, dia 28 de junho, no 84o Encontro Nacional da Indústria da Construção – ENIC, no Expominas, em Belo Horizonte.

O PISAC é resultado de uma parceria entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Governo do Distrito Federal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SindusCon-DF), a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa inglesa Building Research Establishment (BRE), que tem 94 anos de experiência em desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Construção.

O objetivo do Parque é permitir a realização de pesquisas para conscientizar a Indústria da Construção sobre a importância da utilização de materiais pouco poluentes, a diminuição na geração de resíduos e a necessidade de redução do consumo de água e energia. Além disso, o projeto prevê a identificação de fragilidades e gargalos na cadeia produtiva, permitindo a prospecção de novos métodos de engenharia e tecnologia para o setor.

O projeto do Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído foi concebido em 2010 e, atualmente, está em processo de finalização dos acordos entre seus diferentes agentes, para definir os papéis de cada um e viabilizar os recursos que serão utilizados para a elaboração do projeto de arquitetura e construção do Parque. No último dia 19 de junho, os governos brasileiro e britânico firmaram um acordo de cooperação técnica que vai permitir a continuidade do projeto.

Um dos modelos utilizados pelo PISAC será o parque tecnológico que a Building Research Establishment (BRE) mantém em Londres, na Inglaterra. Em uma pequena vila constituída por dez casas, os ingleses fazem simulações de tecnologias de adaptação para os efeitos das mudanças climáticas, a fim de testar a resistência dos mais variados materiais. Também há experiências com diferentes modelos construtivos que contemplam os conceitos de sustentabilidade e inovação.

Raquel Blumenschein ressalta que a efetivação do projeto só será possível caso haja uma aliança entre os agentes envolvidos. “A integração dos setores produtivo, público, academia e terceiro setor é fundamental para a sustentabilidade e o sucesso do projeto”, destaca.

O 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção – ENIC, que ocorre de 27 a 29 de junho no Expominas, em Belo Horizonte.

O projeto do Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído será apresentado na Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade, que tem como tema principal a “Modernização do Processo Construtivo Brasileiro: Inovação e Sustentabilidade” e também ocorrerá hoje, dia 28 de junho.

A professora Raquel Naves Blumenschein fará sua explanação a partir das 16 horas na mesa que tem como subtema “Programa de Inovação Tecnológica (PIT): próxima fase e o Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído (PISAC)”, e terá, ainda, a participação do Diretor da BKO Engenharia e Vice-Presidente do SindusCon- SP, Maurício Linn Bianchi, e do Chefe de Relações Internacionais da Building Research Establishment (BRE), Orivaldo Barros.


TECNOLOGIA BRASILEIRA

Segundo dados da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), o Brasil tem, atualmente, 25 parques tecnológicos em operação, além de 17 em fase de implantação e 32 no papel. A região Sudeste abriga 64% desses parques, enquanto o Nordeste tem 32% e o Sul 13%.

O mais antigo Parque Tecnológico do Brasil é o da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB, que fica em Campina Grande. Fundado em 1984, sua especialidade é Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I).

Atualmente, estima-se que os parques tecnológicos em operação no país abriguem quase 550 empresas incubadas, gerando faturamento médio de R$ 1,687 bilhão, R$ 116 milhões em exportação e R$ 119 milhões de geração de impostos para os cofres públicos, além de 26.233 postos de trabalho. Mesmo assim, o Brasil comparece com menos de 1% dos parques tecnológicos existentes no mundo, que hoje ultrapassam a marca de 1.400.


Fonte : Câmara Brasileira da Industria da Construção.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o Corretor Marcelo Gil e o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo Augusto Viana Neto, no 8º Feirão de Imóveis da Caixa.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Supermercados do Estado de São Paulo agora são obrigados a distribuir sacolas plásticas de forma gratuita aos seus clientes



                                          Conheça esta opção de novas sacolas plásticas.                                                          


Com o fim o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limitava a distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados em São Paulo, os consumidores terão que ter as embalagens disponíveis de graça novamente.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu pela não homologação do TAC que limitava a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados. Com isso, os estabelecimentos voltam a ser obrigados a distribuir sacolas plásticas de forma gratuita aos clientes.

O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais em São Paulo foi suspenso no dia 19. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) avalia que é importante a redução do impacto ambiental, e estimular o uso de embalagens retornáveis. Mas questiona o impacto no bolso do consumidor. Por isso, defende que o estabelecimento deve oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis ao consumidor e dar desconto nas compras para quem levar a própria sacola retornável.

O objetivo das restrições era incentivar todos a levarem suas próprias sacolas retornáveis – as ecobags – ou carrinhos e sacolas de feira. Para quem vai às compras de carro havia estabelecimentos que forneciam, gratuitamente, caixas de papelão aos clientes que esqueciam suas sacolas retornáveis em casa.

Na avaliação da PROTESTE as medidas educativas não deveriam ser acompanhadas de imposições ou “punições”. O incentivo para o uso de sacolas retornáveis é importante, mas o consumidor não pode ser penalizado com cobranças extras.

Também há a questão do acondicionamento do lixo doméstico. As sacolas antes utilizadas para este fim tiveram que ser substituídas pela compra de sacos de lixo. Por outro lado, o varejo se livrou temporariamente dos custos com as sacolas plásticas, repassados para o consumidor. Precisaria haver redução nos preços dos produtos, o que não se constatou.

O impasse entre varejistas e representantes da indústria plástica se intensificou no início deste ano, quando o governo do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados assinaram acordo que previa o fim da distribuição gratuita de sacolas nos supermercados. No dia 3 de fevereiro, já com a distribuição gratuita suspensa, o Ministério Público determinou, por intermédio da TAC, que os estabelecimentos deveriam fornecer aos consumidores, por um prazo de 60 dias e de forma gratuita, alternativas para o transporte de mercadorias.

Findo esse prazo, no entanto, os supermercadistas voltaram a interromper a distribuição de sacolas plásticas, medida criticada pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que decidiu entrar com ação na qual pedia que o Conselho Superior do MP-SP não homologasse o TAC, e foi atendido. Apesar do acordo, muitos supermercados, principalmente em áreas periféricas da capital paulista, continuaram distribuindo sacolas plásticas aos clientes.


                 NOTA À IMPRENSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                                            Não homologação do “TAC das Sacolinhas” 


O foco da decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) era saber se havia ou não ônus para consumidor. Decidiu-se que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não atendia aos interesses da classe consumidora, porque se entende que fere os artigos 4º, inciso III e 51 do Código de Defesa do Consumidor, transcritos abaixo.

Art. 4°- A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

De acordo com a decisão do CSMP, o TAC proposto não garantia “o equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante da população brasileira”.

Ainda de acordo com a decisão do CSMP, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) seus associados devem encontrar uma forma de proteção ao consumidor, diante da possível necessidade de retirada das sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo.

A decisão sobre a volta da distribuição das sacolas plásticas, agora é questão da associação de classe, pois o impedimento ajustado no TAC não vigora mais. Por óbvio, a ação que venha agora a ser adotada pela APAS deve levar em conta, sobretudo, o interesse do consumidor.


                                                            LEIA O VOTO DO CSMP
                                                       Clique nas imagens para ampliar.









Fonte :  Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, e
              Ministério Público do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto Marcelo Gil na 19ª Feira Internacional de Educação - Educar Educador, realizada no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

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Construção Civil no Brasil emprega mais 17,2 mil em maio



                                                         Imagem meramente ilustrativa.



O crescimento do nível de emprego na construção civil brasileira desacelerou em maio, com a geração de mais 17.202 novos empregos com carteira assinada, segundo pesquisa elaborada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas).

O resultado, embora seja inferior aos 33,8 mil novos contratados em maio de 2011, ainda indica acréscimo, de 0,51%, em relação a abril de 2012. Nos primeiros cinco meses do ano, o setor empregou mais 186.921 trabalhadores (crescimento de 5,89%). No acumulado dos últimos 12 meses, foram contratados mais 238.962 pessoas (expansão de 7,65%).

No final de maio, o setor empregava 3,361 milhões de trabalhadores em todo país.

De acordo com o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, “a desaceleração do crescimento do emprego na construção sinaliza que o nível da atividade no setor ainda se eleva, embora em um ritmo menor.”

No final de maio, a região Sudeste concentrava 1.694.949 trabalhadores da construção civil no país; seguida pelo Nordeste (715.926); Sul (475.278); Centro-Oeste (273.537) e a região Norte (201.442).

A região Norte apresentou o melhor crescimento porcentual (1,59%) no comparativo mês a mês, seguida pela Centro-Oeste (1,21%), a Sul (0,93%) e a Sudeste (0,36%). A região Nordeste registrou relativa estabilidade (0,04%).

Emprego por Regiões do Brasil (maio de 2012) ;

Região               Variação (%)          Número de Novas Vagas

Norte                       1,59                                3.160
Nordeste                  0,04                                   268
Sudeste                   0,36                                6.120
Sul                          0,93                                 4.374
Centro-Oeste           1,21                                 3.280
Brasil (Total)          0,51                               17.202


ESTADO DE SÃO PAULO

Em maio, as empresas da construção no Estado de São Paulo somavam 857.729 empregados com carteira assinada, indicando ligeira queda de 0,09% em relação a abril, com o fechamento de 801 vagas. No período, o emprego no setor registrou crescimento na capital paulista (+372 trabalhadores), em Santo André (+571), em São José dos Campos (+365) e em Bauru (+410).

No acumulado do ano, a construção paulista contratou mais 41.424 trabalhadores (+5,07%) e no acumulado de 12 meses, mais 43.843 empregados (+5,39%). Confira:

Emprego por regiões do Estado de São Paulo (maio de 2012);

Região              Variação (%)           Número de Novas Vagas

Sede (capital)           0,10                                   372
Santo André            1,15                                    571
Campinas               -0,08                                    -75
Ribeirão Preto         -1,54                                  -919
Santos                   -2,33                                   -837
Sorocaba               - 0,58                                  -542
São José dos Campos 0,51                                365
Bauru                      1,31                                   410
São José do Rio Preto -0,20                               -56
Presidente Prudente 0,81                                   -90 


Fonte :  Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo 

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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                 Na foto o menino Marcelo Gil com seu Avô Corretor de Imóveis Waldir Gil Alvarez.

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terça-feira, 26 de junho de 2012

Proprietários de terras em Mato Grosso pedem que Supremo Tribunal Federal julgue conflito sobre as áreas indígenas


BLOG DO CORRETOR MARCELO GIL

                                                              Foto de indía brasileira.


Empresas e proprietários de terras em Mato Grosso ajuizaram Reclamação (RCL 14016) no Supremo Tribunal Federal para que a Corte julgue processo relativo à demarcação de terras indígenas atualmente em tramitação na Justiça Federal daquele estado. O grupo alega a incompetência do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso para julgar o litígio, que envolve, além dos proprietários de terras, o Estado de Mato Grosso e a União Federal.

As áreas em questão, segundo seus proprietários, foram vendidas pelo estado na década de 1960. Em 2008, porém, uma portaria do Ministério da Justiça declarou-as como parte de território tradicionalmente ocupado pelo grupo indígena Irantxe, com base em estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os donos das terras questionaram o processo administrativo de demarcação da terra indígena e buscaram sua anulação na Justiça Federal de Mato Grosso. Como responsável pela emissão de títulos de propriedade das terras nos anos 60, o Estado de Mato Grosso ingressou no processo como litisconsorte ativo, posicionando-se ao lado dos proprietários.

Com o ingresso do ente federativo, o grupo suscitou a incompetência do juízo de primeiro grau para dar prosseguimento à ação, com o argumento de que, estando o estado e a União em lados opostos da demanda, a competência para julgá-la seria do STF, conforme o artigo 102, inciso I, alínea “f” da Constituição da República. O questionamento foi rejeitado pelo juiz da 3ª Vara Federal, que entendeu que a ação tratava apenas de direito patrimonial, sem afetar o pacto federativo.

Na reclamação, os autores da ação sustentam que essa decisão usurpa a competência do STF, e afirmam que o litígio, que se refere à demarcação de terras indígenas e invasão de competência por parte de órgãos federais (no caso, a FUNAI) “foge à discussão patrimonial, possuindo nítidos reflexos jurídico-políticos”. Liminarmente, a Reclamação pede que os autos sejam remetidos para o STF ou que a tramitação do processo seja suspensa até o julgamento final. No mérito, pede que o Supremo reconheça sua competência para apreciar a questão.

A relatora da RCL 14016 é a ministra Rosa Weber.


Fonte : Supremo Tribunal Federal.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto Marcelo Gil com Colegas e Mestres no Seminário "De Estocolmo em 1972 à Rio +20: Resultados" na Universidade Católica de Santos.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

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Rio de Janeiro recebe R$ 274 milhões com turismo gerado pela Rio +20


                                               


Se a Rio+20 não alcançou os resultados esperados quanto a medidas concretas em prol da sustentabilidade, ao menos mostrou a capacidade do Rio de Janeiro em receber os 110 mil visitantes que estiveram na cidade durante os dez dias da Conferência e geraram um rendimento extra de R$ 274 milhões ao setor turístico. "A cidade não precisa mais testar. Ela já está sendo testada e está passando no teste", avalia o presidente da Riotur, Pedro Guimarães. Redução na taxa de criminalidade, trânsito inferior às médias históricas e ampliação das operações de atendimento ao turista foram alguns dos saldos positivos deixados pela Conferência para a cidade.

Embora os quase 1,2 mil deslocamentos de comitivas e o aumento do fluxo de veículos fretados, além das diversas manifestações, tenham provocado congestionamento em alguns pontos, a cidade registrou trânsito abaixo da média histórica do município, com redução de até 27% do tempo de deslocamento em alguns locais. Resultado não só de estratégias implementadas pela CET-Rio, mas também da adoção de ponto facultativo nos três últimos dias da Conferência.

Houve pontos positivos também na área de sustentabilidade, especialmente em uso de biocombustíveis e gestão de resíduos. Dos 380 ônibus fretados em circulação, 31 deles (8%) funcionaram com combustíveis alternativos. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e as cooperativas de catadores realizaram a coleta seletiva de quase um terço das 144 toneladas de lixo recolhidas nos eventos oficiais e paralelos durante os dez dias da Conferência - isso numa cidade que recicla menos de 1% de todo o seu lixo produzido.

As regiões onde ocorreram atividades ligadas à Rio+20 registraram quedas bruscas nas ocorrências de homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubos de veículos e roubos de rua durante o evento em comparação ao mesmo período de 2011. No caso de homicídio, houve uma redução de até 80% na comparação entre os dois períodos.

A área de monitoramento diário das estatísticas englobou 18 delegacias da cidade na região central, na zona sul, no aeroporto internacional e nos bairros da zona oeste onde houve grande circulação de delegações. A principal causa para essa queda, apontam especialistas, foi o superpoliciamento nessas áreas: cerca de 20 mil homens das Forças Armadas e das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar estavam envolvidos no esquema de segurança da conferência.

"Apesar de o Rio estar um canteiro de obras, a cidade respondeu muito bem", ressaltou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Alfredo Lopes. A rede hoteleira, que obteve índice de ocupação de 95%, terá 10 mil novas vagas em 36 novos empreendimentos até os Jogos Olímpicos de 2016.

A Abih estima que serão criados mais de 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos até lá. "Muitos destes postos estão voltados à construção de hotéis, mas no futuro eles precisam ser qualificados para a operação do hotel, e esse é um desafio grande", avalia Lopes. A defasagem na capacitação no setor turístico foi sentida especialmente pelos estrangeiros. Embora tenha prestado atendimento a mais de 260 mil pessoas nos 16 postos de informação montados pela cidade, a Riotur pretende sanar um dos principais problemas enfrentados na Rio+20: a ausência de atendentes bilíngues.

Ainda neste ano será ampliado o programa municipal Rio Hospitaleiro, que em 2011 capacitou 3 mil pessoas. De acordo com Guimarães, a ideia é oferecer treinamento não só ao setor hoteleiro, mas também a garçons, taxistas, policiais, guardas municipais e garis. "Vamos focar especialmente nos atendentes de serviço público, que estão na ponta, para que a cidade esteja pronta para mostrar sua capacidade de receber bem e com qualidade".

Fonte : Agência Estado.

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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Tribunal de Justiça de Brasília confirma sentença que condenou proprietário de imóvel a indenizar locatário por insinceridade



                                                      Imagem meramente ilustrativa.



A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou sentença do 6º Juizado Cível de Brasília que condenou o dono de um imóvel residencial a indenizar seu locatário, por não conseguir comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio. Não cabe mais recurso.

O autor (locatário) argumenta que houve insinceridade do proprietário ao proceder à retomada do imóvel, alegando uso próprio, quando mesmo após a desocupação do bem, não ingressou na efetiva posse do imóvel, configurando, assim, desvio de uso e finalidade do bem locado.

O locador, por sua vez, alegou que não ocupou o imóvel em razão de ter entabulado contrato de trabalho para desempenho de funções em outra unidade federativa. Porém, verificou-se que o pedido de retomada do imóvel foi realizado antes da assinatura do contrato de trabalho e que o proprietário procedeu à relocação para terceiro antes mesmo do término de vigência do referido contrato laboral, "fatos que denotam a insinceridade do locador".

Para os magistrados, o contrato de trabalho firmado por três meses não constituiu obstáculo à utilização do imóvel para uso próprio, pois, vencido o prazo de sua vigência, persistia a obrigação de o locador usar o imóvel para o fim declarado, por no mínimo um ano, "conforme expressa dicção do art. 44 da Lei das Locações Urbanas (Lei 8.245/1991)".

Embora a referida lei autorize o pedido de indenização no patamar mínimo de 12 alugueres atualizados, o autor limitou-se a pedi-la no limite previsto no contrato, ou seja, 3 alugueres, cujo valor mensal era de R$ 3.500,00. O pleito foi deferido pelo juiz, que entendeu cabível também a indenização pelas despesas de mudança, no valor de R$900,00, conforme recibo juntado aos autos.

Por fim, configurando-se, ainda, no caso em tela, os danos morais, "diante da grave interferência na vida privada do autor, consubstanciada nos reconhecíveis transtornos que o desfazimento antecipado do contrato de locação residencial", o magistrado decidiu que a indenização, a esse título, é igualmente medida que se impõe.

Evidenciado o ato ilícito do locador, o Colegiado da Turma Recursal manteve a reparação de danos materiais e morais imposta pelo julgador originário.

Diante disso, o réu restou condenado a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos materiais, o valor de R$ 11.400,00; bem como o montante de R$ 1.400,00, a título de compensação pelos danos morais. Ambos os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.


Processo de referência: 2011.01.1.139790-7

Fonte : Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


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Na foto o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o Corretor Marcelo Gil e o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo Augusto Viana Neto, no 8º Feirão de Imóveis da Caixa.

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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Estudante pede "coragem" aos governantes na Rio +20 para fazerem o que é certo



                                                                   Brittney Trilford


Antes dos discursos dos chefes de Estado e Governo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, a estudante da Nova Zelândia Brittney Trilford, de 17 anos, chamou a atenção ontem, dia 20, das autoridades estrangeiras para a segurança do planeta e o desenvolvimento sustentável. Em um discurso breve, de pouco menos de dez minutos, Trilford apelou aos líderes políticos para que sejam corajosos e ousados.

"De forma corajosa e ousada, façam o que é certo. Estou aqui hoje para lutar pelo meu futuro. Quero pedir que considerem porque estão aqui. O relógio está correndo", disse a estudante, na abertura da reunião plenária da conferência. Em seguida, ela perguntou: "Estão aqui para fazer bonito ou para nos salvar?"

A estudante da Nova Zelândia foi escolhida por 350 organizações não governamentais em uma seleção promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no concurso Encontro com a História. Para a Brittney Trilford, o mundo espera que as verdades morais inspirem os líderes políticos internacionais.

Na Rio92, há 20 anos, a estudante canadense Severn Suzuki, de 12 anos, também fez um discurso firme e em tom de cobrança para as autoridades. “Todas essas coisas acontecem bem diante dos nossos olhos e, mesmo assim, continuamos agindo como se tivéssemos todo o tempo do mundo e todas as soluções”, disse ela, à época.

Desta vez, Brittney Trilford advertiu que as autoridades têm 72 horas para decidir o futuro da humanidade – referindo-se à cúpula dos chefes de Estado e Governo que vai de hoje à sexta-feira (22). "Acertei o meu relógio e o tempo está passando: tic, tac, tic, tac", disse.


VÍDEO DE REFERÊNCIA


CRÉDITOS DOS VÍDEO AO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE.


Fonte : Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto o Corretor Marcelo Gil e a Deputada Estadual Célia Leão em evento na sede do Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo.

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terça-feira, 19 de junho de 2012

Texto que será utilizado na Rio +20 é divulgado após sucesso nas negociações





"We need to invent a new model, a model that offers growth and social inclusion. A model that is more respectful of the planet's finite resources. That is why I have made sustainable development my number one priority".

- UN Secretary-General Ban Ki-moon


"Precisamos inventar um novo modelo, um modelo que oferece crescimento e inclusão social. Um modelo que seja mais respeitoso dos recursos finitos do planeta É por isso que eu fiz o desenvolvimento sustentável minha prioridade número um".

- ONU Secretário-Geral Ban Ki-moon


"Tenemos que inventar un nuevo modelo, un modelo que ofrece el crecimiento y la inclusión social. Un modelo que es más respetuoso de los recursos finitos del planeta. Es por eso que han hecho del desarrollo sostenible mi prioridad número uno".

- ONU El Secretario General Ban Ki-moon


"Abbiamo bisogno di inventare un nuovo modello, un modello che offre la crescita e inclusione sociale. Un modello che è più rispettoso delle risorse limitate del pianeta è motivo per cui ho fatto dello sviluppo sostenibile mia priorità numero uno".

 - Segretario Generale dell'ONU Ban Ki-moon


TEXTO COMPLETO EM PDF ( The Future We Want )

http://www.uncsd2012.org/content/documents/727The%20Future%20We%20Want%2019%20June%209pm.pdf


Fonte : Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.


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Na foto Marcelo Gil e Colegas em visita técnica na Sabesp de Cubatão com o Professor Flávio Rodrigues Corrêa (Saneamento Básico - Universidade Católica de Santos).

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sexta-feira, 15 de junho de 2012

STJ decide que é válida a notificação extrajudicial enviada por cartório diferente do domicílio do devedor



                                                           Imagem meramente ilustrativa.



A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida notificação extrajudicial realizada por via postal, no endereço do devedor, mesmo que o título tenha sido apresentado em cartório situado em outra comarca. A decisão do STJ foi dada em recurso repetitivo nos moldes do artigo 543-C do Código de Processo Civil e serve de orientação para os demais tribunais em processos com o mesmo tema.

O recurso foi interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra julgado que manteve o indeferimento de pedido de busca e apreensão pelo juízo da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A defesa da instituição financeira afirmou que a legislação não obriga que a notificação extrajudicial por carta registrada seja enviada por cartório do mesmo domicílio do devedor fiduciário. Também afirmou haver dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema), já que, diferentemente do tribunal mineiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo entende que não tem relevância o fato de a notificação ser enviada por cartório de títulos e documentos de outra comarca, principalmente porque o ato atingiu sua finalidade.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, destacou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a mora do devedor deve ser comprovada por carta registrada expedida por cartório de títulos e documentos ou por protesto de título. Também é firme a posição de que a entrega da carta no endereço do devedor, ainda que não pessoalmente, já configura a mora.

Quanto ao fato de notificações extrajudiciais por via postal, com aviso de recebimento, serem emitidas por cartório de comarca diferente da do devedor, a ministra Gallotti destacou que há decisões no STJ definindo o procedimento como válido.


LIMITAÇÕES DOS ATOS DO TABELIÃO

A relatora lembrou que o entendimento do tribunal é de que não há regras federais sobre o limite territorial de atos registrais, no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos. Outro ponto que ela destacou foi que o artigo 9º da lei 8.935/94, que limita os atos do tabelião de notas ao município de sua delegação, não se aplica ao caso.

O artigo 12 da mesma lei define que essa limitação se aplica especificamente a tabelionatos de notas e aos registros de imóveis e civis de pessoas naturais, não sendo prevista restrição a notificações e outros atos registrais. “A realização de notificação extrajudicial está a cargo do Cartório de Títulos e Documentos, cujo titular denomina-se oficial de registro, para o qual não vinga a específica restrição”, afirmou.

A ministra Gallotti determinou o retorno do processo às instâncias anteriores para a análise de seus outros aspectos, no que foi acompanhada de forma unânime pelos demais ministros da Segunda Seção.


Fonte : Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência : REsp 1184570.

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Na foto Marcelo Gil na 19ª Feira Internacional de Educação "Educar - Educador", realizada em 16 de maio de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo.

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sábado, 9 de junho de 2012

Panorama Ambiental Global (GEO 5) é lançado pelo programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente



                                                                 


Coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a quinta edição do Panorama Ambiental Global 5 (Global Environmental Outlook 5 - GEO-5), lançada às vésperas da Cúpula Rio+20, avaliou 90 das mais importantes metas e objetivos ambientais e constatou que só ocorreram avanços significativos em relação a quatro deles: eliminação da produção e uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, eliminação do uso de chumbo em combustíveis, acesso crescente a fontes melhoradas de água e mais pesquisas para reduzir a poluição do meio ambiente marinho.

O relatório identificou alguns avanços em 40 metas, inclusive na que prevê a expansão de áreas protegidas, como parques nacionais, e esforços para reduzir o desmatamento.

Pouco ou nenhum avanço foi registrado em 24 delas - como nas metas estabelecidas para mudanças climáticas, estoques pesqueiros, processos de desertificação e secas.

Foi observada uma deterioração maior em oito metas, como na relacionada ao estado dos recifes de coral do mundo, e outras 14 não puderam ser avaliadas devido à falta de dados. O relatório adverte que, sem uma mudança urgente no curso da humanidade, vários limiares críticos poderão ser ultrapassados, desencadeando mudanças abruptas e irreversíveis, de um modo geral, nas funções de apoio à vida no planeta.

"Mantidas as tendências atuais, se os padrões de produção e consumo de recursos naturais observados atualmente prevalecerem e não puderem ser revertidos e 'dissociados', os governos precisarão administrar níveis sem precedentes de danos e degradação", afirmou o Subsecretário-geral e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.

Nem tudo, no entanto, são más notícias. O relatório afirma que um conjunto ambicioso de metas de sustentabilidade pode ser alcançado até meados deste século se as políticas e estratégias atuais forem modificadas e fortalecidas e cita muitos exemplos de iniciativas bem-sucedidas no terreno das políticas, como investimentos públicos, contabilidade ecológica, comércio sustentável, estabelecimento de novos mercados, inovação tecnológica e desenvolvimento de capacidades.

O GEO-5 salienta, também, que avanços consideráveis foram registrados quando metas específicas e mensuráveis foram estabelecidas para os objetivos previstos em tratados e acordos internacionais - como a aplicação de proibições para substâncias que destroem a camada de ozônio e para o uso de chumbo na gasolina. Por essa razão, o relatório preconiza a adoção de metas mais específicas, com resultados quantificáveis, para uma gama mais ampla de desafios ambientais.

"O relatório GEO-5 lembra às lideranças mundiais e às nações que se reunirão na Rio+20 por que uma transição decisiva e definitiva para uma economia verde, de baixo carbono, eficiente no uso de recursos e geradora de empregos é urgentemente necessária. As evidências científicas, desenvolvidas ao longo de muitas décadas, são esmagadoras e deixam pouca margem para dúvidas", afirmou Steiner.

"Chegou a hora de superar a paralisia da indecisão, reconhecer os fatos e enfrentar os desafios da humanidade comum que une todos os povos. A Rio+20 constitui um momento oportuno para deixarmos de ver o desenvolvimento sustentável como uma mera aspiração, implementada de forma fragmentada, e passarmos a promovê-lo como um caminho genuíno de progresso e prosperidade para gerações presentes e futuras", acrescentou.

O relatório preconiza também a necessidade de um enfoque maior em políticas voltadas para as causas subjacentes das mudanças ambientais - como o crescimento populacional e a urbanização, padrões insustentáveis de consumo, o consumo e transporte de energia baseados em combustíveis fósseis e a globalização.

A globalização é um dos principais fatores que tem dado margem para que as tendências dessas causas subjacentes gerem intensas pressões em partes concentradas do mundo muito rapidamente, em decorrência, por exemplo, de uma maior demanda por biocombustíveis, que aumentou as taxas de desmatamento e conversão de terras.

Segundo o relatório, embora a adoção de medidas para mitigar diretamente as causas subjacentes de mudanças ambientais possa parecer politicamente difícil, benefícios indiretos significativos podem ser alcançados almejando-se metas mais viáveis, como objetivos internacionais de promoção do bem-estar humano.


LACUNAS DE DADOS E MENSURAÇÃO DE AVANÇOS

O monitoramento do estado do meio ambiente global depende intensamente da disponibilidade de dados e estatísticas levantados por governos nacionais.

A falta de dados para uma série de questões cruciais (como para produtos químicos/resíduos e poluição da água doce, duas áreas nas quais a carência de dados é mais flagrante) dificulta a mensuração de avanços na consecução de metas para superá-las.

Na área dos produtos químicos e resíduos, por exemplo, a necessidade de manter-se a par do número sempre crescente de produtos químicos usados no comércio e de colher informações suficientes sobre locais contaminados constitui um desafio para muitos governos e dificulta seus esforços de resposta.

Ao mesmo tempo, é impossível avaliar tendências globais para a poluição da água doce com base em dados inadequados.

O relatório GEO-5 observa que a vinculação de dados ambientais a estatísticas nacionais pode fazer com que o meio ambiente passe a constituir um elemento central das prioridades e processos nacionais de formulação de políticas.


O ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Evidências científicas indicam que os sistemas da Terra estão próximos de seus limites biofísicos e que, em alguns casos, esses limites já foram até ultrapassados.


ATMOSFERA

Entre as nove metas internacionalmente acordadas para a atmosfera analisadas no relatório, foram observados avanços significativos na eliminação de substâncias que destroem a camada de ozônio e na eliminação gradual do uso de chumbo na gasolina, mas pouco ou nenhum avanço foi observado em relação a outras questões importantes, como à poluição do ar ambiente e às mudanças climáticas.


CAMADA DE OZÔNIO

O mundo praticamente eliminou a produção e uso de substâncias que destroem a camada de ozônio no âmbito do Protocolo de Montreal.

Só nos Estados Unidos, estima-se que a implementação do Protocolo resultará em uma redução de 22 milhões de casos de catarata em pessoas nascidas entre 1985 e 2100 e de 6,3 milhões de óbitos por câncer de pele até meados deste século. Embora a expansão do 'buraco na camada de ozônio' na Antártida tenha sido interrompida, sua plena recuperação não deve ocorrer antes de meados deste século ou depois.

Um grupo de produtos químicos que agridem a camada de ozônio - o dos hidrofluorcarbonetos (HFCs) - ainda precisa ser eliminado, devido ao seu elevado potencial de provocar aquecimento global.


CHUMBO NA GASOLINA

Quase todos os países já eliminaram o uso de chumbo na gasolina. A redução de riscos à saúde resultante dessa eliminação gradual gerou benefícios econômicos estimados em US$ 2,45 trilhões por ano, ou cerca de 4% do PIB global.


MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mantidos os modelos atuais, as emissões de gases de efeito estufa podem dobrar nos próximos 50 anos, aumentando a temperatura global em 3°C ou mais até o final do século.

Quatro análises independentes revelam que o período de 2000 a 2009 foi o mais quente já registrado e que, em 2010, a taxa de emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis e da produção de cimento foram as mais altas já observadas.

Os prejuízos econômicos anuais resultantes das mudanças climáticas foram estimados em 1 a 2% do PIB mundial até 2100 se ocorrer um aumento na temperatura mundial de 2,5⁰C.


POLUIÇÃO DO AR

A poluição do ar é umas das principais causas de mortes prematuras e problemas de saúde, especialmente entre crianças.

A poluição do ar ambiente provocada por partículas é responsável por cerca de 2 milhões de mortes prematuras por ano - entre as quais 900.000 óbitos de crianças menores de cinco anos.

As partículas presentes no ar exterior podem ser responsáveis por cerca de 3,7 milhões de óbitos por ano. O ozônio troposférico é responsável por 700.000 mortes por problemas respiratórios, mais de 75% das quais na Ásia. Os prejuízos econômicos globais provocados pela perda de produtividade agrícola causada pela poluição do ar foram estimados em US$ 14 a 26 bilhões por ano.


BIODIVERSIDADE

O mundo não conseguiu alcançar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade até 2010.

Cerca de 20% das espécies de vertebrados estão ameaçados.

O risco de extinção está aumentando mais rapidamente para corais do que para qualquer outro grupo de organismos vivos, considerando que os recifes de corais sofreram uma redução de 38% desde 1980 e que as projeções apontam para uma diminuição rápida desses organismos até 2050.

Com mais de 30% da superfície terrestre do planeta usada para produção agrícola, alguns habitats naturais sofreram reduções de mais de 20% desde a década de 1980.

Foram observados, no entanto, alguns avanços no campo das políticas, que garantiram, por exemplo, a expansão da cobertura de áreas protegidas e o acesso compartilhado a recursos genéticos e a seus benefícios.


ACESSO A BENEFÍCIOS E SUA REPARTIÇÃO

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização - que deverá entrar em vigor em 2015 - é inédito no seu reconhecimento do direito de comunidades indígenas e locais de regular o acesso a conhecimentos tradicionais de acordo com suas leis e práticas consuetudinárias.

No setor farmacêutico, por exemplo, dez países são titulares de 90% de todas as patentes relacionadas à biodiversidade marinha.

Ainda não há dados completos sobre o número de acordos, o número e a distribuição dos beneficiários e a natureza, extensão e sustentabilidade dos benefícios advindos dos recursos genéticos.


ÁREAS PROTEGIDAS

As áreas protegidas abrangem aproximadamente 13% da superfície terrestre do mundo, mas apenas 1,6% das áreas marinhas do planeta - contra os 17% e 10%, respectivamente, identificados nos objetivos de Aichi estabelecidos para 2020, acordados há dois anos.

A falta de dados sobre a localização, tamanho, condição jurídica e eficácia de áreas protegidas, bem como preocupações com questões de segurança, minam esforços de conservação. As prioridades para ação incluem a alocação de recursos adequados, mecanismos claros de manejo e indicadores para avaliar a eficácia dessas áreas.


ESTOQUES PESQUIEROS

As duas últimas décadas foram palco de uma deterioração sem precedentes nos estoques pesqueiros.

Embora o volume de capturas tenha mais que quadruplicado entre a década de 1950 e meados dos anos 90, ele se estabilizou ou diminuiu desde então - a despeito do aumento na atividade pesqueira. Não fosse a diminuição observada nos estoques pesqueiros, o volume de capturas poderia ter sido de 7 a 36% maior. Isso se traduziu em prejuízos econômicos de US$ 6,4 a 36 bilhões.

A pesca comercial e a pesca excessiva representam a principal ameaça aos estoques. Os produtos pesqueiros certificados pelo Conselho de Manejo Marinho (Marine Stewardship Council) constituíram apenas 7% dos recursos pesqueiros mundiais em 2007.

Observou-se, em muitos casos, que as áreas marinhas protegidas têm sido ferramentas eficazes de conservação. Pesquisas recentes revelam que as populações de peixes cresceram mais dentro de reservas do que em suas áreas circundantes e do que observado nas mesmas áreas antes de serem transformadas em reservas.


ÁGUA

Entre as 30 metas ambientais analisadas em relação à água, apenas uma - a de se aumentar o acesso à água potável - apresentou avanços significativos.

Menos avanços foram observados, no entanto, em áreas rurais, principalmente na África e no Pacífico.


QUALIDADE E QUANTIDADE DA ÁGUA

Em que pesem algumas melhorias, a qualidade da água continua a ser a maior causa de problemas de saúde para seres humanos em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas e o crescimento populacional contínuo tendem a gerar uma escassez de água ainda maior em muitas regiões.

A qualidade da água em pelo menos alguns trechos da maioria dos principais sistemas fluviais do mundo ainda não satisfaz os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estima-se que mais de 600 milhões de pessoas não terão acesso a água potável segura até 2015, enquanto mais de 2,5 bilhões de pessoas não terão acesso a saneamento básico.

À medida que a escassez de água aumenta, algumas regiões serão forçadas a recorrer a tecnologias de dessalinização que consomem muita energia.

Até 2030, cerca de US$ 9 a 11 bilhões serão gastos anualmente em infraestrutura adicional para garantir o abastecimento de volumes suficientes de água, principalmente nos países em desenvolvimento.

Medidas para reduzir a poluição da água podem gerar benefícios para a saúde estimados em mais de US$ 100 milhões só nas grandes economias da OCDE.

As projeções indicam que as concentrações de nitratos aumentarão devido à poluição da água provocada por fertilizantes e sistemas de saneamento inadequados, gerando sérias ameaças para a saúde humana e a vida aquática. Embora a poluição da água doce pareça estar aumentando, seu monitoramento tem sido menos adequado e intenso em muitas regiões.


ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

A deterioração de fontes de águas subterrâneas tem aumentado desde 2000, enquanto as retiradas mundiais de água triplicaram nos últimos 50 anos.

A agricultura é responsável por 92% da pegada hídrica global e muitas grandes regiões agrícolas são particularmente dependentes de águas subterrâneas, entre as quais as regiões noroeste da Índia, nordeste do Paquistão, nordeste da China e oeste dos Estados Unidos.


GESTÃO INTEGRADA DA ÁGUA

Ferramentas de gestão e monitoramento integrados da água devem ser desenvolvidas e fortalecidas para que o mundo possa melhor administrar desafios hídricos presentes e futuros.

Cerca de 158 das 263 bacias de água doce internacionais ainda não têm estruturas de gestão cooperativa atualmente.

Outros obstáculos para uma melhor gestão hídrica incluem dados insuficientes e falta de sistemas de monitoramento e de indicadores de segurança hídrica abrangentes para monitorar tendências ao longo do tempo.


POLUIÇÃO MARINHA

Pouco ou nenhum avanço foi registrado na prevenção, redução ou controle da poluição do meio ambiente marinho.

O número de zonas costeiras mortas aumentou drasticamente nos últimos anos. Das 169 zonas costeiras mortas registradas em todo mundo, apenas 13 estão se recuperando e 415 áreas costeiras estão sofrendo os efeitos da eutrofização.

Cerca de 80% da poluição marinha é causada por atividades terrestres.

De 12 mares pesquisados entre 2005 e 2007, os do Pacífico Sudeste, Pacífico Norte, Leste Asiático e Caribe foram os que apresentaram a maior presença de lixo marinho.

A ratificação da Convenção MARPOL por parte de 150 países está diminuindo a poluição proveniente de navios, a despeito de algumas falhas na sua implementação.

A governança de áreas marinhas além-fronteiras tem sido fraca e fragmentada.


EVENTOS EXREMOS

O relatório GEO-5 enfatiza a necessidade de se intensificar esforços para prevenir e mitigar o impacto de eventos extremos, como desastres induzidos por mudanças climáticas. A canalização de rios, a perda de planícies de inundação, processos de urbanização e mudanças no uso da terra são fatores ambientais importantes que potencializam os impactos de inundações e secas.

O número de desastres provocados por inundações e secas aumentou 230% e 38%, respectivamente, entre as décadas de 1980 e 2000, enquanto o número de pessoas expostas a inundações aumentou 114%. O custo da adaptação de zonas costeiras aos efeitos das mudanças climáticas foi estimado entre US$ 26 bilhões e US$ 89 bilhões até a década de 2040, dependendo da magnitude da elevação do nível do mar.


TERRA

Foram observados alguns avanços nos esforços para garantir mais acesso a alimentos, embora pouco ou nada tenha sido logrado no combate à desertificação e à seca. Demandas conflitantes por alimentos, rações, combustíveis, fibras e matérias-primas estão intensificando as pressões sobre a terra, ajudando a impulsionar o desmatamento.

Alguns avanços foram registrados na redução do desmatamento em nível global: a perda anual de florestas caiu de 16 milhões de hectares na década de 1990 para aproximadamente 13 milhões de hectares entre 2000 e 2010. Juntas, as regiões da África e da América Latina e Caribe foram responsáveis pela perda de mais de sete milhões de hectares por ano entre 2005 e 2010.

Uma melhor governança e iniciativas mais sólidas de desenvolvimento de capacidades são fundamentais para que o potencial de um manejo mais sustentável da terra possa ser realizado e sistemas mais adequados possam ser implementados para esse fim.


PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS

Foram observados alguns avanços no manejo de metais pesados, poluentes orgânicos persistentes e resíduos radioativos.

No entanto, mais de 90% das amostras de água e peixes de ambientes aquáticos estão contaminados por agrotóxicos. A poluição provocada por poluentes orgânicos persistentes (POPs) também é generalizada, afetando, particularmente, áreas remotas como o Ártico e a Antártica.

Há questões emergentes que exigem atenção, entre as quais a necessidade de se garantir, com maior rapidez, o manejo adequado de resíduos eletrônicos e elétricos (lixo eletrônico) e superar os desafios dos desreguladores endócrinos, plásticos no meio ambiente, queima a céu aberto e fabricação e uso de nanomateriais.


PERSPECTIVAS REGIONAIS

Resumos detalhados das informações contidas no relatório GEO-5 por região estão disponíveis separadamente, mas será apresentada, a seguir, uma visão geral das principais questões e exemplos de políticas bem-sucedidas que, implementadas numa escala ampliada e mais rapidamente, podem favorecer uma transição para uma economia verde.

As regiões da África, da Ásia e Pacífico e da América Latina e Caribe sofrem os problemas comuns do crescimento populacional e taxas crescentes de consumo. Na África e na Ásia e Pacífico esses problemas são agravados por um rápido processo de urbanização, que vem pressionando, cada vez mais, recursos naturais já escassos. As mudanças climáticas, por sua vez, constituem um problema que afeta toda a região.

Foram observados, no entanto, exemplos de sucesso - desde uma nova compreensão do valor das florestas para os ecossistemas no Quênia à adoção de mecanismos de pagamentos por serviços ecossistêmicos no Vietnã e políticas que reduziram as taxas de desmatamento na Amazônia - que demonstram que avanços são viáveis.

A Europa e a América do Norte ainda mantêm níveis insustentáveis de consumo e, principalmente na América do Norte, o crescimento do setor das energias renováveis tem sido limitado.

A despeito desses problemas, no entanto, políticas adotadas na Europa para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como a de cobrar impostos sobre congestionamento, demonstram que mudanças são possíveis, bem como políticas adotadas na América do Norte no sentido de aumentar a flexibilidade de redes elétricas para que fontes renováveis tenham mais acesso a elas e de cobrar impostos sobre carbono em Quebec e na Colúmbia Britânica.

A Ásia ocidental está enfrentando problemas crescentes de escassez de água, degradação do solo e aumento do nível do mar, mas a gestão melhorada de recursos hídricos no Iêmen, Arábia Saudita e Bahrain e a reabilitação de pastagens na Síria são exemplos de políticas que podem ser replicadas.


RECOMENDAÇÕES

O GEO-5 descreve formas pelas quais a corrida para o desenvolvimento não precisa ocorrer à custa do meio ambiente ou das populações que dependem dele. Na verdade, muitos dos projetos analisados no relatório confirmam que o desenvolvimento pode ser promovido a partir de uma melhor compreensão do valor dos recursos naturais.

Acima de tudo, a redefinição da riqueza como algo que vai além do Produto Interno Bruto e deve ser mensurado com base em critérios de sustentabilidade pode aumentar a qualidade de vida e o bem-estar de todas as comunidades, principalmente nos países em desenvolvimento.

O relatório faz as seguintes recomendações específicas:

Dados mais confiáveis são necessários para que decisões informadas possam ser tomadas em relação aos recursos ambientais e para medir avanços logrados na consecução de metas internacionalmente acordadas São necessárias metas ambientais e de desenvolvimento claras e de longo prazo e os acordos internacionais devem prever mecanismos mais robustos de prestação de contas;

São necessárias mais ações de desenvolvimento de capacidades para apoiar informações ambientais, principalmente nos países em desenvolvimento;

As mudanças necessárias devem ser de curto e longo prazo e combinar investimentos em tecnologias e medidas de governança, bem como mudanças em estilos de vida baseadas em uma nova mentalidade, que promova valores de sustentabilidade e equidade;

A transformação necessária exige um processo de transição gradual, mas consistentemente implementado em ritmo crescente. Algumas inovações bem-sucedidas no campo das políticas já estão sendo registradas, mas é necessário transversalizá-las;

A cooperação internacional é essencial, uma vez que os problemas ambientais ultrapassam fronteiras nacionais. Respostas globais podem ser fundamentais para se estabelecer metas, gerar recursos financeiros e facilitar o compartilhamento de melhores práticas;

Embora tenham sido observados avanços em respostas nacionais e regionais, a adoção de uma abordagem de governança policêntrica é necessária para que resultados eficazes, eficientes e equitativos possam ser alcançados. Melhorias no bem-estar humano dependem da capacidade de indivíduos, instituições, países e da comunidade global de responder adequadamente a mudanças ambientais;

A Rio+20 oferece uma boa oportunidade para a avaliação de conquistas e lacunas e para estimular respostas globais transformadoras.XXX Notas aos Editores;

O relatório Panorama Ambiental Global 5 (Global Environment Outlook - GEO-5) é a avaliação mais fidedigna do estado do meio ambiente e das tendências e perspectivas ambientais globais. Ele foi produzido ao longo de três anos em um processo que envolveu mais de seiscentos especialistas em todo o mundo, os quais cotejaram e analisaram dados de todos os continentes para desenvolver uma imagem detalhada do bem-estar do mundo.


RELATÓRIO COMPLETO ;

http://www.unep.org/geo/pdfs/geo5/GEO5_report_full_en.pdf


RELATÓRIO SUPLEMENTAR ;

http://www.unep.org/geo/pdfs/geo5/Measuring_progress.pdf

O relatório suplementar, intitulado Mensurando Avanços: Metas e Lacunas Ambientais, analisa e ilustra avanços mundiais na consecução de metas ambientais internacionais para um conjunto de questões cruciais e lacunas na nossa capacidade de mensurar avanços, mencionando, entre outros problemas, a falta de objetivos numéricos claros e lacunas importantes em termos de dados para muitas questões.


PUBLICAÇÃO COMPILADA ;

http://www.unep.org/GEO/pdfs/Keeping_Track.pdf

"Monitorando Mudanças no nosso Meio Ambiente: da ECO-92 à Rio+20 é uma compilação de fatos e números sobre mudanças ambientais que assolaram o planeta nos últimos vinte anos.


LISTA COMPLETA DE METAS ;

http://www.unep.org/geo/pdfs/geo5/Progress_towards_goals.pdf

Uma lista completa das metas e de seu estado de implementação.


Fonte : Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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       Na foto Marcelo Gil, Colegas, e Mestres em recente evento na Universidade Católica de Santos.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e ao Greenpeace Brasil.

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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