sexta-feira, 30 de setembro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECOLHE TODDYNHO DEPOIS DE CAUSAR MAL-ESTAR EM CONSUMIDORES DE PORTO ALEGRE. INTERESSE PÚBLICO !!!




O achocolatado Toddynho, fabricado pela Pepsico Ltda, pode ter causado, anteontem (28) e ontem (29), lesões em pelo menos quatro consumidores da Região Metropolitana de Porto Alegre. Os casos foram relatados por moradores de Canoas, São Leopoldo e Porto Alegre.

O primeiro caso ocorreu na zona sul da Capital, uma menina de 10 anos foi levada ao Hospital de Pronto Socorro depois que sentiu uma forte ardência na boca e na garganta ao beber o produto. A garota foi medicada e retornou para casa 24 horas depois.

Diante das reclamações, fiscais da Vigilância Sanitária começaram o recolhimento do achocolatado em caixinha nas três cidades onde ocorridos os casos. Como precaução, a medida será ampliada para todo o Estado do RS.

Segundo a responsável pelo setor de alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado, Susete Lobo Saar de Almeida, "uma análise laboratorial prévia do produto constatou alterações no pH da bebida".

Ela admitiu que o fenômeno provoca uma sensação "semelhante à soda cáustica, mas ainda não podemos dizer o que é exatamente, podendo ser, inclusive, algum produto de limpeza".

A Vigilância Sanitária Estadual constatou ontem a alteração no pH em unidades de 200 ml, de dois lotes com data de validade 19 de fevereiro de 2012, mas vai recolher todo o produto por cautela.

Informações sobre casos de intoxicação devem ser comunicados à Vigilância Sanitária pelo fone 150.

A Pepsico é uma empresa muito conhecida dos brasileiros com marcas líderes de mercado como Elma Chips, Quaker (cereais), Toddy e Toddynho (achocolatados), Coqueiro (pescados), Gatorade (bebida esportiva), Lipton (chá pronto, em parceria com a Unilever), Kero Coco e Trop Coco (água de coco), H2OH! e Pepsi-Cola (bebidas com gás).

No Brasil, a Pepsico conta com 15 plantas industriais em todo o território nacional, quase 100 filiais de vendas e com o trabalho de nove mil funcionários.


CONTRAPONTO

LEIA A NOTA DIVULGADA PELA PEPSICO ;

"A Pepsico, detentora da marca Toddynho, esclarece que tomou conhecimento de alteração na qualidade de cerca de 80 unidades de 200ml de Toddynho Original, comercializadas na região metropolitana de Porto Alegre.

A empresa imediatamente tomou as ações cabíveis para retirar estas unidades de circulação e conta com uma equipe de profissionais mobilizada para dar informações aos consumidores, pelo telefone 0800 703 2222.

Os produtos são do lote com numeração de L4 32 05:30 a 06:30, todos com validade de 19/02/2012.

A Pepsico mantém profundo respeito com seus consumidores nos seus mais de 50 anos de atuação no Brasil. A empresa pauta suas ações pela ética e transparência e segue rigoroso controle de qualidade para produção de todas as suas marcas".


CASO ANTERIOR COM 16.200 UNIDADES

Em março de 2007, foram retiradas do mercado, no Rio de Janeiro, 16.200 mil unidades dos produtos da linha Toddynho com T-Nutre, lançada no segundo semestre do ano anterior.

Na época, segundo a Pepsico do Brasil, fabricante da linha, a razão para a retirada foi "um problema na fórmula, que alterou o gosto da bebida". Apesar disso, a assessoria de imprensa da companhia garantiu que "o consumo do Toddynho alterado não faria mal à saúde".

Foram, no dia 9 de março de 2007, recolhidos das prateleiras os seguintes produtos: Toddynho Chocolate, Toddynho Fit e os sabores Brigadeiro e Napolitano.

Na época, as unidades de Toddynho Soja com T-Nutre, Toddynho Cremoso e Toddynho Bolinho, assim como Toddy Pronto (200 ml e 1 litro), não fizeram parte do recall.

Fonte : Blog Cidadão Participativo.

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Na foto Marcelo Gil com Colegas em encontro de Representantes na Universidade Católica de Santos.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica. 

CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

SKYPE : marcelo.gil2000i /// FACEBOOK : Corretor Marcelo Gil /// TWITTER : marcelogil2000i

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

MOMENTO AMBIENTAL : ASFALTO POROSO !!!


Foto meramente ilustrativa.


VÍDEO ;



CRÉDITOS DO VÍDEO E DA REPORTAGEM AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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Na foto Marcelo Gil com Colegas e Professora da Universidade Católica de Santos.

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sábado, 24 de setembro de 2011

II SEMINÁRIO PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS !!!



O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fialho, defendeu mais flexibilidade para a administração de portos e terminais, durante o II Seminário Portos e Vias Navegáveis : Um olhar sobre a infraestrutura, realizado pela ANTAC, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. O seminário foi realizado no dia 22/09, no auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Não se trata de flexibilidade para o administrador fazer o que quiser, mas para atender com eficiência a demanda do comércio exterior brasileiro”, explicou Fialho, que defendeu também a abertura de capital das companhias docas, como meio para melhorar a governança delas. “Se estas empresas lançam ações no mercado, o controle sobre elas torna-se mais rigoroso”, avaliou o diretor-geral.

Fialho abordou também as vantagens ambientais do transporte aquaviário, em especial do hidroviário, que têm sido reconhecidas pelos órgãos encarregados de emitir licenças ambientais. “Uma matriz de licenciamento ambiental deve levar em conta três dimensões distintas, mas interligadas : a econômica, a social e a ambiental. As hidrovias passam com louvor sob os três aspectos”, defendeu Fialho.

TRABALHO INDEPENDENTE MAS HARMONIOSO

Ao discorrer sobre as perspectivas para o setor portuário brasileiro, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, disse que SEP e ANTAQ trabalham independentemente, mas em harmonia, no interesse do setor aquaviário nacional. “Nossa atuação conjunta é fundamental para garantir a solidez do marco institucional dos portos”, afirmou Cristino.

Segundo o ministro, o governo federal investirá R$ 810 milhões em terminais marítimos e de passageiros para a Copa do Mundo de 2014 e mais R$ 1,1 bilhão para aumentar a eficiência de importantes portos brasileiros.

Cristino acrescentou ainda que, em breve, a Secretaria de Portos concluirá o Plano Nacional de Logística Portuária, fundamental para planejar o crescimento do setor. “O PNLP balizará o avanço do sistema portuário nacional nos próximos 20 anos”.

CELEIRO DO MUNDO

O vice-presidente e diretor de Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura, José Melo, cobrou a realização imediata de licitação das áreas disponíveis nos portos públicos. “Não podemos esperar pelos investimentos do setor público. Enquanto o Chile investiu 6,2% do PIB em infraestrutura de transportes, no ano passado, o Brasil investiu míseros 0,37%”, argumentou Melo.

Ele defendeu também a redução da tributação sobre investimentos, que aumenta ainda mais os custos de transporte. “Os impostos tornam mais caro o combustível na cabotagem que no transporte por caminhão. É um absurdo”, protestou.

Melo criticou a edição do Decreto Nº 6.620, de 2008, que, segundo ele, extrapolou o marco legal estabelecido pela Lei dos Portos (Lei Nº 8.630, de 1993). “Essa história de estabelecer um mínimo de carga própria para os terminais de uso privativo tolhe investimentos e limita a competição”, alfinetou o vice-presidente da CNA.

INVESTIMENTOS

O presidente do Conselho do Grupo Multiterminais, Richard Klien, revelou que sua empresa está investindo na construção de novos terminais na Bahia, no Maranhão e no Sul do país, em função de oportunidades identificadas no Plano Geral de Outorgas, elaborado pela ANTAQ. “Não posso revelar em que locais, mais o fato é que foram escolhidos graças ao trabalho da Agência, que identificou áreas propícias para novos investimentos”, disse Klien.

O empresário discorda daqueles que preveem a possibilidade de um apagão portuário. “Nossa capacidade expande-se rapidamente. Em 2010, exportamos mais 38% e importamos mais 34% que no ano anterior (mais que a China). Vamos movimentar ainda mais, não só expandindo nossa capacidade, mas tornando-nos mais eficientes”, prevê o presidente da Multiterminais.

O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, falou sobre o Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH, que está sendo elaborado pela Agência em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina. Tokarski participou do painel III, sobre navegação interior.

De acordo com Tokarski, o PNIH será um marco do planejamento do setor, e reunirá, numa mesma base de dados, informações que hoje estão dispersas em diversos órgãos públicos ligados à navegação interior. “Essas informações estão no Ministério dos Transportes, no DNIT, na Marinha e na própria ANTAQ, e nós vamos reuni-las para acesso a todos”, disse Tokarski.

Segundo o superintendente da ANTAQ, o plano deverá estar concluído em setembro de 2012, e terá um base de dados georreferenciada e um sistema de informação geográfica sobre o transporte fluvial, o que dará maior precisão ao estudo.

De acordo com Tokarski, o Plano permitirá a realização de análises sobre regulação e planejamento em transporte e logística, através de uma ferramenta chamada GIS. “Através dessa ferramenta, será possível simular, por exemplo, a melhor rota para escoamento de uma carga, a partir de uma determinada região produtora, e comparar a eficiência dos modais aquaviário, rodoviário e ferroviário nessa rota”, destacou.

O superintendente da ANTAQ informou que o PNIH prevê a realização de dois estudos-piloto, sendo um deles relacionado ao uso da bacia hidrográfica Tocantins/Araguaia para escoamento de produtos como soja, milho, minério, combustíveis, bauxita, açúcar, celulose e fertilizantes. Esse estudo apontará os valores prováveis de demanda para a Tocantins/Araguaia, considerando a implantação e operação das eclusas de Tucuruí.

Segundo Tokarski, o PNIH ainda contemplará o Plano Geral de Outorgas do setor. “Esse plano definirá as diversas áreas com potencial para implantação de novas hidrovias, portos e terminais no interior do país, identificando os produtos mais relevantes em cada região”, apontou, acrescentando que o PGO hidroviário trará ainda outros dados importantes para a elaboração das políticas públicas do setor, como a quantificação dos fluxos atuais e a projeção dos fluxos futuros de comercialização e transporte.

O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, em seu pronunciamento na solenidade de encerramento do evento, disse que a ANTAQ tornou-se uma referência em dados sobre portos, navegação marítima e navegação interior. “Neste ano, demos um passo importante na consolidação dessas informações, lançando, já em fevereiro, o Anuário Estatístico Aquaviário. Com isso, o Brasil foi um dos primeiros no mundo a disponibilizar os dados do setor relativos a 2010”, destacou.

O diretor da ANTAQ explicou que, em 2011, o levantamento agregou informações das áreas de navegação marítima e interior, além da movimentação portuária. “Os dados levantados na publicação permitem traçar um perfil detalhado a respeito da origem e o destino, tipo e volume das cargas que são transportadas ao longo das aquavias que banham a costa brasileira e cortam o interior do país”, afirmou Lima.

E prosseguiu: “Fico feliz em constatar que a maioria dos expositores deste seminário lançaram mão dessas informações. É, sem dúvida, uma forma de reconhecimento ao cumprimento da nossa missão e do nosso desejo de contribuir cada vez mais para o desenvolvimento do transporte aquaviário”.

O deputado Homero Pereira, por sua vez, defendeu que a questão das hidrovias passe a ser uma prioridade nacional. “Não tenho nada contra o trem-bala, mas com esses 30 bilhões de reais desse projeto poderíamos alavancar o setor hidroviário”, destacou.

O deputado, que é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional da Câmara, ainda destacou que a opção pelas hidrovias é uma questão de competitividade, “pois não podemos continuar transportando nossas riquezas pelo modal menos competitivo, que é o rodoviário”.

Ao encerrar o encontro, o presidente do seminário, deputado Edinho Bez, também defendeu a opção do país pelo transporte hidroviário. “Não podemos correr o risco de ficarmos para trás na logística de transportes. O Brasil é naturalmente privilegiado, e o modal hidroviário é o melhor e o mais eficiente meio para sermos competitivos”, ressaltou, lembrando que mais de 90% das exportações brasileiras passam pelos portos.

Fonte : Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

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Na foto Marcelo Gil na sede da Rádio Guarujá AM, afiliada a Rede Jovem Pan Sat, em 2010.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica. 

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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

MOMENTO AMBIENTAL : CONSUMO CONSCIENTE !!!




CRÉDITO DO VÍDEO E DA REPORTAGEM AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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Na foto, em 19.09.2011, Marcelo Gil com colegas, professores, professoras, coordenadores e coordenadoras na Feira das Profissões da Universidade Católica de Santos.

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domingo, 18 de setembro de 2011

FOTOS EXCLUSIVAS DO VII CONCURSO DE PIANO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO EM HOMENAGEM A SÉRGIO VASCONCELLOS CORRÊA


Na foto participantes do concurso com o compositor homenageado Sérgio Vasconcellos Corrêa.


O VII Concurso de Piano Villa Lobos, foi realizado pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco no dia 17.09.2011.

O evento em homenagem ao compositor Sérgio de Vasconcellos Corrêa, contou com a presença de participantes de todo o Estado de São Paulo, e foi prestigiado por muitas pessoas que lotaram o auditório da FITO.

O Corretor Marcelo Gil estava presente e fez fotos exclusivas do evento para o blog. Confira  ;



Jurados do Concurso ( da esquerda para direita ) : Antonio Eduardo, Ilza Antunes e Joel Honorato, a Coordenadora Geral Sra. Valdinice de Carvalho e funcionário da FITO.



Auditório lotado.



Jurados avaliando os participantes.



Entrega da premiação a Gabriel Batista, pianista revelação do evento.



Gabriel Batista, sua Mãe a Sra. Jo, Sérgio Vasconcellos Corrêa, e a Professora Marcilda Clis.



Marcelo Gil acompanha demonstração de Gabriel Batista.



Agradecimentos ao compositor Sérgio Vasconcellos Corrêa.



Reconhecimento.



D. Dina Mazzucato e Sérgio Vasconcellos Corrêa.



Inara Mazzucato, Gabriel Batista e a Jô.



Participantes condecorados com os jurados e o compositor.


VÍDEO DA APRESENTAÇÃO



O PIANISTA GABRIEL BATISTA, DE SÃO PAULO, COM 5 ANOS DE IDADE, CONSAGROU-SE COMO PIANISTA REVELAÇÃO DO CONCURSO TOCANDO BROKEN RECORD BOOGIE, DE DAVID KRALENBUCHI E ACALANTO PARA ISABELLE, DE SÉRGIO VASCONCELLOS CORRÊA.

PARABÉNS GABRIEL, ESSA É NOSSA HOMENAGEM PARA VOCÊ.

SUCESSO GAROTO !!!

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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

MOMENTO AMBIENTAL : LÂMPADAS FLUORESCENTES !!!



VÍDEO ;



CRÉDITOS DO VÍDEO E DA REPORTAGEM AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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Na foto Marcelo Gil participa de dinâmica de grupo com colegas representantes na Universidade Católica de Santos.

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terça-feira, 13 de setembro de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DECIDE QUE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO PODE SER COBRADA DE EX E ATUAIS PROPRIETÁRIOS !!!




A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve decisão da comarca de Lages, que rejeitou preliminares levantadas pelo proprietário de um apartamento que sofre ação de cobrança ajuizada pelo Residencial Cacimba, naquela cidade, por atraso no pagamento do condomínio, no período compreendido entre 29 de agosto de 2004 e 28 de fevereiro de 2009.

O dono da unidade habitacional, por ter adquirido o imóvel em data posterior, pretendia ver declarada sua ilegitimidade passiva, com sua exclusão da lide e denunciação dos antigos proprietários para responder pelos valores atrasados. O pleito, contudo, foi rechaçado. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, invocou preceito contido no artigo 1.345 do Código Civil para basear seu voto.

"A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição", anotou.

Segundo o magistrado, a pessoa que adquire o apartamento passa a ser também responsável pelas despesas condominiais não quitadas pelo antigo dono do imóvel. Boller esclareceu, ainda, que não é qualquer ação regressiva que enseja a denunciação da lide prevista no CPC, limitando-se o instituto àquelas hipóteses em que houver previsão contratual.

“A decisão sinaliza aos adquirentes de unidades imobiliárias em condomínio a necessidade de diligenciar no sentido de constatar se pesam, ou não, débitos dessa natureza sobre o imóvel, a fim de que não venham a ser surpreendidos por uma demanda judicial que pode, até mesmo, culminar no leiloamento da propriedade”, finalizou o relator. 

A decisão foi unânime.

Agravo de Instrumento n. 2010.020571-1.

Fonte : Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil no plenário da Fecomércio em São Paulo, em evento organizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a PROTESTE.

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domingo, 11 de setembro de 2011

MERCADO IMOBILIÁRIO AQUECIDO EM LONDRINA / PR !!!




CRÉDITOS DO VÍDEO E DA REPORTAGEM A REDE GLOBO DE TELEVISÃO.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil no IX Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, realizado em 23.08.2011, na FECOMERCIO em São Paulo, organizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a PROTESTE.

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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( STJ ) DECIDE QUE COBRANÇA DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS PRESCREVE EM CINCO ANOS !!!


Na foto a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi.


A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002.

Um condomínio carioca ajuizou ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde junho de 2001. O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de prescrição, por considerar que, na ação de cobrança de cotas condominiais, incide a prescrição de dez anos, prevista no artigo 205 do código de 2002. O condômino apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese.

No recurso especial interposto no STJ, o morador sustentou que o valor das despesas condominiais encontra-se prescrito, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do CC, que estabelece que a pretensão à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.

REQUISITOS

A relatora do recurso, Ministra Nancy Andrighi, observou que são necessários dois requisitos para que a pretensão se submeta ao prazo prescricional de cinco anos: dívida líquida e definida em instrumento privado ou público. “A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compreendida como obrigação certa, com prestação determinada, já o conceito de instrumento deve ser interpretado como documento formado para registrar um dever jurídico de prestação" , argumentou a Ministra.

Nancy Andrighi destacou que alguns doutrinadores defendem que o prazo prescricional de cinco anos não se aplica às cotas condominiais, pois tais despesas não são devidas por força de declaração de vontade expressa em documento, mas em virtude da aquisição de um direito real. Entretanto, a ministra apontou que a previsão do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I não se limita às obrigações em que a fonte seja um negócio jurídico.

Desse modo, o dispositivo incide nas hipóteses de obrigações líquidas, independentemente do fato jurídico que deu origem à relação obrigacional, definidas em instrumento público ou particular. Tendo em vista que a pretensão de cobrança do débito condominial é lastreada em documentos, avaliou a ministra, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos.

“Isso porque, apenas quando o condomínio define o valor das cotas condominiais, à luz da convenção (artigos 1.333 e 1.334 do CC) e das deliberações das assembleias (artigos 1.350 e 1.341 do CC), é que o crédito passa a ser líquido, tendo o condômino todos os elementos necessários para cumprir a obrigação a ele imposta”, concluiu a relatora.

No caso julgado, a ministra Nancy Andrighi constatou que a ação de cobrança foi ajuizada em 19 de dezembro de 2003, mas o condômino foi citado somente em 15 de abril de 2008, tendo transcorrido, entre a entrada em vigor do novo Código Civil e a citação, intervalo superior a cinco anos.

A relatora lembrou que, conforme jurisprudência do STJ, a citação válida interrompe a prescrição, que retroage à data de propositura da ação quando a demora na citação do executado se deve a outros fatores, não à negligência do credor. “Assim, para a solução da controvérsia, é imprescindível descobrir se a demora na citação ocorreu por motivos inerentes ao mecanismo da justiça ou em virtude da omissão/inércia do autor”, frisou.

Como a análise de fatos e provas em recurso especial é vedada pela Súmula 7/STJ, a ministra Nancy Andrighi deu parcial provimento ao recurso para corrigir a aplicação da regra de prescrição e determinar a remessa dos autos ao TJRJ, a fim de que verifique a ocorrência de eventual prescrição. 

A decisão foi unânime.

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

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Na foto, em 03.09.2011, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, Marcelo Gil e o Professor Vladimir Magalhães, no encerramento do I Congresso Internacional de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos.

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terça-feira, 6 de setembro de 2011

" INDEPENDÊNCIA OU MORTE " O GRITO QUE MUDOU A HISTÓRIA DO BRASIL !!!





Por Marcelo Gil.


Em 15 de julho de 1799, D. João, tornou-se Príncipe Regente de Portugal.

Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.

Desde 1801 se considerava a idéia da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam.

A facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica.

A facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França.

Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem inglesa, quer de origem francesa.

A decretação do bloqueio continental em Berlim (1806), tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a proteção dos últimos.

Com a invasão francesa de Portugal em progresso, em 29 de novembro iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa para o Brasil.

Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.

Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil, a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole.

O passo seguinte, que conduziu à independência do Brasil, ocorreu com a eclosão da Revolução Liberal do Porto (24 de agosto de 1820), que impôs o regresso de D. João VI a seu país, visando forçar o retorno do chamado Pacto Colonial. A notícia do movimento chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro, causando intensa comoção.

Em Abril de 1821, D. João VI retornou a Portugal, deixando o Príncipe D. Pedro como Regente do Brasil. A situação do Brasil permaneceu indefinida até o final de 1821.

Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa, e não mais ao Rio de Janeiro, e a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro.

O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização, de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.

Sondado, o Príncipe Regente mostrou-se receptivo.

Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos.

A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta, publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão.

Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico, pela primeira vez na história o cargo era ocupado por um brasileiro.

No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação com coleta de assinaturas, em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil.

O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro.

D. Pedro ganhou forte apoio popular e proclamou ; " Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico" .

Para resistir às ameaças de recolonização, foi decretada em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil. Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe, mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade político-territorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo.

A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do poder central e dos conservadores. Em Maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se, o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil.

A medida teve imediato apoio quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, estacionada no Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-General Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas.

Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo.

José Bonifácio resistiu à idéia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la.

Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam que o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.

Há tempos os portugueses insistiam nesta idéia, pois pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia este ideal.

O Príncipe fez uma rápida viagem à Minas Gerais e a São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimento, pois acreditavam que tudo isto poderia ocasionar uma desestabilização social.

Durante a viagem, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembléia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole.

Estas notícias chegaram as mãos de D. Pedro quando este estava em viagem de Santos para São Paulo.

Ás margens do riacho do Ipiranga, D. Pedro recebeu a carta com ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao Rei e às Cortes, vieram juntas outras duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiando a decisão do ministro e advertindo : "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

Impelido pelas circunstâncias, D. Pedro levantou a espada e gritou a famosa frase ; "Independência ou Morte!".

Estava rompido os laços familiares com D. João VI e a união política com Portugal.

Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de Dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil.

Os primeiros países que reconheceram a independência do Brasil foram os Estados Unidos e o México. Portugal exigiu do Brasil o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas para reconhecer a independência de sua ex-colônia. Sem este dinheiro, D. Pedro recorreu a um empréstimo da Inglaterra.

Pela coragem de um homem em romper os laços de família e por acreditar na força que estava em suas mãos ;


VIVA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL !!!


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Na foto em 07.09.1985, Marcelo Gil desfilou no dia da Independência do Brasil, com a Bandeira do Estado de São Paulo, pela escola Raquel de Castro Ferreira, no Guarujá.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.. 

CONTATO : ( 11 ) 97175.2197, ( 12 ) 98195.3573, ( 13 ) 99747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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domingo, 4 de setembro de 2011

FOTOS EXCLUSIVAS DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL DA UNISANTOS !!!


Abertura do Congresso.


O I Congresso Internacional de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos teve como tema “Os Problemas da Zona Costeira no Brasil e no Mundo”.

Com a aliança de duas instituições – APRODAB e UNISANTOS – foi desenvolvida uma programação conjunta, de caráter multidisciplinar, com o objetivo de evidenciar as principais questões de cunho ambiental relacionadas com atividades como a exploração de petróleo e gás na plataforma continental brasileira, a ocupação urbana da Zona Costeira, a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, entre outros.

Foi realizado em Santos/SP, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, na Avenida Conselheiro Nébias, 589, no período de 1 a 3 de setembro de 2011 e organizado e promovido pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), e pelo Programa de Mestrado em Direito da UNISANTOS.

O evento foi aberto, mediante inscrições prévias, e destinado a advogados, gestores ambientais, administradores e profissionais envolvidos com a área ambiental, professores, pesquisadores da área ambiental, autoridades públicas, gerentes e funcionários de empresas privadas, alunos de graduação e pós-graduação em áreas afins às questões ambientais e organizações não governamentais. 

As palestras e apresentações serão publicadas sob a forma de artigos científicos em revistas e periódicos especializados.

Será editado um livro com os principais trabalhos apresentados no evento pela APRODAB e pelo Programa de Mestrado em Direito da UNISANTOS.


FOTOS ;

Cerimônia de Abertura no Salão Nobre da Faculdade de Direito.


Marcelo Gil com Genaro Uribe Santos.


Mesa sobre Portos e Meio Ambiente.


Marcelo Gil com o Professor Fábio Nunes.


Profª Alessandra Galli fala sobre Poluição Biológica e Água de Lastro.


Representante do Governo Estadual, a Profª Alessandra Galli e Marcelo Gil.


Mesa de Zoneamento Ecológico e Econômico.


Zoneamento Agroecológico da Cana de Açúcar com o Prof. Vladimir Magalhães.


Biodiversidade com Ingrid Oberg.


Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.


Proteção da Zona Costeira no STJ com o Ministro Herman Benjamin.


Cumprimentos especiais da Unisantos a Lilian, Relações Públicas.


Cumprimento especiais da Unisantos ao Ilustre Prof. Paulo Affonso Leme Machado.


Palestra de encerramento com o Professor Paulo Affonso Leme Machado.





Fonte : Universidade Católica de Santos.


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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

EDIÇÃO 110 DA REVISTA DO LITORAL BEACH & CO FAZ HOMENAGEM A CULTURA HISPÂNICA NO BRASIL !!!










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