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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Corregedor Nacional de Justiça entende que decisão judicial deve ser substituída por diálogo entre as partes


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01444

A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O Fórum tem o objetivo de aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências. O Fonamec é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Martins destacou que se faz necessário garantir ao cidadão o acesso ao resultado útil do processo e é nesse contexto que ganha relevância a mediação e a conciliação como formas alternativas de solução de conflitos.

Acesso à Justiça representa muito mais do que mero acesso ao processo. Deve-se garantir ao cidadão o acesso à ordem jurídica justa. A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, afirmou o corregedor.


Pacificação plena

O ministro ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na organização e na promoção de ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social. “O CNJ vem cumprindo seu papel de fortalecer os marcos institucionais da mediação e da conciliação no Brasil e também em cabal obediência ao novo Código de Processo Civil”, disse.

A coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, conselheira Daldice Santana, agradeceu a todos os presentes pelos resultados obtidos em prol de uma mudança de cultura pela conciliação e mediação e lembrou que há a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Não há uma indicação ou hierarquia de um método. Existe, sim, a ideia de uma grande triagem, ou seja, uma porta de acesso e várias portas de saída. Da mesma forma que não existe um remédio universal, que cura todos os males da humanidade, nós também não temos um único método que sirva para tudo”, enfatizou a conselheira.

Daldice disse ainda que a finalidade da Justiça é pacificar, seja pela sentença, seja pelo acordo, ou até mesmo pela própria informação. “A nossa finalidade não é proferir sentença, é solucionar. Nós precisamos é da paz. Essa é a nossa percepção”.


Consolidação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi disse notar apoio da magistratura nacional a dois procedimentos em trâmite no CNJ relacionadas à conciliação: implementação das estruturas do Cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC) no Brasil e a questão da lotação dos funcionários e juízes para atuar nesses setores.

É muito bom estarmos empenhados em consolidar mais essa conquista que não é para o Judiciário e sim para a cidadania, para as populações mais carentes. Temos que viabilizar acesso verdadeiro à tutela, à proteção jurisdicional”, disse o ministro.

O presidente do Fonamec, juiz Paulo César Alves das Neves, também vê na conciliação a possibilidade de levar ao cidadão a pacificação para muitos dos problemas que acabam chegando ao Judiciário. Neves afirmou ainda que o fórum vai tratar, de duas questões importantes: a capacitação do mediador/conciliador e a remuneração dessas pessoas. “Temos que dar um passo para ter um sistema eficiente, unificado”.




Veja também;
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MARCELO GIL celebrando sua condução em  mais de 1000 (mil)
audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@creci.org.br

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando o 20º Aniversário na profissão de Corretor de Imóveis.


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Um comentário:

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