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| Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura. |
Tópico 01609
Com a presença de especialistas brasileiros e italianos a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou em 12 de dezembro de 2025, o seminário "Organizações Criminosas Internacionais", em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Scuola Superiore della Magistratura della República Italiana (SSM), com apoio da Embaixada do Brasil na Itália.
O evento foi binacional, com atividades simultâneas na EPM e na Itália, e integra o projeto Diálogos jurídicos, voltado à promoção de debates sobre questões de impacto global em conjunto com instituições de ensino europeias.
O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, abriu o seminário enfatizando que o crime organizado transnacional desafia a capacidade de investigação e repressão dos Estados. Ele afirmou que compreender a estrutura e a expansão dessas redes, aliadas ao uso de tecnologia e à circulação econômica internacional, é essencial para respostas coordenadas. Destacou também a relevância da cooperação jurídica entre Brasil e Itália, o aprimoramento da formação de magistrados e a centralidade da recuperação de ativos no combate às organizações criminosas.
O desembargador federal Nino Oliveira Toldo, coordenador do evento, representou a diretora da Emag. Ele salientou a relevância do trabalho conjunto frente à complexidade das organizações criminosas transnacionais e lembrou que Brasil e Itália compartilham história, tradição jurídica e desafios semelhantes, frisando que a experiência italiana no enfrentamento ao crime organizado é fundamental para o contexto brasileiro atual. Afirmou que o combate à criminalidade deve ser política de Estado e que parcerias permanentes entre instituições judiciais são essenciais para respostas eficazes.
O conselheiro da Corte de Cassação da Itália Roberto Giovanni Conti, coordenador do evento, enfatizou a maturidade da cooperação entre as escolas judiciais dos dois países, consolidada ao longo de anos. Destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige comparação normativa, intercâmbio de experiências e fortalecimento das estruturas de formação.
Ressaltou ainda que Brasil e Itália compartilham valores fundamentais e que a colaboração é decisiva para respostas proporcionais e eficazes aos fenômenos criminais contemporâneos.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, recordou a tradição de cooperação jurídica entre os países, especialmente em temas penais e civis, e afirmou que o intercâmbio constante de informações, práticas e experiências é essencial para enfrentar desafios como lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e tráfico internacional de drogas.
Ele ressaltou o protagonismo italiano na matéria e a importância de incorporar seus aprendizados ao contexto brasileiro, sobretudo diante das transformações tecnológicas e do uso de criptomoedas por organizações criminosas.
O desembargador José Maria Câmara Junior, coordenador do evento, ressaltou que o seminário foi idealizado a partir da aproximação da EPM com a SSM, em Roma, e as representações diplomáticas italianas no Brasil. Destacou a cooperação entre a EPM e a Emag-TRF3, além do apoio da Embaixada do Brasil na Itália.
Por fim, agradeceu aos painelistas, participantes do seminário e servidores da EPM.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da área de Direito Ambiental da EPM; e Roberto Caruso Costabile e Solimene, presidente eleito da Seção de Direito Criminal do TJSP para o biênio 2026/2027.
Painéis
O primeiro painel, “Estrutura das organizações criminosas empregadas pelas redes criminosas”, teve exposições da desembargadora Ivana David e do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A moderação ficou a cargo do desembargador Edison Aparecido Brandão e do juiz Luiz Fernando Silva Oliveira.
No segundo painel foram debatidos "Os desafios da cooperação internacional entre Brasil e Itália", com a participação como expositores do vice-diretor da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (Paccto 2.0), Giovanni Tartaglia Polcini; e do procurador da República Vladimir Aras. A moderação foi feita pelo secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser.
Em seguida, foram analisadas as "Políticas públicas integradas de prevenção, repressão e proteção às vítimas", com exposições da promotora de Justiça Silvia Chakian e do desembargador federal Alessandro Diaféria, sob a condução do presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, coordenador da área de Direito Penal da EPM.
"Recuperação de ativos e medidas assecuratórias" foi o tema do último painel do dia, com exposições do coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo de Brito Carnevale; e do procurador-geral da Corte de Cassação da Itália, Antonio Balsamo. A mediação foi feita pelo juiz Leandro Eburneo Laposta.
As atividades tiveram continuidade no dia 12, com o painel “Organização criminosa para o tráfico de drogas transnacional (Brasil–Itália)”, apresentado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya e pelo procurador da República do Tribunal de Palermo Maurizio De Lucia, com moderação do juiz federal Roberto Lemos.
Na sequência, foi discutido o tema “Lavagem de dinheiro e seus reflexos para outros crimes”, com exposições do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi; e do desembargador federal Nino Toldo, moderados pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, coordenador da área de Direito Penal da EPM.
O sétimo painel foi dedicado ao tema “Organizações e associações criminosas – legislação brasileira e italiana”, com exposições do juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM; e da procuradora nacional antimafia da Itália Ida Teresi. A moderação foi feita pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM.
Encerrando o evento, foram debatidas as políticas de segurança pública, com exposições do secretário nacional da Segurança Pública, procurador de Justiça Mario Luiz Sarrubbo; e do advogado Thiago Anastácio.
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Per fas et nefas, Laus Deo.
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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| Marcelo Gil Alvarez (à direita), na Escola Paulista da Magistratura, com a ilustre professora americana Dra. Marike Paulsson, e ilustres desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo |
Marcelo Gil Alvarez é Bacharel em Direito, associado a Associação de Advogados de São Paulo (AASP); Capacitado em Ciências Forenses e seus Avanços para Persecução Penal, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Capacitado para o Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP); Pós-graduado em Segurança Pública e Investigação Criminal; Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Nomeado Membro Colaborador da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santos/SP, para o biênio 2022 à 2024; Especialista em mediação integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 2.000 (duas mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador atuante na Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Nacional de Administração (CAMANA); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Homenageado com Menção Honrosa em 2020 e 2021, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), pelos seus esforços para inclusão do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado de São Paulo; Homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo em 2023, pela sua contribuição para o engrandecimento do Estado por meio dos relevantes serviços prestados a sociedade paulista no tocante a idealização do Dia do Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no Estado de São Paulo e de sua participação para inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego; Homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2023, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC), pelo profícuo e dedicado trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses e valiosa contribuição para o engrandecimento do Estado de São Paulo por meio dos relevantes serviços prestados à sociedade paulista; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020. Renomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2022 à 2024, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4836 de 30 de maio de 2022; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@creci.org.br
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Corretor Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, em 2018
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, em 2019
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, em 2018
Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, em 2019
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