O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fialho, defendeu mais flexibilidade para a administração de portos e terminais, durante o II Seminário Portos e Vias Navegáveis : Um olhar sobre a infraestrutura, realizado pela ANTAC, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. O seminário foi realizado no dia 22/09, no auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Não se trata de flexibilidade para o administrador fazer o que quiser, mas para atender com eficiência a demanda do comércio exterior brasileiro”, explicou Fialho, que defendeu também a abertura de capital das companhias docas, como meio para melhorar a governança delas. “Se estas empresas lançam ações no mercado, o controle sobre elas torna-se mais rigoroso”, avaliou o diretor-geral.
Fialho abordou também as vantagens ambientais do transporte aquaviário, em especial do hidroviário, que têm sido reconhecidas pelos órgãos encarregados de emitir licenças ambientais. “Uma matriz de licenciamento ambiental deve levar em conta três dimensões distintas, mas interligadas : a econômica, a social e a ambiental. As hidrovias passam com louvor sob os três aspectos”, defendeu Fialho.
TRABALHO INDEPENDENTE MAS HARMONIOSO
Ao discorrer sobre as perspectivas para o setor portuário brasileiro, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, disse que SEP e ANTAQ trabalham independentemente, mas em harmonia, no interesse do setor aquaviário nacional. “Nossa atuação conjunta é fundamental para garantir a solidez do marco institucional dos portos”, afirmou Cristino.
Segundo o ministro, o governo federal investirá R$ 810 milhões em terminais marítimos e de passageiros para a Copa do Mundo de 2014 e mais R$ 1,1 bilhão para aumentar a eficiência de importantes portos brasileiros.
Cristino acrescentou ainda que, em breve, a Secretaria de Portos concluirá o Plano Nacional de Logística Portuária, fundamental para planejar o crescimento do setor. “O PNLP balizará o avanço do sistema portuário nacional nos próximos 20 anos”.
CELEIRO DO MUNDO
O vice-presidente e diretor de Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura, José Melo, cobrou a realização imediata de licitação das áreas disponíveis nos portos públicos. “Não podemos esperar pelos investimentos do setor público. Enquanto o Chile investiu 6,2% do PIB em infraestrutura de transportes, no ano passado, o Brasil investiu míseros 0,37%”, argumentou Melo.
Ele defendeu também a redução da tributação sobre investimentos, que aumenta ainda mais os custos de transporte. “Os impostos tornam mais caro o combustível na cabotagem que no transporte por caminhão. É um absurdo”, protestou.
Melo criticou a edição do Decreto Nº 6.620, de 2008, que, segundo ele, extrapolou o marco legal estabelecido pela Lei dos Portos (Lei Nº 8.630, de 1993). “Essa história de estabelecer um mínimo de carga própria para os terminais de uso privativo tolhe investimentos e limita a competição”, alfinetou o vice-presidente da CNA.
INVESTIMENTOS
O presidente do Conselho do Grupo Multiterminais, Richard Klien, revelou que sua empresa está investindo na construção de novos terminais na Bahia, no Maranhão e no Sul do país, em função de oportunidades identificadas no Plano Geral de Outorgas, elaborado pela ANTAQ. “Não posso revelar em que locais, mais o fato é que foram escolhidos graças ao trabalho da Agência, que identificou áreas propícias para novos investimentos”, disse Klien.
O empresário discorda daqueles que preveem a possibilidade de um apagão portuário. “Nossa capacidade expande-se rapidamente. Em 2010, exportamos mais 38% e importamos mais 34% que no ano anterior (mais que a China). Vamos movimentar ainda mais, não só expandindo nossa capacidade, mas tornando-nos mais eficientes”, prevê o presidente da Multiterminais.
O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, falou sobre o Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH, que está sendo elaborado pela Agência em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina. Tokarski participou do painel III, sobre navegação interior.
De acordo com Tokarski, o PNIH será um marco do planejamento do setor, e reunirá, numa mesma base de dados, informações que hoje estão dispersas em diversos órgãos públicos ligados à navegação interior. “Essas informações estão no Ministério dos Transportes, no DNIT, na Marinha e na própria ANTAQ, e nós vamos reuni-las para acesso a todos”, disse Tokarski.
Segundo o superintendente da ANTAQ, o plano deverá estar concluído em setembro de 2012, e terá um base de dados georreferenciada e um sistema de informação geográfica sobre o transporte fluvial, o que dará maior precisão ao estudo.
De acordo com Tokarski, o Plano permitirá a realização de análises sobre regulação e planejamento em transporte e logística, através de uma ferramenta chamada GIS. “Através dessa ferramenta, será possível simular, por exemplo, a melhor rota para escoamento de uma carga, a partir de uma determinada região produtora, e comparar a eficiência dos modais aquaviário, rodoviário e ferroviário nessa rota”, destacou.
O superintendente da ANTAQ informou que o PNIH prevê a realização de dois estudos-piloto, sendo um deles relacionado ao uso da bacia hidrográfica Tocantins/Araguaia para escoamento de produtos como soja, milho, minério, combustíveis, bauxita, açúcar, celulose e fertilizantes. Esse estudo apontará os valores prováveis de demanda para a Tocantins/Araguaia, considerando a implantação e operação das eclusas de Tucuruí.
Segundo Tokarski, o PNIH ainda contemplará o Plano Geral de Outorgas do setor. “Esse plano definirá as diversas áreas com potencial para implantação de novas hidrovias, portos e terminais no interior do país, identificando os produtos mais relevantes em cada região”, apontou, acrescentando que o PGO hidroviário trará ainda outros dados importantes para a elaboração das políticas públicas do setor, como a quantificação dos fluxos atuais e a projeção dos fluxos futuros de comercialização e transporte.
O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, em seu pronunciamento na solenidade de encerramento do evento, disse que a ANTAQ tornou-se uma referência em dados sobre portos, navegação marítima e navegação interior. “Neste ano, demos um passo importante na consolidação dessas informações, lançando, já em fevereiro, o Anuário Estatístico Aquaviário. Com isso, o Brasil foi um dos primeiros no mundo a disponibilizar os dados do setor relativos a 2010”, destacou.
O diretor da ANTAQ explicou que, em 2011, o levantamento agregou informações das áreas de navegação marítima e interior, além da movimentação portuária. “Os dados levantados na publicação permitem traçar um perfil detalhado a respeito da origem e o destino, tipo e volume das cargas que são transportadas ao longo das aquavias que banham a costa brasileira e cortam o interior do país”, afirmou Lima.
E prosseguiu: “Fico feliz em constatar que a maioria dos expositores deste seminário lançaram mão dessas informações. É, sem dúvida, uma forma de reconhecimento ao cumprimento da nossa missão e do nosso desejo de contribuir cada vez mais para o desenvolvimento do transporte aquaviário”.
O deputado Homero Pereira, por sua vez, defendeu que a questão das hidrovias passe a ser uma prioridade nacional. “Não tenho nada contra o trem-bala, mas com esses 30 bilhões de reais desse projeto poderíamos alavancar o setor hidroviário”, destacou.
O deputado, que é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional da Câmara, ainda destacou que a opção pelas hidrovias é uma questão de competitividade, “pois não podemos continuar transportando nossas riquezas pelo modal menos competitivo, que é o rodoviário”.
Ao encerrar o encontro, o presidente do seminário, deputado Edinho Bez, também defendeu a opção do país pelo transporte hidroviário. “Não podemos correr o risco de ficarmos para trás na logística de transportes. O Brasil é naturalmente privilegiado, e o modal hidroviário é o melhor e o mais eficiente meio para sermos competitivos”, ressaltou, lembrando que mais de 90% das exportações brasileiras passam pelos portos.
Fonte : Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
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Na foto Marcelo Gil na sede da Rádio Guarujá AM, afiliada a Rede Jovem Pan Sat, em 2010.
Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.
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