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| Foto de divulgação do STJ - clique para ampliar |
Na foto, da esquerda para a direita: professor Diógenes Carvalho (UFGO, Universo e PUC/GO); juiz de direito e professor Hector Valverde Santana (UniCEUB); ministro Herman Benjamin, do STJ; Leonardo Roscoe Bessa, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDF e professor do UniCEUB; Afonso Galvão, reitor da Universidade Católica de Brasília.
Qual o significado da Constituição Federal de 1988 para a democracia brasileira? Na palestra inaugural do X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou responder a esse questionamento.
A décima edição do evento direcionado a estudantes de direito é dedicada à comemoração dos 25 anos da Constituição. “É o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana, a começar em 1989. Só esse fato já seria suficiente para imprimir, dar destaque ao significado institucional e normativo desta Constituição”, afirmou Gilmar Mendes.
Com base no tema “As linhas fundamentais da Constituição Brasileira de 1988”, o jurista fez um passeio pelo texto constitucional, abordando temas relevantes e atuais, como direitos e garantias fundamentais, medida provisória, organização federativa, royalties, piso salarial dos professores, autonomia dos poderes, união homoafetiva e aborto de feto anencéfalo.
Ele enfatizou que, embora a Carta Magna tenha superado o estado de autoridade da ditadura, ela continua a ser contestada. “A forma fragmentada e fragmentária de organização das várias subcomissões incumbidas de escrever vários capítulos e títulos, para depois se fazer uma comissão de sistematização, permitiu uma série de contradições e de desacertos”, comentou.
Consumidor
O comércio eletrônico e os direitos do consumidor na economia digital também foram discutidos no X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.
Quem presidiu a mesa de debates foi o ministro Herman Benjamin, um dos integrantes da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), hoje em vigor, e presidente da comissão instituída pelo Senado para propor sua atualização.
A história da criação do CDC, sua constituição e a atualização da lei para uma realidade que não se imaginava antes do advento da internet foram assuntos tratados por Leonardo Roscoe Bessa, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e professor do UniCEUB.
O juiz de direito Hector Valverde Santana, também professor do UniCEUB, e o professor Diógenes Carvalho, da Universidade Federal de Goiás (UFGO), Universo e PUC/GO, abordaram o mesmo tema.
Valverde Santana usou dados estatísticos para falar do comércio eletrônico e seu papel no mundo atual. Com casos concretos, ele descreveu uma sociedade de consumo com anseios e necessidades diferentes daquela que existia antes da internet. A diferença também foi o principal tema da palestra de Diógenes Carvalho, para quem a crise de confiança é hoje um dos principais problemas a ser sanado.
O X Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos acontece no auditório do STJ e vai até sábado.
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Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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