Na foto da esquerda para direita: Leila Mariano, presidente do TJRJ; Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente; Jozef Smets, embaixador da Bélgica; Felix Fischer, presidente do STJ; Luc Lavrysen, ministro da Corte Constitucional da Bélgica; Arnaldo Esteves Lima, corregedor do CJF; Nino Oliveira Toldo, presidente da Ajufe.
A riqueza biológica do Brasil, a importância dessa biodiversidade na economia nacional e o que isso representa de desafios para o Poder Judiciário foram ressaltados pelo ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ao abrir nesta segunda-feira (9) o Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF. Com o tema “O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências”, o congresso acontece até terça-feira (10), na sede do CJF, em Brasília.
Segundo o ministro, “Tudo no Brasil é superlativo. Há muitas possibilidades, grandes espaços geográficos, diversos biomas e a maior biodiversidade do planeta. Entretanto, em contrapartida, também nossos problemas e desafios são enormes, principalmente porque todos esses elementos humanos, sociais e ambientais estão interagindo e exigindo intervenção que consiga conciliá-los e harmonizá-los”, afirmou.
“O Judiciário está atento a toda essa temática, que tem hoje previsão constitucional e conta com abundante legislação. Não é tarefa fácil a atribuída aos nossos magistrados. Ao contrário, é complexa e árdua, tanto na perspectiva estritamente jurídica, como nas suas dimensões éticas, econômicas e políticas”, disse Felix Fischer.
O ministro destacou a importância do STJ para a questão. Hoje, com dezenas de precedentes que uniformizam e consolidam o direito ambiental brasileiro, o STJ permite a mescla das múltiplas perspectivas locais e o encontro dos distintos olhares regionais, segundo o presidente. Leia aqui a íntegra do discurso.
Troca de experiências
O ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor do CJF, explicou que a proposta do congresso é reunir especialistas em direito ambiental de vários países, para analisar como o Poder Judiciário lida com as questões do meio ambiente, com ênfase nos desafios enfrentados na atividade judiciária e nos caminhos a serem tomados.
Segundo o ministro, "todos os esforços devem ser empregados para identificar o que nós, juristas, devemos e podemos fazer para que o direito ambiental seja bem aplicado em nossas varas e tribunais e consiga atender a tudo aquilo que a sociedade espera e, cada vez mais, exige do Poder Judiciário”.
Esteves Lima destacou que o congresso será composto de palestras e oficinas sobre temas específicos e gerais. A ideia é trocar experiências vividas pelos magistrados participantes. Para o ministro, o conhecimento jurídico sobre as leis ambientais não é suficiente para a concretização da justiça ambiental. Para ele, a sensibilidade e a criatividade são fundamentais para tratar a questão.
“Sensibilidade para compreender a complexidade e a importância das questões que envolvem o planeta. Criatividade para encontrar a solução para os conflitos, não apenas como recurso cego, à letra da lei, mas também com o emprego das outras ferramentas de hermenêutica e de aplicação dos direitos pelo ordenamento jurídico”, explicou.
Projetos sustentáveis
A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou sobre experiências da Justiça fluminense com adequações a projetos sustentáveis. Para ela, “a gestão dos tribunais pode ser um espaço onde a questão ambiental seja trabalhada de forma consciente e com viés educativo. Não só para as subsequentes gestões, mas também para todos aqueles servidores e jurisdicionados que têm conosco uma relação de proximidade”.
O desembargador federal Nino Oliveira Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou a importância do congresso, principalmente em um país como o Brasil, onde há enorme diversidade ecológica e tantos problemas dela decorrentes.
Também participaram da cerimônia de abertura a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o jurista Luc Lavrysen, ministro da Corte Constitucional da Bélgica e presidente do Fórum Europeu de Juízes e Ambiente; o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais: Mário César Ribeiro (1ª Região), Sergio Schwaitzer (2ª Região), Newton De Lucca (3ª Região), Tadaaqui Hirose (4ª Região) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (5ª Região).
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Fonte: Conselho da Justiça Federal.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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