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O Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) e o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) lançaram no dia 17 de dezembro, a terceira edição do Manual do Proprietário e a segunda edição do Manual das Áreas Comuns.
O evento aconteceu na sede do SindusCon-SP, em São Paulo. Os dois manuais, que são entregues pelas construtoras aos usuários e síndicos dos novos edifícios, contêm as principais informações referentes ao imóvel, como condições de garantia, relação de fornecedores (materiais, equipamentos e serviços) e orientações para uso e manutenção da unidade (Manual do Proprietário) e do empreendimento (Manual de Áreas Comuns).
Segundo o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, Carlos Borges, esse trabalho fecha um ciclo na construção civil. “A implantação de programas de manutenção preventiva e corretiva nos condomínios é essencial para a obtenção da vida útil de projeto e para a garantia da segurança e conforto aos usuários. As duas publicações servem como modelos para as incorporadoras elaborarem manuais customizados para cada um de seus empreendimentos e também como guias para síndicos e administradoras de condomínios na elaboração desses programas de manutenção”, explicou.
Borges ainda comparou o imóvel a um automóvel: “É como um carro, que deve ser levado para revisão periodicamente”.
Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, fez, durante o lançamento, uma retrospectiva do trabalho, desde o início, em 1997, passando por 2002, quando as duas entidades resolveram dar continuidade conjuntamente ao projeto.
A revisão dos documentos, feita pelo grupo de trabalho coordenado pelos dois sindicatos, levou dois anos para ser concluída, adequando-os às novas normas técnicas do setor, dentre elas a ABNT NBR 15.575 - Desempenho em Edificações; ABNT NBR 5674 - Manutenção de Edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção; e ABNT NBR 14037 – Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. “Observamos uma evolução das boas práticas e adequação às demandas do setor, dos clientes e à evolução dos sistemas construtivos e às diferenças nos usos às áreas comuns”, disse.
A revisão dos documentos, feita pelo grupo de trabalho coordenado pelos dois sindicatos, levou dois anos para ser concluída, adequando-os às novas normas técnicas do setor, dentre elas a ABNT NBR 15.575 - Desempenho em Edificações; ABNT NBR 5674 - Manutenção de Edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção; e ABNT NBR 14037 – Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. “Observamos uma evolução das boas práticas e adequação às demandas do setor, dos clientes e à evolução dos sistemas construtivos e às diferenças nos usos às áreas comuns”, disse.
Manutenção periódica e planejada é mais barata e eficiente, afirmou Alexandre Luis de Oliveira, coordenador do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP. “Deve ser explicado ao síndico que é possível adotar um programa de manutenção preventiva no condomínio. Daí a importância de as incorporadoras e construtoras entregarem o manual na implantação do condomínio”, ressaltou. Para ele, o trabalho deve ser focado na gestão, oferecendo treinamento aos funcionários do empreendimento. Nele, serão explicadas, por exemplo, as rotinas de limpeza de cada área, quais produtos e equipamentos usar etc.
“Isso tudo vai colaborar para resultados muito positivos, como a criação da gestão de processos, eliminação da paralisação da operação de equipamentos devido a serviços negligentes, redução de manutenções corretivas e emergenciais, redução de colapso e deterioração precoce dos sistemas”, exemplificou Oliveira.
As referências legais que envolvem os manuais foram abordadas pelo advogado Carlos Pinto Del Mar, membro dos conselhos jurídicos dos dois sindicatos, que iniciou sua palestra remetendo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informação e transparência, diretos básicos do consumidor.
Segundo ele, "Da mesma maneira que um produto, um imóvel também deve ser entregue acompanhado de um manual. Está no artigo 50 do CDC. Esta é a base legal da exigência dos manuais”, afirmou. Ele também disse que as ações de manutenção do usuário, para atingir a vida útil, devem constar em manual, para que se tenha ciência sobre o que fazer e como. “Se a manutenção não é feita, a vida útil pode não ser atingida, excluindo a responsabilidade do construtor”, informou Del Mar.
O assessor do Secovi-SP, Ronaldo Sá Oliveira, coordenador técnico do grupo do trabalho pelo Secovi-SP, participou da rodada de perguntas sobre o conteúdo dos documentos na parte final do evento.
Manual de Áreas Comuns - 2ª Edição
Manual do Proprietário - 3ª Edição
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Fonte: SECOVI - SP.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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