sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Tribunal de Justiça de São Paulo e o Secovi-SP firmaram termo de compromisso para promover e difundir o programa Empresa Amiga da Justiça no setor imobiliário


Imagem de divulgação do TJSP

Tópico 1106

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) firmaram ontem, dia 10, termo de compromisso para promover e difundir o programa Empresa Amiga da Justiça no setor imobiliário. A assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do TJSP.

O objetivo do acordo é implementar ações conjuntas para reduzir o percentual de litigiosidade por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Com o acordo, o sindicato incentivará as empresas do setor a inserirem em seus contratos cláusula de mediação, bem como a utilização da Câmara de Mediação do Secovi-SP. Em contrapartida, o Tribunal paulista fará o levantamento de certidões das ações distribuídas nos últimos quatro anos para as empresas interessadas em aderir ao programa, além da emissão do da certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça”.

O presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, falou sobre a importância de repensar o sistema Justiça. “O Secovi tem um protagonismo conhecido há décadas, com um efeito multiplicador enorme. É preciso disseminar a solução alternativa de conflitos, porque fazer acordo é o melhor negócio”, disse.

O presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao TJSP pela parceria. “Estamos muitos felizes em participar.” O juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino e o engenheiro da P3Urb, Ricardo Pereira Leite, parceiro do Termo de Compromisso, também acompanharam a assinatura, assim como o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.


Empresa Amiga da Justiça

O programa foi criado com a finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques, utilizando-se de métodos alternativos para resolução dos conflitos, como conciliações e mediações.

São estipuladas metas a serem cumpridas em determinado prazo e as empresas participantes recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.






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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Um comentário:

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