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terça-feira, 22 de outubro de 2013

É válida a avaliação de imóvel penhorado feita por um perito de comarca diferente decide o STJ


Imagem meramente ilustrativa



A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que o recorrente alegou a nulidade da avaliação de imóvel penhorado realizada por perito nomeado em comarca diferente daquela onde o bem está localizado.

A ação original é de execução de título extrajudicial, ajuizada por empresa de seguro de créditos financeiros contra o autor do recurso, com base em contrato de empréstimo no qual os executados são avalistas. No curso dessa ação foi negado pedido de declaração de nulidade da avaliação de imóvel penhorado, realizada em comarca diversa de onde o imóvel se encontra.

No caso, a execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado – uma fazenda – está no município paulista de Aguaí. Segundo o TJSP, a vistoria foi feita em Aguaí, por perito de São Paulo. 

O recorrente alega que deveria ter sido expedida carta precatória para avaliação do imóvel penhorado na comarca onde ele se localiza, pois somente dessa forma poderiam ser corretamente considerados os parâmetros do local.


Carta precatória

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o artigo 658 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe sobre a expedição de carta precatória para penhora, avaliação e alienação de bens do devedor quando eles ficam em foro diverso de onde tramita a ação.

“Essa norma justifica-se à vista do caráter territorial da jurisdição pátria, segundo o qual um determinado órgão judiciário só está autorizado a exercer sua jurisdição nos limites do foro para o qual está investido”, explicou a ministra.

Por essa razão, o STJ já se manifestou pela nulidade de penhora efetivada por juízo diverso de onde está o bem. Contudo, a relatora afirmou que o CPC foi alterado para permitir que a penhora de bens imóveis seja realizada por termo lavrado em cartório, de forma que passou a ser dispensável a expedição de carta precatória para esse fim.

“Foi exatamente o que ocorreu na hipótese, em que os executados ofereceram o bem imóvel à penhora, o qual foi aceito pelo exequente, tendo sido lavrado o termo no próprio juízo da execução”, observou Nancy Andrighi. 


Prejuízo

O juízo da execução também nomeou perito que foi até o município de Aguaí para avaliar o imóvel. A carta precatória foi expedida posteriormente, com a finalidade de alienação judicial do bem, na comarca onde está localizado.

O TJSP concluiu que a prática do ato sem observância das formalidades legais não implicava sua nulidade, ante a ausência de prejuízo para as partes, que puderam contestar a avaliação.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, antes de anular todo o processo ou determinados atos, atrasando em anos a prestação jurisdicional, deve-se analisar se a alegada nulidade causou efetivo prejuízo às partes. 

Para a relatora, a ida do perito ao local do imóvel permitiu que ele tivesse contato direto com todos os elementos necessários para apuração do valor do bem. Além disso, foi garantido às partes o pleno exercício do contraditório. Elas questionam apenas o valor atribuído ao imóvel, mas não há críticas específicas ao trabalho do perito.


Processo de referência: REsp 1276128


Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

EPM promove 2º ciclo de debates sobre urbanismo e mercado imobiliário - encontro de reflexão com os juízes paulistas


Clique para ampliar a imagem do evento na EPM



A Escola Paulista de Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), promoveu no dia 18 de outubro, sexta-feira, o 2º Ciclo de debates sobre urbanismo e mercado imobiliário – encontro de reflexão com os juízes paulistas.

A abertura do evento contou com a participação do diretor da Escola Paulista de Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, e com o engenheiro presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes.

A primeira palestra teve como tema os defeitos construtivos – garantias e responsabilidades, com os seguintes palestrantes: Rodrigo Bicalho - advogado e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Alberto Gentil de Almeida Pedroso - juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atuou como debatedor o Dr. Josué Modesto Passos - juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A segunda palestra abordou o financiamento e a alienação fiduciária em garantia – aspectos gerais, constrições e regime de alienação fiduciária, leilão extrajudicial e especificidades da reintegração de posse, com os seguintes palestrantes: Carlos Del Mar - advogado e coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Ronnie Herbert Barros Soares - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atuou como debatedora a Dra. Tânia Mara Ahualli - Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Veja também ;

EPM promove o seminário "Mídia e o Poder Judiciário".


Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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HISTÓRIA: Clube Samambaia no Guarujá


O ator Kirk Douglas com sua esposa no Clube Samambaia.


Por Marcelo Gil.


Em meados dos anos 50, Alice e Luís Eduardo Campello adquiriram de Heintz Muller-Carioba toda a península da praia da Enseada para nela implantar um loteamento imobiliário de alto padrão e construir um clube exclusivo.

O casal chamou o arquiteto Charles Bosworth para projetar o empreendimento. Com um helicóptero, verificou do alto como fazer as estradas de forma a evitar qualquer erosão e preservar ao máximo as árvores grandes que havia no terreno.

No local era possível observar micos, esquilos, e pássaros de todo tipo nos caminhos abertos na mata pelos pescadores.

Junto ao mar, Bosworth projetou um clube, batizado de Samambaia, por Alice Campello, por que havia milhares de samambaias por alí.

Em oito meses, início de 1960, o clube estava pronto, com um bar elegante, um restaurante impecável e uma piscina sensacional, de água salgada, com desenho e concepção arrojados, que ganharam vários prêmios de arquitetura.

Na placa de fundação do clube estão os nomes de Toly Teixeira de Barros, Mauro Monteiro, Hélio Dias de Moura, Alfredo Giorgi, Alfredo Mesquita, Antonio Benedito Cantinho, Antonio Carlos Conceição, David Beaty III, Ermelindo Matarazzo, Estanislau Amaral, W.Schueltz Wenk, Firmiano Pinto Neto, Francis Souza Dantas Fortes, Gastão Eduardo Bueno Vidigal, João Souza Dantas, Joaquim Bento Alves de Lima Neto, José Antonio Esteves, Luiz Carlos Mesquita, Luis Carlos Mesquita, Luís Cunha Bueno, Luix Moraes Barros, Pietro Rivetti, Plínio Salles Souto e Rubens Alves de Lima.

O Clube Samambaia foi palco de grandes recepções para personalidades como Albert Sabin, o Rei Carol, Henry Ford, Adhemar de Barros, Carvalho Pinto, governador Abreu Sodré, membros da família Krupp, o ator Kirk Douglas, entre muitos outros.

O serviço do clube sempre foi excelente e por lá passaram profissionais que deixaram saudades, como o barman Medeiros, o Lima, o Garoupa, o Guaivira, e o João Careca. 

O clube tinha um número restrito de sócios, em sua maioria empresários da sociedade paulistana.


Clique na imagem para ampliar

Albert Sabin no Clube Samambaia
Jornal O Estado de São Paulo de 30.08.1963


Veja também ;



Tópico elaborado e publicado por Marcelo Gil.


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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

CULTURA: História do Restaurante Castelinho no Guarujá


Foto do Restaurante Castelinho / Clique na imagem para ampliar.



O restaurante Castelinho funcionou de 1964 a 1976, em um casarão construído por uma senhora inglesa chamada Mary Constance Foul.

Estava localizado na praia das Astúrias e era comandado pelos irmãos José e Francisco Rainho, filhos de José da Silva Rainho, fiscal dos serviços de bondes e balsas da Ilha de Santo Amaro, depois nomeado delegado do Guarujá. 

José Rainho era quem administrava o restaurante, deixando a cozinha por conta de seu irmão, Francisco, que era famoso pelas entradas que oferecia para seus fregueses.

Francisco Rainho começou a trabalhar como comim (auxiliar direto do garçom) do Grand Hotel La Plage, aos 16 anos, onde carregava uma sopeira de prata, que pesava em torno de cinco kílos. Atendia clientes como o Conde Matarazzo, que exigia que Francisco levasse a sopeira com uma mão só, como não conseguia, levava muitas broncas do Conde, que o chamava carinhosamente de Chiquinho.

Depois que o Grand Hotel La Plage fechou, Francisco foi trabalhar no Rio de Janeiro, no Night and Day, depois trabalhou no Hotel Miramar, no Rio de Janeiro, onde conheceu o presidente Juscelino Kubitschek, que ia sempre tomar Cassatta a Siciliana.

Nesta época, Francisco frequentava os bares da Barra da Tijuca e lá serviam casquinha de siri, com carne de siri de Santa Catarina, que era pouco gordurosa e completada com carne de arraia. Foi esse aperitivo que introduziu no Guarujá. O sucesso foi tanto que o Governador Abreu Sodré ia buscar, no Restaurante Castelinho, bandejas cheias de casquinhas para levar a festas no Clube Samambaia e no Hotel Jequiti-Mar.

Outro prato que introduziu, foi a sopa Bouillabaisse, hoje chamada caldeirada.

Com um couvert cheio de mariscos, manjubinhas fritas de Iguape e camarão sete barbas do Perequê, a freguesia do Restaurante Castelinho era formada pela elite paulistana que chegava até as 3 da manhã, por causa da fila da balsa.

Com movimento intenso na temporada de verão, Francisco Rainho cansou de trabalhar para pagar somente as despesas do restaurante durante o ano, que ficava cheio de dívidas por causa do baixo movimento de turistas.

Em 1976, o Restaurante Castelinho foi fechado e o senhor Francisco foi trabalhar no Clube da Orla, até que fecharam o clube para transformá-lo no Shopping La Plage, desde então, passou a trabalhar no Restaurante Pandoro, em São Paulo, onde era possível matar as saudades dessa encantadora figura. 


Veja também ;



Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

EXCLUSIVO: Posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Guarujá


Clique na imagem para ampliar

Na foto, da esquerda para direita; Bianca, prefeita Maria Antonieta de Brito, Inara Mazzucato de Vasconcellos Corrêa Gil, secretária de educação Priscilla Bonini Ribeiro, corretor Marcelo Gil, e Vinícios.



Guarujá deu posse, nesta quarta-feira, dia 16, aos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, eleitos durante a conferência municipal de 2013. A cerimônia foi realizada as 16 horas, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Maria Antonieta de Britto, no Paço Moacir dos Santos Filho, na Avenida Santos Dumont, nº 800, 5º andar.

A implantação do Conselho é um importante instrumento de construção, consolidação e democratização da Cultura e uma das exigências para implantação do Sistema Municipal de Cultura. A comissão é formada por membros do Poder Público e sociedade e civil..

Guarujá renovou sua adesão ao acordo de cooperação federativa entre município e Ministério da Cultura, por meio do Sistema Nacional de Cultura, conforme publicação no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2013. A adesão tem o foco na articulação, gestão, informação e promoção de políticas consolidadas.

Adiantada ao processo de implemento do Sistema Nacional de Cultura, Guarujá promoveu suas pré-conferências e a conferência municipal reunindo nos encontros cerca de 450 pessoas. Na ocasião, foi concluído o processo de Eleição do Conselho Municipal.

Foram eleitos os conselheiros titulares representantes da Sociedade Civil. O processo foi acompanhado pelos conselheiros eleitos, na primeira etapa de escolha, realizada no dia 8 de junho.



                                                          REGISTRO FOTOGRÁFICO

Conselheiros reunidos com a prefeita Maria Antonieta de Brito


Conselheiros e convidados reunidos com a prefeita Maria Antonieta de Brito


A conselheira Inara M.V.C. Gil com a prefeita Maria Antonieta


VÍDEO DE REFERÊNCIA


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Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns decide o STJ


Imagem meramente ilustrativa



O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ.

Na ação de inventário que deu origem ao recurso especial, o juízo de primeiro grau considerou que uma viúva que fora casada em regime de comunhão parcial, além da meação a que tinha direito (metade do patrimônio conjunto adquirido durante o casamento), deveria entrar na divisão dos bens particulares do marido (aqueles que ele tinha antes de casar), concorrendo na herança com os descendentes dele.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Diante disso, o espólio do falecido recorreu ao STJ para pedir a exclusão da viúva na partilha dos bens particulares.

Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002 (CC/02), segundo o qual, “o cônjuge supérstite casado sob o regime da comunhão parcial de bens integra o rol dos herdeiros necessários do de cujus, quando este deixa patrimônio particular, em concorrência com os descendentes”.


Bens exclusivos

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, lembrou que, antes da Lei do Divórcio, o regime natural de bens era o da comunhão universal, que confere ao cônjuge a meação sobre a totalidade do patrimônio do casal, ficando excluído o consorte da concorrência à herança.

"A partir da vigência da Lei 6.515/77, o regime natural passou a ser o da comunhão parcial, segundo o qual se comunicam os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, consideradas as exceções legais”, afirmou.

Segundo a ministra, essa mudança, que foi confirmada pelo CC/02, fez surgir uma preocupação, porque seria injustificável passar do regime da comunhão universal, no qual todos os bens presentes e futuros dos cônjuges são comunicáveis, para o regime da comunhão parcial – sem dar ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrer com descendentes e ascendentes na herança.

Por essa razão, o cônjuge passou a ser considerado herdeiro necessário. Para Andrighi, “o espírito dessa mudança foi evitar que um consorte fique ao desamparo com a morte do outro”.

Apesar disso, ela considera que, na comunhão parcial, os bens exclusivos de um cônjuge não devem ser partilhados com o outro após a sua morte, sob pena de infringir o que ficou acordado entre os nubentes no momento em que decidiram se unir em matrimônio (artigos 1.659 e 1.661 do CC).

Para a relatora, a interpretação mais justa do artigo 1.829, inciso I, do CC é aquela que permite que o sobrevivente herde, em concorrência com os descendentes, a parte do patrimônio que ele próprio construiu com o falecido, porque é com a respectiva metade desses bens comuns que ele pode contar na falta do outro, assim na morte como no divórcio.


Melhor interpretação

Em seu entendimento, a interpretação de parte da doutrina de que o cônjuge herda, em concorrência com os descendentes, tanto os bens comuns quanto os particulares, representa a transmutação do regime escolhido em vida. Além disso, para ela, essa interpretação conflita com os princípios da dignidade da pessoa humana, autonomia privada, autoresponsabilidade, confiança legítima, boa-fé e eticidade.

Por fim, a ministra ressaltou que afastar o cônjuge da concorrência hereditária no que toca aos bens comuns, simplesmente porque já é meeiro, é igualar dois institutos que têm naturezas absolutamente distintas: a meação e a herança.

Andrighi disse que a meação já é do viúvo em virtude da dissolução do casamento pela morte, enquanto a herança é composta apenas dos bens do falecido, estes sim distribuídos aos seus sucessores, dentre os quais se inclui o consorte sobrevivente.


Processo de referência: REsp 1377084


Fonte: Superior Tribunal de Justiça.



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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Instituto de Energia e Ambiente da USP em conjunto com a FIA, a Sinapsis e a EDP promovem o evento "Perspectivas Para a Mobilidade Elétrica no Brasil"






O Instituto de Energia e Ambiente da USP em conjunto com a FIA, a Sinapsis e a EDP promovem dia 22 de outubro, o evento "Perspectivas para a Mobilidade Elétrica no Brasil".

Este evento marca o encerramento do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, regulado pela ANEEL e elaborado pela parceria entre a empresa EDP no Brasil, com o Programa de Estudos do Futuro da Fundação Instituto de Administração (PROFUTURO-FIA), o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e com a Sinapsis, sobre os impactos dos veículos elétricos nos sistemas de distribuição de energia elétrica.

O evento trará apresentações sobre o estado da arte do "Veículo Elétrico" no Brasil e no mundo por representantes da EDP mundial e da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE). Também serão apresentados, em primeira mão, os resultados finais do projeto de pesquisa desenvolvido pelas entidades, além de uma mesa redonda com a participação de montadoras, distribuidoras de energia e governo.

Como resultado preliminar deste projeto, desde setembro de 2012 opera no IEE/USP o primeiro eletroposto de recarga rápida de veículos elétricos no Brasil que também será objeto de demonstração ao final do evento.


Programação

08h00-08h30 - Welcome coffee

08h30-08h45 - Abertura - EDP

08h45-09h30 - O atual estágio do veículo elétrico no Brasil - ABVE

09h30-10h00 - O Projeto "Avaliação dos Impactos dos VEs na Rede de Distribuição" - FIA, Sinapsis e IEE

10h00-10h30 - Caso Internacional - MOBI.E (EDP)XX 10h30-11h00 - Coffee break

11h00-12h30 - Mesa Redonda com participação de executivos de empresas, governos e agências (organizações já confirmadas ANEEL, AES Eletropaulo, CPFL e Mitsubishi).

12h30-12h40 - Palavra final - José Sidnei Colombo Martini, Prefeito do CUASO/USP.

12h40-13h00 - Demonstração do Eletroposto (estacionamento do IEE/USP).


Evento gratuito com vagas limitadas.

Local: Auditório do IAG/USP - Rua do Matão, 1226 - Cidade Universitária, São Paulo


Inscrições




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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

CONTATO : ( 11 ) 97175.2197, ( 12 ) 98195.3573, ( 13 ) 99747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

HISTÓRIA: ALMA - Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido


Imagem meramente ilustrativa


Por Marcelo Gil.


Em 1991, vinte e nove Maçons, da Baixada Santista, se reuniram para fundar uma nova Loja Maçônica na cidade do Guarujá-SP, tendo como metas o cumprimento dos preceitos maçônicos de aperfeiçoamento interior e o compromisso sincero de participar ativamente da dinâmica comunitária, através de ações não paternalistas ou demagógicas.

Em 1992, após completar seu primeiro ano de existência, a então fundada Loja Integral do Guarujá recebeu das mãos de Salim Zugaib a Carta Constitutiva definitiva na presença da comitiva da GLESP, do prefeito Waldyr Tamburus, de Walter Damasceno Pêgo, do Juiz da Infância - Carlos Eduardo Sampaio, além de autoridades e convidados.

Na mesma ocasião, Salim Zugaib presidiu a cerimônia de entrega das obras e posse da diretoria da ALMA - Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido, instituição criada e mantida pelos Maçons da Loja Integração do Guarujá.

O projeto que serviu de exemplo para outras Lojas, consistia na adoção indireta, por cada três Maçons, de um menor na faixa etária de 0 até 5 anos, custeando-lhes todas as despesas de alimentação, estudos, e manutenção. Com estreita ligação com o Juizado de Menores, conduzia a adoção dessas crianças para famílias constituídas.

Caso o menor não conseguisse a adoção, permanecia na ALMA até completar 18 anos. Ao completar 13 anos, o menor passava a ser desenvolvido pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Guarujá, outra entidade que já era administrada pelos Maçons da Loja Integração do Guarujá.

Esta instituição, através de cursos de formação, preparava menores desassistidos, tirando-os da rua e tornando-os úteis à sociedade e a família.

Utilizando espaço disponível na sede do Círculo, os Maçons da Loja Integração do Guarujá, conseguiram em tempo recorde construir a sede da Alma, contando com todas as dependências necessárias ao internato dessas crianças.

Mesmo sabendo que não iriam resolver definitivamente o problema do menor, a Loja, esperava que pelo menos uma parcela de crianças da comunidade carente fosse impedida de ir para as ruas e se transformarem em vítimas da violência e da criminalidade.


Saiba mais, acesse ;



Tópico elaborado e publicado por Marcelo Gil.


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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Unicamp, Unesp e USP disponibilizam produção científica na internet


Imagem meramente ilustrativa



A produção científica das universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) poderá ser encontrada e acessada livremente em breve em um único portal na internet. Trata-se do Repositório da Produção Científica do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, lançado durante a sessão de abertura da 4ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto (Confoa), dia 6 de outubro.

Criado por iniciativa e com apoio da FAPESP, alguns dos objetivos do portal são reunir, preservar e proporcionar acesso aberto, público e integrado à produção científica dos pesquisadores das três universidades estaduais paulistas, que são as que mais publicam artigos científicos no país, de acordo com a última edição do SIR World Report, divulgada em julho pela Scimago Lab.

O portal reunirá teses, dissertações, artigos, livros, resumos e trabalhos completos apresentados em reuniões e congressos científicos, entre outras publicações disponibilizadas pelas três instituições nos repositórios de dados na internet que começaram a desenvolver nos últimos anos.

“A USP começou a criar em 2009 um sistema de gestão de sua produção científica em meio eletrônico – que envolve acesso ao conteúdo, preservação digital e, principalmente, o controle dos direitos autorais – e, no final de 2012, lançou sua Biblioteca Digital da Produção Intelectual”, disse Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas (Sibi) da USP, à Agência FAPESP.

“Uma vez que fomos a primeira das três universidades estaduais paulistas a iniciar esse processo, a FAPESP começou em 2012 a conversar conosco sobre a possibilidade de desenvolvermos uma estratégia para possibilitar que, além da USP, a Unesp e a Unicamp também tivessem seus repositórios e para criarmos um portal do Cruesp [ Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas] que reunisse os repositórios das três instituições”, contou Ferreira.

A metodologia utilizada na construção da Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP foi seguida pela Unesp para desenvolver seu Repositório Institucional , lançado em fevereiro.

Por sua vez, a Unicamp também começou a desenvolver a sua Biblioteca Digital da Produção Científica e Intelectual, que atualmente está incubada no Sibi da USP e deve migrar, em breve, para o servidor da universidade campineira.

Agora, com os repositórios das três universidades paulistas prontos para operar, a ideia é integrá-los pouco a pouco no portal do Cruesp que conta com uma ferramenta de busca já utilizada pela USP para integrar as bibliotecas digitais de suas unidades.

“A ferramenta de busca do sistema se conecta todos os dias com os repositórios das três universidades, extrai os dados armazenados, desduplica [elimina os duplicados] e os insere na base do portal do Cruesp para que possam ser acessados pelos usuários”, afirmou Anderson de Santana, gestor de acervos do Sibi da USP e um dos pesquisadores participantes do projeto.


Conteúdo inicial

Por enquanto, o portal do Cruesp reúne cerca de 56 mil artigos científicos, publicados entre 2008 e 2012 em revistas indexadas na Web of Science. De acordo com os coordenadores do projeto, a meta é publicar artigos científicos também incluídos em outros indexadores científicos, como o Scopus, além de outros tipos de publicações, como livros, resumos e trabalhos completos apresentados em reuniões e congressos científicos.

Individualmente, as bibliotecas digitais das três universidades já vêm trabalhando com outros conteúdos, que não apenas artigos científicos.

A biblioteca digital da USP, por exemplo, já dispõe de vídeos e dá acesso ao portal de teses da universidade – o maior do país, que será integrado ao portal do Cruesp. O repositório da Unesp também possui, além de artigos, recursos educacionais, livros e teses, entre outros materiais.

“Esses cerca de 56 mil artigos já incluídos no portal do Cruesp representam apenas o embrião do projeto e uma infraestrutura básica para iniciar os trabalhos, a ideia é que as bibliotecas digitais das três universidades comecem a inserir, a partir de agora, cada vez mais materiais no portal”, disse Ferreira.

Desse total de artigos, 29 mil foram publicados por pesquisadores da USP, 25 mil pela Unesp e outros 2 mil pela Unicamp – que ainda possui poucos artigos no portal porque iniciou mais recentemente a gestão de sua produção científica na internet.

Muitos desses trabalhos foram escritos em coautoria – reunindo pesquisadores de mais de uma das três instituições – e são registrados e armazenados no portal do Cruesp como documentos únicos.

 “Os artigos que estão armazenados nos repositórios das três universidades só aparecem uma vez no portal, porque não faria sentido registrá-los três vezes”, explicou Ferreira.

“Se fôssemos somar o conteúdo dos três repositórios, daria mais de 60 mil documentos. Mas, 56 mil documentos únicos já é um número muito expressivo e tende a crescer muito”, avaliou.


Vantagens operacionais

Do total de 56 mil artigos já armazenados no portal do Cruesp, 70% estão disponíveis em acesso aberto e os outros 30% ainda são de acesso restrito às universidades – que são assinantes das respectivas revistas nas quais os trabalhos foram publicados – ou estão embargados pelas editoras para publicação em acesso aberto.

De acordo com os coordenadores do projeto, uma das vantagens da integração dos repositórios das três universidades estaduais paulistas no portal do Cruesp é facilitar o acesso e a busca de informação pelo usuário, que não precisará pesquisar nas bases de dados individuais das três universidades para encontrar um determinado artigo científico.

Além disso, o portal possibilitará gerar outras informações que não poderiam ser encontradas facilmente nos repositórios individuais das universidades, como os trabalhos feitos em colaboração.

O principal benefício do portal, no entanto, será instituir uma política de publicação de trabalhos científicos em acesso aberto no Estado de São Paulo, ressaltaram os participantes de uma mesa-redonda sobre políticas públicas de acesso aberto realizada no dia 7 de outubro, que integrou a programação da 4ª Confoa.

“O lançamento do Repositório da Produção Científica do Cruesp é essencial para o funcionamento de uma política de publicação de resultados de pesquisas científicas financiadas com recursos públicos em acesso aberto, como a que a FAPESP está instituindo, porque garante o autoarquivo de artigos publicados por pesquisadores da USP, Unicamp e Unesp nos repositórios dessas instituições, vencido o período de embargo estabelecido pelas revistas científicas nas quais os trabalhos foram publicados”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP durante o evento.

De acordo com Brito Cruz, inicialmente a FAPESP exigirá dos pesquisadores que tiveram seus trabalhos financiados pela Fundação que, após publicarem os resultados de pesquisas apoiadas nas revistas científicas que escolheram, disponibilizem o artigo em um repositório (pessoal ou institucional) de acesso aberto o mais rápido possível após o término do período de embargo (que varia de uma publicação científica para outra).

“Estamos implantando a primeira fase da política de publicação de resultados de trabalhos científicos apoiados pela FAPESP, que é relativamente suave, porque diz ao pesquisador que ele pode publicar seus trabalhos onde quiser, mas em um prazo mais breve possível deve disponibilizá-los em um repositório de acesso aberto”, avaliou.

Brito Cruz ressalvou que esse trabalho de disponibilização dos artigos científicos em repositórios de acesso aberto deve ser feito pelas próprias universidades às quais os pesquisadores estão vinculados, de modo que eles não tenham que interromper suas atividades de pesquisa por esse motivo.

“Isso tem que ser feito pelas instituições porque, se criarmos mais esse ônus para o tempo do pesquisador, ele terá menos tempo para se dedicar à pesquisa”, ponderou.

Segundo Brito Cruz, além do acesso aberto a artigos científicos de pesquisas financiadas pela FAPESP, a Fundação analisa formas de implementar o acesso aberto aos dados que geraram os resultados obtidos nos estudos para que toda a comunidade científica possa utilizá-los, como já faz o Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA-FAPESP).

Estabelecido pela FAPESP em 1999 para conhecer, mapear e analisar a biodiversidade paulista, o programa possui uma base de dados aberta – o Sinbiota –, abastecida continuamente de informações levantadas por pesquisadores que tiveram projetos financiados, como dados georreferenciados de coleta, descrição de espécies e mapas de localização, entre outras.


Experiências estrangeiras

A mesa-redonda também contou com a participação de Heather Joseph, diretora executiva da Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition (Sparc), dos Estados Unidos, e João Nuno Ferreira, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de Portugal, que relataram as experiências dos respectivos países na implementação de políticas públicas de acesso aberto.

De acordo com Joseph, o National Institutes of Health (NIH), dos Estados Unidos, foi a primeira instituição do país norte-americano a adotar uma política de acesso aberto à informação em 2009 em nível nacional.

Em fevereiro, o governo norte-americano emitiu uma diretiva estabelecendo que outras 20 agências federais do país também desenvolvessem políticas de publicação de informação em acesso aberto, de forma que o público em geral também tivesse acesso aos resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

A diretiva foi resultado de uma petição pública, que coletou no prazo de 13 dias 65 mil assinaturas de defensores do acesso aberto aos resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos, além da própria iniciativa do governo federal que, com a diminuição dos investimentos em pesquisa por causa da crise econômica, pretende mostrar aos contribuintes que os recursos do Tesouro norte-americano são gastos de maneira responsável, contou Joseph.

“Ficamos contentes com essa diretiva emitida pela Casa Branca, mas ela ainda não é uma regulamentação; trata-se de uma sugestão para as agências federais dos Estados Unidos e esses órgãos não sofrerão consequências se não adotarem políticas de acesso aberto às informações”, queremos que o acesso aberto se torne uma lei nos Estados Unidos”, disse Joseph.

Já em nível estadual, nos últimos meses os Estados de Illinois, Califórnia e, mais recentemente, Nova York, demonstraram interesse em implementar políticas de acesso aberto a informações geradas por suas respectivas universidades e instituições de pesquisa.

“Estamos um pouco atrasados em relação às universidades brasileiras, mas vemos um grande aumento no número de universidades norte-americanas interessadas em implementar políticas de acesso aberto à informação. É a primeira vez que os Estados Unidos discutem proposta de implementação de políticas de acesso aberto, ao mesmo tempo, em níveis federal e estadual e no Poder Executivo”, afirmou.contou Joseph. 

Por sua vez, a FCT de Portugal – com a qual a FAPESP assinou no início de outubro um memorando de entendimento –, anunciou a implementação de sua política de acesso aberto em outubro de 2012, durante a 3ª edição da Confoa, realizada em Lisboa.

A política da instituição estabelece que os resultados de pesquisas realizadas com financiamento total ou parcial da FCT devem ser depositadas no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Recap) tão logo expire o período de embargo.

“O Recap tem um papel fundamental na política de acesso aberto à informação da FCT, e a comunicação de que os resultados das pesquisas financiadas pela instituição devem ser publicados posteriormente no repositório é feita ao pesquisador no momento em que submete seus projetos à FCT”, contou Ferreira.


Leia também;

Marcelo Gil torna-se Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA.


Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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