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Setenta e cinco por cento da meta projetada para o Minha Casa, Minha Vida já foi cumprida. Foi o que afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, nesta segunda-feira (15), durante reunião da Política Olho no Olho, promovida pelo Secovi-SP. A ministra afirmou que a intenção do governo é garantir a contratação de 3,75 milhões de moradias até o fim de 2014.
O total de unidades contratadas nas fases 1 e 2 soma 2.783.275, que respondem por um investimento de R$ 177,5 bilhões. “Destas, mais de 1 milhão e 700 mil correspondem à segunda fase”, sustentou. Desse montante, 45% já foram entregues (1,2 milhão). “Já temos quase cinco milhões de brasileiros morando em casas do Minha Casa, Minha Vida”, comemorou.
Ainda segundo a ministra, das 1.272.624 casas contratadas para moradores da faixa de renda 1 (até R$ 1.600), 340.774 mil foram entregues. As unidades contratadas destinadas à faixa 2 (R$ 3.100) totalizam 1.184.942, das quais 822.361 já foram entregues. Para a faixa 3 (R$ 5.000), 325.709 foram contratadas, das quais 84.724 foram entregues.
Desafios
Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, afirmou que um dos principais entraves à produção de moradia popular nos grandes centros urbanos é a falta de terrenos. “Em metrópoles como São Paulo, cuja legislação de uso e ocupação do solo é extremamente restritiva, enfrenta-se a escassez de terrenos e, por consequência, preços elevados. Hoje, os governos federal, estadual e municipal buscam superar este problema por meio de atuação conjunta, mas ainda não se tem o resultado concreto dessa ação”, disse.
Mesmo defronte esse cenário, a maioria das residências do programa Minha Casa, Minha Vida – 68% – situa-se em grandes regiões metropolitanas, capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes. Um meio de arrostar essa dificuldade, para Miriam Belchior, é aumentar a articulação com municípios, para que disponibilizem terra e infraestrutura.
Além disso, o governo também fincou como desafio aumentar a contratação de unidades residenciais para pessoas da faixa de renda 1. “Queremos aumentar o número de empresas que atuam nesta faixa”, disse a ministra, que deixou clara a prioridade do governo para atender a esse público, o qual é responsável pela maior parte do déficit habitacional do País.
Somam-se aos gargalos a serem superados o descompasso na execução dos investimentos necessários das concessionárias de serviços públicos (energia elétrica e saneamento, por exemplo) com o ritmo das obras imposto pelo governo, as dificuldades burocráticas ainda enfrentadas pontualmente junto a cidades e estados (licenciamento ambiental, habite-se etc.) e os registros em cartórios (falta de padrão e prazos longos para registro de contratos).
Melhorias
Miriam Belchior elencou a série de medidas adotadas pelo governo para aumentar a qualidade das moradias do programa. Dentre elas, destacam-se: nova rotina de acompanhamento da produção das unidades, com inspeções semanais pela Caixa Econômica Federal; mutirão de visitação a empreendimentos já entregues e, em caso de inconformidade com o razoável, punição para a empresa, cujo nome vai para uma lista de companhias impedidas de disputar concorrências públicas.
Também estão em análise meios de entregar residências do programa mais próximas à infraestrutura social. Um meio para isso, de acordo com a ministra, seria a própria empresa que construiu o empreendimento realizar as obras de creches, unidades básicas de saúde, praças e equipamentos culturais.
Conjuntura
O quebra-cabeça do que a ministra chamou de “novos motores do crescimento” é composto por quatro peças, e o Minha Casa, Minha Vida é um de seus pilares. Em 2000, a economia brasileira tinha sua sustentação nas exportações. Em 2005, com o aumento da renda e do emprego formal, o mercado consumidor mostrou sua pujança. A partir de 2007, juntou-se às exportações e ao consumo de massas os investimentos no PAC. Em 2009, o Minha Casa, Minha Vida veio inflamar essa conjuntura e acabou configurando uma medida anticíclica para mitigar os efeitos da crise mundial.
O programa foi concebido graças à parceria entre governo e setor privado, conforme lembrou Claudio Bernardes. “A então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniu-se com o setor imobiliário a fim de identificar quais eram os obstáculos à produção de moradias no País. Resumidamente, nossas propostas se basearam em sete pontos: financiamento e subsídio direto às famílias, especialmente à mulher; desburocratização de bancos e cartórios; Regime Especial de Tributação às empresas; aporte de recursos do Tesouro Federal; redução dos custos dos seguros e dos cartórios; criação de um Fundo Garantidor; e potencialização da política de subsídios”, pontuou o dirigente do Secovi-SP.
Fonte: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UniSantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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