quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Audiência de conciliação em autos de reintegração de posse de terreno promove acordo entre as partes para sua desocupação pacífica


Imagem ilustrativa



O juiz Júlio César Silva de Mendonça, da 1ª Vara Cível do Fórum da Regional da Lapa, em São Paulo, promoveu ontem (27) audiência de conciliação em processo de reintegração de posse de um terreno particular, local onde se pretende erguer um empreendimento destinado a moradias populares. De acordo com os autos, o terreno de 94 mil m² nas imediações da Rodovia Anhanguera foi ocupado por 68 famílias.

As partes concordaram com a desocupação pacífica no prazo de 60 dias. A empresa autora também se comprometeu a contratar para a construção do empreendimento os integrantes do grupo que forem qualificados para o trabalho. As famílias terão, ainda, a possibilidade de aquisição dos imóveis, mas apenas depois da manifestação das pessoas que já são cadastradas no programa habitacional da Prefeitura.

O juiz determinou a realização de perícia no local, com a máxima urgência (prazo de 30 dias), pois os requeridos afirmam que a área invadida não pertence à autora. Se a perícia indicar que o terreno é da empresa, o prazo de desocupação deverá ser cumprido e a não-devolução voluntária implicará na expedição de mandado de reintegração. Caso contrário, a ação será extinta por perda de objeto.

Participaram da audiência de conciliação os advogados da empresa autora, representantes das famílias e seus defensores, representantes do Ministério Público da Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública e da Polícia Militar.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Processo de referência: 1004693-13.2014.8.26.0004

Consulta processual no TJSP.





****************************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (12) 98195.3573, (13) 99747.1006 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Corretor Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!


****************************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
****************************************************************************************************************************

Um comentário:

  1. Conheça todos os tópicos publicados.

    Acesse: www.marcelogil2000i.blogspot.com

    ResponderExcluir