segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Justiça Federal cumpre meta de conciliações em processos do Sistema Financeiro da Habitação


Imagem ilustrativa - CNJ

Tópico 0959

Levantamento feito pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que a Justiça Federal já atingiu a meta de conciliação de contratos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A meta foi definida pelo grupo de trabalho voltado para a conciliação na Justiça Federal, do qual fazem parte representantes dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal e da Emgea, além do conselheiro Guilherme Calmon, responsável pelo tema da conciliação na Justiça Federal no âmbito da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

Segundo o levantamento, até o último dia 6 de novembro foram designadas 3.917 audiências de conciliação em processos do antigo SFH. A meta era agendar 3.400 audiências até o fim do ano. Das 1.587 audiências realizadas até essa data, 47% resultaram em acordos, com a recuperação de R$ 41,3 milhões ao SFH.

Levando em conta as metas definidas para cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), três deles já alcançaram a meta definida para o ano. No TRF da 2ª Região (que inclui os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro), 865 audiências já foram designadas, 345 audiências a mais do que a meta estipulada, que era 520. Das 544 audiências realizadas até o início de novembro, 46% resultaram em acordos.

No TRF da 3ª Região, que abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a meta era designar 640 audiências de conciliação até o fim do ano. Até o início de novembro, 816 já haviam sido agendadas. Do total de audiências realizadas, 38% foram finalizadas com um acordo entre as partes.

Na Justiça Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), 737 audiências já foram designadas. A meta a cumprir até o final do ano era de 580 audiências. Das audiências realizadas, foram fechados acordos em 39% delas.

Apesar de ainda não ter batido a meta, o TRF da 1ª Região apresenta o maior percentual de acordo em audiências realizadas: 61%. Das 1.255 audiências definidas como meta para 2014, 1.105 haviam sido designadas até o início de novembro. O TRF1 inclui os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Das 405 audiências estipuladas para o TRF da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), 394 já foram designadas. O percentual de acordos nas audiências realizadas pelo TRF4 é de 51%.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Um comentário:

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