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| Imagem de divulgação do MMA |
Tópico 1069
Por meio de ato de destinação assinado nesta quarta-feira (24/06), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, formalizou a destinação de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. As áreas serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. Foram destinados para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) 503,6 mil hectares.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da cerimônia realizada em Brasília, é importante que se consiga conciliar no Brasil a regularização fundiária com terra para pequenos e médios agricultores com a proteção ambiental. “Com a ação de hoje, demos um passo significativo em estados importantes para a área ambiental: o Pará e o Mato Grosso”, afirmou.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Esforço conjunto
A destinação é resultado do esforço conjunto dos órgãos do governo federal para definir o uso das áreas públicas e acelerar o processo de destinação de terras da União. Segundo a ministra, o MMA, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), tem procurado construir caminhos novos no que diz respeito à integração intrainstitucional e efetivamente realizar a proposição de áreas protegidas sem conflitos.
“Nós temos políticas exitosas estabelecidas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entre outros. Buscamos realizar, em conjunto, ações que sejam traduzidas em qualidade de vida, assegurando um futuro de maneira sustentável”, destacou Izabella.
Durante o evento, a ministra informou ainda que o próximo passo é instituir uma portaria dentro do MMA com o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes para realizar os estudos na área e fazer a proposição de uso, consolidando uma política importante como o Terra Legal.
Saiba mais
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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