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Tópico 1132
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou hoje (27) reunião sobre área ocupada em Guaianases, zona leste da Capital, que conta com 9.750 m² de área e aproximadamente 900 ocupantes, chamada pela mídia de ‘Pinheirinho 2’. Representantes dos moradores e do proprietário do terreno firmaram acordo no encontro presidido pelo juiz Kleber Leyser de Aquino, coordenador do Gaorp e assessor da Presidência do TJSP.
Será encaminhada a documentação necessária à Caixa Econômica Federal (CEF), assessorada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para aprovação de projeto de construção de moradias sociais do programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento em que o proprietário vier a receber da CEF o valor do imóvel, os ocupantes, em conjunto, pagarão aluguel mensal no valor de R$ 40 mil.
O acordo implica a suspensão da ordem de reintegração de posse, que só será executada no caso de descumprimento. Aprovado o projeto de construção os ocupantes deverão deixar a área voluntariamente para execução da obra.
O acordo será encaminhado ao juízo da 2ª Vara Cível de Itaquera para apreciação e homologação, com a consequente extinção do processo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Consulta ao processo de referência nº 0020561-54.2005.8.26.007.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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