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Tópico 1128
O desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, designou para quinta-feira (19), às 14 horas, tentativa de conciliação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Fazenda do Estado, sobre reintegração de posse de escolas estaduais invadidas por estudantes na Capital. A audiência será realizada no edifício MMDC, prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público.
Na última sexta-feira (13), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luís Felipe Ferrari Bedendi, suspendeu as reintegrações nas escolas da cidade de São Paulo. Contra essa decisão, a Fazenda Pública Estadual ingressou com agravo de instrumento no TJSP.
Para o desembargador, a questão assumiu contornos graves, existindo uma expressiva multiplicidade de interesses em jogo, dentre os quais de crianças e adolescentes, objeto de tutela especial de lei. “Na busca da conciliação pelos relevantes interesses: um, o direito fundamental conferido aos jovens à educação; outro, o da defesa da forma do exercício desse direito, vejo como solução conciliatória o fim das ocupações, mas sem desmobilização, havendo o debate de ter lugar em locais reservados a tal nos próprios estabelecimentos, na forma preconizada pela lei e nos limites das balizas constitucionais, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades escolares e em benefício de todos, alunos, mestres, pais e a própria comunidade”, afirmou Coimbra Schmidt.
Se não houver conciliação, o pedido da Fazenda será analisado pelo colegiado da 7ª Câmara, em sessão de julgamento do dia 23 de novembro, às 9h30, no Palácio da Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Consulta ao processo de referência: Agravo de Instrumento nº 2243232-25.2015.8.26.0000.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Consulta ao processo de referência: Agravo de Instrumento nº 2243232-25.2015.8.26.0000.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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