sexta-feira, 29 de julho de 2016

Tribunal de Justiça de São Paulo reforma parcialmente sentença para determinar aos donos de um casarão histórico em Marília preservem o local


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01233

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença de primeira instância para determinar que os donos de um casarão histórico no município de Marília preservem o local. Os réus devem cessar qualquer ato que importe em edificação ou utilização, que não seja a de exploração do estacionamento, sem prévia autorização do órgão competente e devem conservar o imóvel em condições mínimas, que possibilitem futura restauração.

O casarão foi tombado em 1994 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) em razão de sua importância como patrimônio cultural paulista. Para o relator do recurso, desembargador Antonio Celso Faria, os donos do local têm plenas condições financeiras de preservar o imóvel, pois anteriormente haviam obtido autorização para exploração comercial de um estacionamento na área externa do imóvel, cujos rendimentos deveriam ter sido ser utilizados para conservar o prédio.

Ainda assim, determinou o magistrado, “...os réus não arcarão sozinhos com os custos de uma restauração completa, devendo haver, também, participação da Administração Pública. Eles devem garantir, no entanto, que não haja deterioração do imóvel. Procura-se, assim, preservar bem relativo à história da cidade de Marília”, escreveu o desembargador em sua decisão.

A decisão tampouco impede que o Estado de São Paulo e o Município de Marília, em comum acordo com os proprietários, apresentem projetos factíveis, inclusive com previsão orçamentária, para a restauração definitiva do imóvel”, sugeriu.

Os desembargadores Ronaldo Andrade e Leonel Costa também participaram do julgamento, que foi unânime.



***********************************************************************************************************************

Na foto da esquerda para direita;
O corretor Marcelo Gil, a deputada estadual Célia Leão
e a professora de libras Inara Mazzucato

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Corretor Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************

Um comentário:

  1. Conheça todos os tópicos publicados.

    Acesse: www.marcelogil2000i.blogspot.com

    Cadastre seu e-mail abaixo e receba as novas publicações.

    ResponderExcluir