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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Balanço do Mercado Imobiliário 2013 - Secovi-SP


Imagem meramente ilustrativa



Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 11/2, o Secovi-SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, divulgou os dados de lançamentos e vendas de imóveis novos residenciais em São Paulo em 2013, ano que passará para a história do mercado como um período pós-turbulência e de ajustes. De acordo com o departamento de Economia e Estatística do Sindicato, o mercado apresentou números acima da média em relação aos dois últimos anos.


Venda de imóveis novos

A comercialização em unidades na cidade de São Paulo cresceu 23,6%, com 33.319 imóveis escoados em 2013, diante das 26.958 unidades vendidas em 2012.


Destaques

* O segmento de 1 dormitório, com 8.391 unidades vendidas em 2013, frente às 4.202 do ano anterior, resultado que praticamente dobrou a quantidade comercializada (99,7%) entre os períodos. O crescimento significativo ampliou a participação de 15,6% em 2012 para 25,2% em 2013;

* Em recursos, o total vendido no ano atingiu R$ 19,1 bilhões, um crescimento de 30,2% diante do volume de vendas de 2012 (R$ 14,7 bilhões);

* A oferta final de unidades remanescentes em produção no final de 2013 foi praticamente a mesma de 2012, próximo a 20 mil unidades;

* O desempenho de vendas medido pelo indicador VSO (Vendas sobre Oferta) de 12 meses melhorou em 2013, comparado a 2012. Em dezembro do ano passado, o VSO foi de 62,1%, ante os 56,7% apurado no último mês de 2012;

* Os dois primeiros trimestres de 2013 superaram as expectativas dos empresários em termos de volume de vendas: 6,9 mil unidades (janeiro a março) e 10,6 mil unidades (abril a junho), respectivamente, 20,6% e 31,9% do total comercializado em 2013. Somados, esses dois trimestres representaram 52,5% do total das vendas. Historicamente, as vendas no primeiro semestre são menores – da ordem de 45,5%.


Lançamentos residenciais

O volume de lançamentos residenciais na cidade de São Paulo cresceu 16,4% em 2013, com 33.198 unidades, contra as 28.517 unidades lançadas no ano anterior. Mais do que recuperação diante de um ano fraco em lançamentos (2012), o volume lançado no período voltou ao patamar estabelecido a partir de 2007, de produção anual superior a 30 mil unidades.

De acordo com os dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), o grande destaque do ano passado foi o segmento de 1 dormitório, com 9.261 unidades e incremento de 92,9% comparado às 4.800 unidades lançadas em 2012.

Considerando o período de 9 anos compreendido entre 2004 e 2012, o segmento de 1 dormitório representava, em média, 8% do total lançado. Em 2013, houve um salto para quase 28% nessa relação.

Mas o segmento líder em participação continua sendo o de 2 dormitórios: 40% em 2013, a mesma fatia verificada no período de 2004 a 2012.

No que se refere ao valor total lançado no ano passado, as incorporadoras disponibilizaram produtos no montante de R$ 19,9 bilhões com crescimento de 21% diante de 2012 (R$ 16,5 bilhões em valores de 2013). Esse volume representou uma média de R$ 54 milhões por dia.

Os lançamentos residenciais de 2013 se espalharam pela cidade, principalmente na distribuição das unidades de 2 dormitórios, atingindo todas as regiões. Mesmo assim, há bairros que se destacaram por desempenho em lançamentos, dentre os quais: Vila Andrade, Itaim Bibi, Vila Mariana, Vila Prudente e Barra Funda.


Região metropolitana de São Paulo

As vendas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) cresceram 14,7%. Em 2013, o total vendido atingiu 58.370 unidades, ante 50.903 imóveis comercializados em 2012.

Destaques;

* Imóveis de 1 dormitório também foram o destaque do ano na RMSP: foram escoadas 11.792 unidades em 2013, com crescimento de 105,5% em relação a 2012 (5.739 unidades). Com isso, a participação do segmento saltou de 11,3% para 20,2%.

* O segmento de 2 dormitórios continua na liderança, com 30.030 unidades vendidas em 2013 (51,4% do total), diante das 27.437 imóveis (53,9%) de 2012;

* O segmento de 3 dormitórios mantém sua força na Região Metropolitana, com 12.889 unidades vendidas, equivalente a 22,1% do volume escoado. Em síntese, os segmentos de 2 e 3 dormitórios totalizaram 73,5% das unidades comercializadas em 2013.


Outros municípios

A cidade de São Paulo foi responsável por 57,1% das vendas de unidades na RMSP em 2013. Os demais municípios complementaram com 42,9%, ou seja, 25.051 unidades comercializadas.

Essas cidades se caracterizam pela predominância dos imóveis de 2 e 3 dormitórios, que representaram 82,1% do movimento de vendas de 2013. No segmento de 2 dormitórios, foram vendidas 15.356 unidades e no de 3 dormitórios, 5.220 unidades.

A Capital registrou melhores momentos de vendas no segundo e no terceiro trimestres, enquanto as demais cidades se destacaram no segundo e quarto trimestres. A soma de vendas dessas cidades no segundo e no quarto trimestres totalizou 15.816 unidades, ou 63,1% do volume comercializado em 2013.

O quarto trimestre, com 9.231 unidades, representou 36,9% das vendas do ano. Parte dessa desenvoltura pode ser explicada pelo aumento considerável de lançamentos no período de outubro a dezembro: 12.152 unidades, equivalente a 48,7% do total lançado nas demais cidades da RMSP.


Lançamentos na RMSP

A Região Metropolitana de São Paulo registrou crescimento de 3,0% em lançamentos residenciais de 2012 para 2013, com 56.423 e 58.143 unidades, respectivamente.

A capital paulista participou com 57,1% do total lançado na RMSP e as 38 cidades restantes totalizaram 24.945 unidades.

Cinco municípios responderam por 75,3% dos lançamentos na soma das demais cidades: Guarulhos (5.119 unidades), São Bernardo do Campo ( 3.682 unidades), Santo André (3.430 unidades), Barueri (3.370 unidades) e Osasco (3.173 unidades.


Interior e Baixada Santista

O Secovi-SP realiza estudos em algumas das principais cidades do interior de São Paulo, com acompanhamento anual do perfil de lançamentos em São José do Rio Preto, Sorocaba, Jundiaí, Campinas, Bauru e Baixada Santista (Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande).

De acordo com esses estudos, o volume de lançamentos nessas regiões alcança em torno de 20,4 mil unidades anuais. Assim, as unidades residenciais lançadas na RMSP, somadas ao volume lançado nessas regiões do interior paulista, atingiram de 78,5 mil imóveis em 2013.


Crédito Imobiliário

O crédito imobiliário no Brasil registrou desempenho superior às expectativas em 2013, conforme dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), que projeta crescimento para 2014.

O total financiado com recursos da caderneta de poupança no ano passado atingiu R$ 109,2 bilhões, com alta de 32% em relação aos R$ 82,8 bilhões verificados em 2012.

Dentre os aspectos positivos, destaque para a inadimplência (acima de 90 dias) de 1,8% e a relação entre o valor do financiamento e o valor do imóvel da ordem de 64,9%. Ou seja, 35,1% do valor do imóvel é desembolsado pelo comprador até a contratação do financiamento.

A evolução do crédito imobiliário faz com que o estoque de valores financiados, envolvendo as diversas fontes de recursos, atinja proporção de 8,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Essa relação, que foi de 6,8% em 2012, está próxima da registrada no México (9,1%) e no Chile (11,5%).


Economia

Em poucas palavras, a economia em 2013 foi marcada pela desconfiança e por incertezas. O PIB do ano passado provavelmente fique próximo a 2,3% e, para 2014, a expectativa é de que atinja algo em torno de 2,0%. Apesar de controlada, com variação de 5,91%, a inflação foi mais um indicador que se aproximou do teto (limite) da meta do governo em 2013.

De negativo, vale destacar o controverso modelo de crescimento da economia baseado no estímulo ao consumo adotado pelo governo. Por outro lado, dentre os aspectos positivos, merece destaque a geração de 1,1 milhão de postos de trabalho em 2013. Alvo de críticas por ter sido o menor dos últimos anos, o número representou nada menos que três mil empregos formais gerados por dia.

Além disso, houve continuidade do pleno emprego, manutenção da renda, demanda garantida pelo bônus demográfico, novos arranjos familiares e outros fatores.

Algo que poderia passar imperceptível é o programa federal voltado à infraestrutura, que teve R$ 80,3 bilhões em concessões licitadas no ano passado, dos quais R$ 35,3 bilhões para aeroportos e R$ 28,7 bilhões para portos, além de outras obras. Tais medidas podem significar o início de um ciclo virtuoso dos investimentos tão necessários ao País.


Considerações Finais

Diante de um cenário econômico que mescla fatos positivos e negativos, considerando-se ainda os grandes eventos que afetarão o cotidiano do brasileiro em 2014 (Carnaval em março, Copa do Mundo em junho/julho e eleições majoritárias em outubro) e, regionalmente, a cidade de São Paulo, com uma possível alteração do Plano Diretor Estratégico, cujo Projeto de Lei está na Câmara de Vereadores para votação, a conclusão é de que o mercado imobiliário este ano deverá atingir volumes de lançamentos e vendas semelhantes aos registrados em 2013.


Fonte: SECOVI-SP.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.

História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (12) 98195.3573, (13) 99747.1006 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Ministro Joaquim Barbosa restabelece decisões que impediram reajuste de IPTU em municípios de SP e SC


Imagem meramente ilustrativa



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, restabeleceu o efeito de decisões judiciais que haviam impedido o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). Os efeitos dessas decisões foram afastados por liminares deferidas pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo durante as férias dos ministros, ao analisar os pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 755 e 757.

Com a interposição de recurso (agravo regimental) contra as decisões monocráticas proferidas em ambos os casos, o presidente do Supremo as reconsiderou e restabeleceu o efeito das liminares concedidas pelos Judiciários estaduais para impedir o reajuste do imposto.

No caso do município paulista, volta a valer liminar de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade, suspendeu dispositivos da Lei Complementar municipal 400/2013, que reajustou o IPTU na cidade. 

No Município de Caçador (SC), foi restabelecida a liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu, a pedido da União das Associações de Moradores de Caçador, a Lei Complementar municipal 270/2013, que reajustou o imposto.

Sem prejuízo de melhor exame das questões de fundo, no momento adequado, e sem desconsiderar as preocupações externadas pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski, considero necessária a reconsideração da decisão agravada”, concluiu o presidente do Supremo a reanalisar os pedidos nas SLs 755 e 757. Diante da reconsideração pelo presidente do STF, os agravos regimentais interpostos pelas entidades acabaram prejudicados.

Ao reavaliar a matéria, o presidente do Supremo alertou que as chamadas contracautelas, como é o caso das suspensões de liminar, “demandam cuidados extremos, já que podem facilmente se tornar instrumentos draconianos, restauradoras da imunidade do Estado à responsabilidade civil e ao controle coletivo e individual da população”. Ele observou ainda que “a situação é peculiarmente sensível em matéria tributária e em matéria orçamentária, pois é um simples truísmo afirmar que valores que não foram arrecadados não poderão ser gastos em serviços públicos”.

Para o ministro, “a teórica destinação do valor arrecadado a uma finalidade pública não convalida a inconstitucionalidade ou a ilegalidade do tributo”.

O presidente observou ainda que, “o risco de irreversibilidade, no caso, é desfavorável ao contribuinte, pois os meios jurídicos para se dar efetividade à arrecadação são bastante incisivos. Não se infere da inicial, dos pedidos de suspensão de liminar que o transcurso do devido processo legal, com o julgamento regular da matéria pelo Judiciário, possa levar os municípios a uma situação equivalente à insolvência”.


SL 755 - Suspensão de Liminar

SL 757 - Suspensão de Liminar


Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Secretaria de Segurança Pública e Secovi-SP estudam plano para combater assaltos a condomínios


Imagem meramente ilustrativa



O Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) apresentou ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, na quinta-feira, 6/2, o plano de trabalho para desenvolvimento de um convênio entre as duas instituições com o intuito de implementar um programa de prevenção a assaltos e arrastões a condomínios no Estado de São Paulo. A iniciativa é da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato.

O documento foi assinado pelo presidente do Sindicato, Claudio Bernardes, e pelo secretário durante o primeiro Ciclo de Palestras para Síndicos e Administradoras do ano. O plano de trabalho prevê uma série de ações integradas entre as polícias e o Sindicato, como elaboração de materiais educativos e sua distribuição em condomínios em todo o Estado, realização de palestras por porta-vozes da polícia na sede do Secovi-SP e regionais no interior, realização de campanhas educativas para estimular condôminos, principalmente síndicos, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de suas regiões.

A ampliação do programa Vizinhança Solidária, que consiste em formar bolsões de segurança entre prédios, residências e comércio, também está prevista. Dentro do programa, a Polícia Militar orienta os participantes a compartilhar sistemas de rádio para informar sobre movimentações suspeitas ou assaltos. O Vizinhança Solidária teve início em Santo André, região metropolitana de São Paulo, e já foi implantado nos bairros do Itaim Bibi e da Vila Olímpia, na Capital. A iniciativa tem colhido bons resultados e é prioridade da Diretoria de Polícia Comunitária da Polícia Militar para 2014.

Para Claudio Bernardes, o convênio a ser celebrado estabelece uma sólida aliança entre as duas instituições. “É nosso dever ajudar as autoridades naquilo que for possível, levando informações, trabalhando a conscientização de condôminos e funcionários, propondo modelos que tornem nosso patrimônio e nossas vidas menos vulneráveis”, falou o presidente do Secovi-SP na abertura do evento.

A colaboração de todos é importante para combater o problema da segurança. É questão de cidadania. São iniciativas como essa que contribuem na obtenção de melhores resultados", disse Grella em seu pronunciamento. “Contando com o Secovi-SP como parceiro, nossas iniciativas se tornarão mais efetivas, já que esta é uma entidade que congrega os administradores de condomínio e poderá sistematizar este intercâmbio e fazer com que as informações cheguem de maneira mais consistente. Ao invés de usarmos canais isolados, contaremos com a entidade. Os resultados serão mais expressivos”, destacou o secretário.

Relembrando resultados positivos da já existente parceria entre Secovi-SP e Secretaria, o vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, ressaltou o compromisso da entidade no combate à criminalidade. “Se um dia vamos erradicar totalmente os assaltos, ainda não sabemos. Mas se não dermos agora os primeiros passos na direção certa, nunca chegaremos ao fim da jornada. Se não acertamos agora, a jornada cessa. A polícia está fazendo o que pode. É um dever do Estado. Mas a responsabilidade é de todos nós. Também é nossa obrigação”, disse.

O evento ainda teve palestra do coronel Glauco de Carvalho, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de São Paulo, que falou justamente sobre medidas de prevenção contra delitos em condomínios, destacando o Vizinhança Solidária.


Fonte: SECOVI-SP.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Blog Gestão Ambiental da Unisantos e Univesp TV exibem série de palestras sobre mudanças climáticas


Imagem meramente ilustrativa



Uma série de palestras proferidas durante a Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais (Conclima), realizada em São Paulo em setembro de 2013 com organização da FAPESP, está sendo exibida pela Univesp TV, o canal da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e pelo blog Gestão Ambiental da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

Até o dia 23 de fevereiro, de segunda a sexta, às 17h e às 21h, os 14 programas do encontro poderão ser assistidos no canal digital da Univesp TV, que pode ser sintonizado pela televisão. Aos sábados, a reapresentação ocorre às 12h e às 21h.

No blog Gestão Ambiental da UNISANTOS os vídeos estão a disposição diretamente do You Tube.

Os vídeos mostram as apresentações dos pesquisadores presentes à conferência sobre os resultados de estudos recentes sobre mudanças do clima no Brasil e no mundo. Os especialistas também apresentam estratégias de adaptação aos impactos das variações ambientais e mitigação das mudanças climáticas com relação à biodiversidade, ecossistemas, recursos hídricos, saúde humana, agricultura, cidades, zonas costeiras, desastres naturais e energias renováveis.

Entre os pesquisadores que terão suas palestras apresentadas estão: Paulo Artaxo, Eduardo Haddad e Tercio Ambrizzi, todos da Universidade de São Paulo (USP); Eduardo Assad, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Sandra Hacon, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Professor do Instituto de Física da USP e um dos seis brasileiros que participaram da elaboração do quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), Artaxo apresentou palestra sobre a detecção dos fenômenos responsáveis pelas mudanças climáticas globais.

A palestra de Eduardo Haddad, professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede economia das mudanças climáticas, da Rede Brasileira de Pesquisa e Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

Ambrizzi apresentou o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional das mudanças climáticas com base científica e Assad, o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional de impactos, vulnerabilidades e adaptação às mudanças climáticas.

Hacon abordou os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede saúde, da Rede Clima, apontando os efeitos causados pelas mudanças climáticas na saúde da população.


VÍDEO DE REFERÊNCIA - Como sintozizar a TV digital



Créditos do vídeo a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).


Veja abaixo a sinopse e assista as palestras;


* Eduardo Assad, Embrapa - Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Apresentação do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Impactos, vulnerabilidades e adaptação às mudanças climáticas. Vídeo


* Tercio Ambrizzi, USP - Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Apresentação do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional das mudanças climáticas com base científica. Vídeo


* Mercedes Bustamante, UnB - Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Apresentação do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional de mitigação das mudanças climáticas. Vídeo


* Alexandre Aleixo, Museu Paraense Emílio Goeldi - Biodiversidade e Ecossistemas.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede biodiversidade e ecossistemas, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Roberto do Carmo, Unicamp - Cidades.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede cidades, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Regina Rodrigues, UFSC - Desastres Naturais.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede Desastres Naturais, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Marcos Freitas, UFRJ - Energias Renováveis.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede energias renováveis, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Alfredo Ribeiro Neto, UFPE - Recursos Hídricos.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede recursos hídricos, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Carlos Garcia, FURG - Zonas Costeiras.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede zonas costeiras, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Eduardo Haddad, USP - Economia das Mudanças Climáticas.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede economia das mudanças climáticas, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Sandra Hacon, Fiocruz - Saúde.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede saúde, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Saulo Rodrigues, UnB - Desenvolvimento Regional.

A Palestra mostra os resultados de grupos de pesquisa da sub-rede desenvolvimento regional, da Rede CLIMA, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Rede Clima é uma rede permanente, criada em 2007, para desenvolver conhecimentos e ideias para o Brasil com relação aos efeitos das mudanças climáticas globais. Vídeo


* Paulo Artaxo, USP - Conferência sobre Detecção.

Palestra sobre a detecção dos fenômenos responsáveis pelas mudanças climáticas globais. Quais os limites da sustentabilidade do nosso planeta e as consequências da alteração do balanço da radiação. Os efeitos da queima de combustíveis fósseis no ciclo do carbono na atmosfera, o aumento da concentração dos gases de efeito estufa e o efeito disso na acidificação dos oceanos. Vídeo


* Eduardo Viola, UnB - Políticas Públicas.

As políticas públicas sobre mudanças climáticas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Como é a política internacional com relação ao aquecimento global nos Estados Unidos, China, União Europeia, Brasil, Rússia, Índia, Japão e Coréia do Sul. Países centrais para a economia mundial, com relação à população, os recursos naturais, as emissões de carbono e o capital científico e tecnológico. A dificuldade de uma ação cooperativa internacional para a "descarbonização" do planeta e sua influência no ciclo dos negócios e da política de cada país. Vídeo


Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.


Veja também ;

ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.

História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (12) 98195.3573, (13) 99747.1006 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

STF suspende decisões que impediam o reajuste de IPTU em municípios de SP e SC


Imagem meramente ilustrativa



O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente.

Na SL 755, o município paulista contesta decisão liminar de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade, suspendeu dispositivos da Lei Complementar municipal 400/2013, que reajustou o imposto, reproduzindo decisão tomada pelo Órgão Especial do TJ-SP no caso envolvendo o aumento do IPTU na capital.

No pedido feito ao STF, o município afirma que a decisão do desembargador do TJ-SP estava impedindo um incremento orçamentário na ordem de R$ 35 milhões, causando grave lesão à economia e à ordem pública. Acrescentou que, ao contrário do alegado pelo TJ, o reajuste seguiu o regular procedimento administrativo e baseou-se em “robusto estudo dos valores venais” dos imóveis da cidade, feito com base em pesquisa de mercado.

Já na SL 757, o Município de Caçador (SC) sustentou que a redução na arrecadação provocada pela liminar que suspendeu a Lei Complementar municipal 270/2013 estava impedindo a arrecadação de mais de R$ 4 milhões, causando um prejuízo direto à cidade ao afetar seu equilíbrio orçamentário, tendo em vista o “relevante déficit de execução orçamentária em que se encontra”.


Urgência

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, concedeu os pedidos de liminar ao apontar a vagueza das decisões que suspenderam os reajustes nos dois municípios, por terem fundamento calcado num juízo genérico de ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade. 

Segundo o ministro, no caso do Município de São José do Rio Preto, a não arrecadação de R$ 35 milhões causaria um prejuízo direto a uma cidade com mais de 400 mil habitantes e impediria a correção de impostos alegadamente defasados há mais de 15 anos. Já em Caçador (SC), a suspensão do reajuste afetaria uma cidade com 70 mil habitantes, “obstando a correção de impostos alegadamente defasados há mais de 10 anos”.

Ainda de acordo com o ministro, haveria perigo na demora da decisão. Ele explicou que, tanto em São José do Rio Preto quando em Caçador, as legislações municipais estipulam o pagamento da primeira ou única parcela do IPTU até o dia 10 de fevereiro de cada ano. Na cidade paulista, acrescentou o ministro, os carnês de recolhimento do imposto foram impressos e alguns já foram, inclusive, remetidos aos contribuintes. 

Desse modo, o indeferimento do pedido implicaria a perda de objeto da matéria versada nos autos, em relação ao ano de 2014, podendo acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade”, concluiu o ministro Lewandowski nas duas decisões.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


Veja também ;

ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.

História do Guarujá nos seus 120 anos de fundação.


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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

ESPECIAL - STJ 25 Anos: o sonho da casa própria


Imagem meramente ilustrativa



Em busca da segurança do imóvel, é preciso saber que assinar um contrato também envolve compromisso e riscos. No programa STJ 25 Anos, você vai acompanhar relatos que mostram a felicidade da realização de um sonho, mas também vai conhecer pessoas que tiveram de procurar a Justiça por causa de problemas que aconteceram depois da compra do imóvel.

Afinal, o que se pode fazer para evitar dor de cabeça numa aquisição tão importante?

Na entrevista, algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e dicas de como se resguardar e segurar a empolgação na hora da compra. Confira.


VÍDEO DE REFERÊNCIA



Créditos do vídeo ao Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS.


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sábado, 1 de fevereiro de 2014

História do primeiro prefeito preso do Guarujá o Major-Aviador João Torres Leite Soares


Imagem meramente ilustrativa




Em 24 de outubro de 1955, o Guarujá sofre seu segundo grande escândalo. O tesoureiro da prefeitura Sr. Lindolfo Barros, desaparece da cidade após deixar uma carta ao procurador do município Dr. Fernando Nascimento, onde confessa o desvio de 6 milhões de cruzeiros.

Na carta, o Sr. Lindolfo Barros, acusa o prefeito municipal, eleito pelo PSP, major-aviador João Torres Leite Soares de ser conivente com o desvio da aludida importância. Relata que estava farto de esconder ou justificar as razões da existência de um saldo tão grande em caixa, o que julgava particularmente uma "anormalidade", que o prefeito deveria lembrar de que o atenderá em um momento de desespero, sob a condição do prefeito encontrar meios necessários para liquidação do débito, provenientes da dívida com jogo, pelo Chefe do Executivo do Guarujá.

No dia 25 de outubro, durante a sessão extraordinária da Câmara de Guarujá, presidida pelo Sr. Jaime Daige, foram noticiados oficialmente os acontecimentos aos vereadores e a imprensa. Nesta sessão foi protocolado o pedido de licença por trinta dias do prefeito.


Inquérito

Em 04 de novembro, a pedido do governador Jânio Quadros, o secretario da Justiça, Sr. Marrey Junior lhe entregou as seguintes informações sobre o processo;

"Em atenção a determinação de v. Exa. examinei cuidadosamente a denuncia documentada, oferecida pelo prefeito eleito de Guarujá, Sr. Domingos de Souza, e relativa ao grande desvio de dinheiro municipal, praticado pelo atual prefeito, major João Torres Leite Soares e pelo tesoureiro Lindolfo de Barros, possivelmente com a cumplicidade de terceiros. Em seguida, como me pareceu de necessidade, providência policial urgente, remeti o respectivo expediente G.E. 6.828-55 ao Sr. Secretario de Segurança Pública para que s. Exa. determine imediata e urgente abertura de inquérito para que seja solicitada a prisão preventiva dos implicados, que se acham foragidos. Quanto a parte civil, penso que só depois de efetuado o inquérito, poderei ordenar providências ao Departamento Jurídico, sendo certo, entretanto, que a própria Polícia poderá realizar o sequestro de dinheiro que esteja em nome dos indiciados em qualquer estabelecimento bancário".


Pedido de prisão preventiva do tesoureiro

No dia 09 de novembro, o Dr. Nicolau Mario Centola, titular da Delegacia de Vigilância e Capturas, recebeu a ordem de localização e prisão do tesoureiro, Lindolfo de Barros.


Prorrogação da licença

Em 25 de novembro, a Câmara Municipal se reúne e decide prorrogar por mais dez dias a licença do prefeito.


Prisão Preventiva e Habeas-corpus

Em 25 de novembro, o Dr. Carlos de Carvalho Amarante, delegado de polícia do Guarujá, em conformidade com o inciso 1º do artigo 132, do Código Penal, solicitou a prisão preventiva do prefeito e do tesoureiro. Apreciando o pedido de habeas-corpus impetrado pelos indiciados, o juiz, Dr. Benedito de Oliveira Noronha, em fundamentada sentença, denega a medida pleiteada.


1956

Reaparecimento do ex-tesoureiro

Em 04 de fevereiro, o Sr. Lindolfo de Barros, reaparece no Guarujá e apresenta-se à Comissão de Inquérito, prestando depoimento, acusa o ex-Chefe do Executivo como único culpado do desfalque milionário, e esclarece que a prefeitura foi vitima de um grande número de fraudes.


Pedido de prisão preventiva do ex-prefeito

Em 25 de maio, o Dr. Benedito de Oliveira Noronha, juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santos, apreciando os autos do inquérito acolhe a denuncia do MP e decreta a prisão preventiva dos indiciados.


"Recebo a denuncia de fls 2 contra os acusados João Torres Leite Soares, Lindolfo de Barros e Abdala Daige, e designo o dia 13 de junho, ás 13 horas e 30, para que sejam os mesmos interrogados em juízo. Tendo em vista a cota de fls.1.206, do representante do Ministério Público, decreto a prisão preventiva de tais denunciados; não mais subsistem os ponderosos motivos que determinaram este juízo a repelir tal medida, explanados na decisão de fls. 168/171, confirmada no recurso de número 47.839, pela egrégia Segunda Câmara Criminal do nosso Tribunal de Justiça - V. autos, fls. 1.197.

Se naquela época - dezembro de 1955 - a prisão preventiva dos dois primeiros acusados não se justificava, não só por que as provas indiciariarías oriundas do inquérito não estavam completas, como por que era do próprio interesse da Justiça que o processo, em juízo, não se fizesse, açodadamente, com grande inconveniente para a instrução, agora impõe-se a medida em face dos categóricos  dispositivos do art. 312 do nosso Código de Processo Penal; os elementos indiciários foram completados e o crime atribuído aos citados acusados de peculato, é punido com penas de 2 a 12 anos de reclusão, assim sendo, a prisão preventiva reveste-se de caráter obrigatório como têm firmado os nossos Tribunais e o próprio Supremo Tribunal Federal - Rev. Forense - vol. 112/205; e tendo a acusação abrangido Abdala Daige, apontado como co-autor de um peculado doloso, capitulação que não se apresenta aberrante ou absurda, tendo em vista o seu concurso, descrito na inicial contra ele fica estendida a medida, embora não foi o inquérito remetido a juízo, em novembro de 1955 - fls 124 - ocasião em que se cogitou apenas da prisão de João Torres Leite e Lindolfo de Barros - fls. 141 - 141 verso...

...no mais, defiro os pedidos constantes da cota de fls. 1.206 v. feitos pela Promotoria; requisitando-se os boletins e expedindo-se os ofícios necessários e fazendo-se, afinal, quanto a esses despachos as comunicações devidas".  


Neurose de Guerra

O major João Torres Leite Soares encontrava-se internado no Hospital da Aeronaútica no Rio de Janeiro, tendo sido juntado no processo, um atestado fornecido pela Aeronaútica, julgando o oficial, ex-Chefe do Executivo do Guarujá como incapaz para o serviço ativo por ser portador de uma "neurose de guerra".


1958

Condenação

Em 1º de setembro, o ex-prefeito do Guarujá, João Torres Leite Soares foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, por crime de peculato e impedido de exercer, durante dez anos, qualquer cargo público. Responsabilizado pelo desvio de Cr$ 8.683.629,80, o ex-Chefe do Executivo não teve direito ao sursis.

Ainda no processo, que despertou o interesse de toda imprensa do Estado de São Paulo, foram condenados a pena de três meses de detenção, com direito a sursis, o ex-tesoureiro Lindolfo de Barros e o ex-contador do município. Estes, foram beneficiados com a desclassificação do crime para a denominação de culposo, por entender que não poderiam ter um comportamento acima do nível moral, na época existentes na Prefeitura de Guarujá, a nossa Pérola do Atlântico.


DOCUMENTO HISTÓRICO

DESTAQUE NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO DE 27 DE MAIO DE 1956

Anuncio da ordem de prisão do ex-prefeito do Guarujá, Major Aviador João Torres Leite Soares.


Veja também ;




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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Após 30 anos condômino pode continuar usando área comum sem pagar decide o STJ


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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza. Para os ministros, a imposição do pagamento violou direito adquirido do morador.

A situação aconteceu em um condomínio de São Paulo. O morador do último apartamento, residente no local desde 1975, sempre teve acesso exclusivo ao terraço do prédio. A convenção condominial estabelecida naquele ano garantiu a ele o direito real de uso sobre a área, com atribuição, em contrapartida, dos ônus decorrentes da conservação do local.

Mais de 30 anos depois, por votação majoritária de dois terços dos condôminos, a assembleia modificou o direito real do morador para personalíssimo, fazendo com que seu direito de uso não pudesse ser transmitido, a nenhum título. Além disso, foi estipulada cobrança mensal de taxa de ocupação, “não inferior ao valor de uma contribuição condominial ordinária por unidade”.


Convenção mantida

Na Justiça, o morador alegou que essas alterações só seriam válidas se houvesse unanimidade na votação. Ressaltou a inobservância do direito adquirido, já que utiliza privativamente o terraço do edifício desde agosto de 1975, e pediu indenização por dano moral – além da declaração de nulidade da decisão da assembleia e do restabelecimento do direito real de uso sobre o terraço, de forma perpétua.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença que negou provimento ao pedido. O quórum qualificado, de dois terços dos condôminos, foi considerado suficiente para a alteração, e além disso a taxa de contribuição foi considerada justa.

Segundo o acórdão, “a alteração aprovada na assembleia não retirou o direito de uso do terraço pelos autores e, consoante o artigo 1.340 do Código Civil, estabeleceu que as despesas das partes comuns de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles incumbem a quem delas se serve”.

No STJ, o relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse que não é possível atribuir à área direito real, pois, “do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade, os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil”.


Direito adquirido

Em relação à fixação de uma contribuição de ocupação, após 30 anos de exercício do direito, Buzzi destacou que o STJ tem reconhecido a impossibilidade de se alterar o uso exclusivo de determinada área comum, conferido a um ou alguns dos condôminos, em virtude da consolidação de tal situação jurídica no tempo.

Tem-se que o uso privativo de área comum por mais de 30 anos, sem a imposição de qualquer contraprestação destinada a remunerá-lo, consubstancia direito adquirido”, concluiu o relator.


Processo de referência: REsp 1035778.

Consulta processual


Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Pesquisa do Secovi-SP aponta que contrato novo de aluguel residencial em São Paulo aumentou 9,48% em 2013


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Os contratos novos de aluguel residencial assinados na cidade de São Paulo em 2013 registraram aumento médio de 9,48% em relação aos valores de 2012. A conclusão, obtida em pesquisa realizada pelo Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), revela uma variação superior à oscilação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que atingiu 5,51% no ano passado. Apurou-se ainda, na pesquisa, que, no mês de dezembro, os preços foram 0,7% maiores que os de novembro.

Walter Cardoso, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP, lembra que o mercado de locação tem passado por significativos ajustes nos últimos anos. No último trimestre de 2011, por exemplo, foram apuradas altas próximas de 20% no acumulado de 12 meses. “Dentre inúmeros fatores, dois contribuíram especialmente para essas elevações: a valorização imobiliária na comercialização de imóveis residenciais e a escassez de moradias para aluguel”, justifica o dirigente. “O mercado de locação ainda apresenta variações anuais superiores à inflação, mas tende, em 2014, a registrar variações de valores de aluguel muito próximas à oscilação dos principais indicadores de preços da economia”.

As residências que apresentaram os maiores acréscimos em dezembro foram os imóveis de 2 dormitórios, cujos valores de locação subiram em média 0,9%. As unidades de 3 quartos tiveram alta de 0,6% e os de 1 quarto, de 0,4%.

A modalidade de garantia mais utilizada em dezembro foi o fiador, que respondeu por 47,5% dos contratos de locação. O depósito de três meses de aluguel garantiu 32,5% dos imóveis locados. Cerca de um em cada cinco imóveis recorreu ao seguro-fiança.

Em dezembro, as casas foram alugadas mais rapidamente do que os apartamentos. Elas foram escoadas num período entre 15 e 35 dias. Os apartamentos demoraram um pouco mais: seu Índice de Velocidade de Locação (IVL), que mede em número de dias quanto tempo se leva para assinar o contrato de aluguel, oscilou de 20 a 41 dias.


Fonte: SECOVI - SP.

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