Foto : Residencial Nova Conceição em Feira de Santana (BA).
A Caixa Econômica Federal (CEF), informou que vai retomar os apartamentos dos moradores do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), que revenderam ilegalmente os imóveis para terceiros.
A Caixa adotou essa posição depois que a imprensa noticiou irregularidades nos imóveis do primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias com renda de até R$ 1.395,00.
Segundo a reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, o residencial está passando por problemas como comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento.
A matéria aponta que grande parte dos moradores do Residencial Nova Conceição recebe apenas o Bolsa Família e estaria deixando o local por não poder pagar a prestação de R$ 50,00.
Muitas destas famílias haviam ficado desalojadas após uma enchente que afetou o bairro de Feira X. A prefeitura de Feira de Santana emitiu nota informando ser responsável apenas pela seleção prévia dos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) fiscalizar e manter os imóveis de posse dos mutuários. A prefeitura não informou contudo, se havia pessoas com renda abaixo do valor mínimo.
O contrato assinado entre a Caixa e o mutuário do programa Minha Casa Minha Vida não autoriza o aluguel e nem mesmo a cessão do imóvel pelo proprietário. O programa é destinado, exclusivamente, à residência do adquirente.
Pelo Cadastro de Mutuários (CadMult), cada pessoa pode ter acesso a um único imóvel oferecido através de programas de incentivo habitacional. O mutuário que vender o imóvel nessas condições de financiamento subsidiado, além de estar impedido de uma nova aquisição dentro de qualquer programa, também está realizando uma operação irregular, da mesma forma que o novo comprador.
CAIXA ANUNCIA NOVAS MEDIDAS
Para resolver os problemas encontrados no Residencial Nova Conceição, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF) vão rever o instrumento de adesão aos programas, obrigando as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.
Outra medida será aumentar os recursos para pagamento do trabalho social para que as prefeituras iniciem o acompanhamento social antes da implementação do empreendimento e na etapa de pós-ocupação. Também será implementado pelo Ministério das Cidades o sistema de monitoramento e avaliação. Já os moradores do Nova Conceição com dificuldade de arcar com os pagamentos estão sendo informados sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos.
Há um caso em que o morador vendeu o apartamento avaliado por R$ 15.000,00 por apenas R$ 500,00.
Assessoria de Comunicação do Corretor Marcelo Gil. 22.10.2011
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