Conferência internacional debate potencial do imposto sobre a propriedade imobiliária para mobilização de receita municipal

Imagem meramente ilustrativa

                                                   


O International Property Tax Institute (IPTI), o Royal Institution of Chertered Surveyors (RICS) e o Lincoln Institute of Land Policy, têm a satisfação de anunciar a Conferência Internacional Anual sobre o potencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária para mobilização de receita municipal.

Como um instrumento fiscal, o imposto que incide sobre a propriedade imobiliária contribui diretamente para fortalecer a autonomia dos governos municipais. Sua instrumentalização, todavia, não é trivial. Na maioria dos países, a eficiência dos sistemas de lançamento, arrecadação e cobrança do imposto depende fundamentalmente de esforço administrativo e da capacidade técnica dos governos municipais.

Os países da América Latina, incluindo o Brasil, possuem um potencial enorme para melhorar o aproveitamento deste imposto como fonte de receita. Entretanto, condições desfavoráveis para o seu fortalecimento na região incluem a alta concentração de renda que prejudica o estabelecimento de um modelo no qual a carga tributária do imposto seja distribuída em função da capacidade contributiva; a falta de capacidade econômica de significativa parte das famílias; o alto índice de informalidade que resulta em ineficiências no cadastramento dos imóveis; o difícil acesso à informação sobre preços praticados no mercado imobiliário; a aplicação de modelos de avaliação obsoletos; e a grande diversidade nos padrões de uso e ocupação da terra.

Consequentemente, os erros dos modelos de avaliação tendem a ser mais significativos. Além disso, a acentuada assimetria na capacidade fiscal e técnica causa grandes diferenças na receita arrecadada em nível municipal. No Brasil, a tributação da propriedade imobiliária padece de politização do processo de estabelecimento e atualização da base calculada do imposto em face de decisões judiciais que exigem lei específica para a aferição dos valores estimados para os imóveis.

Por outro lado, observa-se que o potencial do imposto como fonte de receita tem sido diretamente afetado pela depreciação nos preços dos imóveis comercializados, gerada pela recessão econômica observada nos países mais ricos, resultando na deflação dos preços praticados, retomada de imóveis financiados por inadimplência e aumento das situações de descumprimento das obrigações tributárias.

Estranhamente, o oposto é observado no Brasil. Em média, os preços dos imóveis aumentaram vinte e cinco por cento em apenas um ano. Todavia, o aumento dos preços de venda não tem sido incorporado aos valores cadastrais na quase totalidade dos casos. Consequentemente, a valorização dos imóveis não tem causado o impacto esperado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A avaliação do potencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária, de acordo com diversos cenários, é essencial para embasar decisões de política tributária capazes de assegurar o equilíbrio das finanças municipais, a continuidade da tendência de descentralização fiscal e que a capacidade do imposto de gerar receita seja eficientemente explorada.

Na conferência, especialistas locais e internacionais compartilharão pontos de vista, apresentarão análises relevantes sobre o potencial de melhoria do imposto e discutirão experiências inspiradoras sobre sistemas de tributação imobiliária, abrangendo práticas, decisões de política fiscal e administração tributária.

DATA E HORÁRIO

Dia 22/08/2012 das 8h às 20h30

Dia 23/08/2012 das 8h30 às 17h30


LOCAL

Hotel Meliá Jardim Europa São Paulo, Brasil - site: www.meliajardimeuropa.com

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO EM PDF

http://www.esdm.com.br/arquivo/Conferencia%20SP.pdf

NOTA

O Inglês é o idioma oficial da conferência e dos workshops. Haverá tradução simultânea para português. Conforme a demanda, a tradução simultânea para o espanhol também poderá ser disponibilizada.


Fonte : Sindicato da Habitação de São Paulo.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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Na foto o Ex-jogador Raí e o Corretor Marcelo Gil no 8º Feirão de Imóveis da Caixa Federal em São Paulo. 

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

CONTATO : ( 11 ) 97175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com

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