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Reprodução do Decreto nº 18440 de 15 de Fevereiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Festival de Verão do Guarujá, que vem sendo promovido há três anos, pela Secretaria de Estado da Cultura, constitui importante evento cultural que abrange atividades de vários setores artísticos, tais como música popular e erudita, dança, teatro, folclore, cinema, circo, artes visuais, literatura e fotografia;
Considerando que sua realização, pela época e local em que se efetiva, bem como pela gratuidade das atrações, tem-se revelado como eficiente meio de levar as grandes platéias um amplo painel das artes brasileiras, contribuindo para proporcionar maiores opções de lazer cultural;
Considerando que sua programação intensiva concorre, decisivamente, para o desenvolvimento e aprimoramento cultural da população do Estado;
Considerando, finalmente, que o amparo à cultura é dever do Estado, consagrado pelo artigo 180 da Constituição da República, Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializado, para fins de inclusão no Calendário Cultural do Estado, o Festival de Verão do Guarujá, que se realizará, anualmente, naquele município, durante a segunda quinzena de janeiro e a primeira de fevereiro.
Artigo 2º - Serão promovidos e divulgados, sob forma de espetáculos, concertos, exposições e debates entre especialistas, os valores que mais se destacaram nos diversos setores da área cultural, no ano anterior.
Artigo 3º - A Secretaria da Cultura tomará as providências necessárias à execução deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Antônio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Publicado na Casa Civil, aos 15 de fevereiro de 1982.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais.
Veja também:
Fonte: Imprensa Oficial e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Documentação e Informação.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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