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O governo elevou o valor máximo de compra de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 mil para R$ 750 mil nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A decisão, feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), também eleva o teto dos preços dos imóveis que podem ser comprados com uso do FGTS de R$ 500 mil para R$ 650 mil reais nos demais Estados do país.
O anúncio foi feito pelo chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Julio Carneiro. Os novos limites começam a valer já nesta terça-feira, 1º de outubro.
O estoque das operações com recursos da poupança e do Fundo de Garantia por FGTS destinadas à construção e à compra de casas alcançou R$ 315 bilhões no mês passado. O crédito pessoal, que inclui operações com desconto em folha de pagamento, fechou agosto com estoque de R$ 311,5 bilhões.
Extinção do teto para financiamento
Extinção do teto para financiamento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu na pauta de votações desta terça-feira, 1º, projeto de lei que acaba com os limites do financiamento imobiliário. O governo, contudo, acabou antecipando-se à proposta, apresentada em 2011 pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) em 2011, ao decidir, há pouco, aumentar o teto para a compra de imóvel com o FGTS.
Na justificativa de sua proposta no Senado, Lobão alegou que a classe média sofre muitas restrições para adquirir a casa própria e que existem barreiras inexplicáveis que dificultam imensamente a contratação de um financiamento mais justo, que permita o acesso de uma significativa parcela da população à moradia, por meio de suas próprias condições de renda. O projeto, inclusive, já havia recebido parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), também favorável à extinção do teto para o financiamento.
O texto do petista ficou pronto para votação desde o final de outubro do ano passado. Mas foi retirado de pauta na ocasião porque a Caixa procurou senadores e os avisou de que iria buscar uma solução alternativa ao fim do teto. E hoje, a medida foi tomada pelo CMN.
O atual limite, que muda nesta terça-feira, está congelado desde 2009, quando era de R$ 350 mil o valor do imóvel financiado pelo SFH. Em 2011, ano da apresentação do projeto de Lobão, de um total de R$ 207 bilhões em crédito total ao setor de imóveis, somente cerca de R$ 62 bilhões estavam no âmbito do SFH. Na sexta-feira passada, o Banco Central divulgou que o crédito imobiliário supera o crédito pessoal como a principal modalidade de oferta de recursos concedida às famílias.
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Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Conselho Monetário Nacional.
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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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