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Tópico 0983
Em novembro, foram protocoladas na cidade de São Paulo 1.428 ações locatícias, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo obtidos pelo Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo). Comparado às ocorrências de outubro, houve queda de 6,2% no volume de ações.
“Todos os tipos de ações caíram de outubro para novembro, o que indica que inquilinos e proprietários estão preferindo a negociação a ingressar com ação no Judiciário”, diz Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP. Em relação a novembro de 2013 (1.329 ações), o número de processos relacionados a locação aumentou 7,4%.
As ações por falta de pagamento de aluguel continuam respondendo pela maior parte dos processos. Com 1.198 ações, elas corresponderam a 83,9% do total do mês. As ações ordinárias ficaram em segundo lugar, com 130 ocorrências e fatia de 9,1%. As ações renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 91 (6,4%) e 9 (0,6%) processos.
Considerando-se o total de ações acumuladas no ano, foram protocoladas 17.784 ações, contra 17.392 do mesmo período de 2013, com variação de 2,3%.
As ações acumuladas de dezembro de 2013 a novembro de 2014 totalizaram 18.879 casos, resultado 1,6% superior ao acumulado no período de 12 meses encerrado em novembro de 2013 (18.581 ações).
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória - movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária/Despejo – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.
Fonte: Secovi - São Paulo.
Fonte: Secovi - São Paulo.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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