Tópico 01267
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, está lançando o cheque-moradia, um certificado de subsídio a fundo perdido de até R$ 40 mil, para os servidores públicos estaduais e beneficiários do auxílio-moradia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O cheque-moradia deverá ser utilizado durante o 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor, que será realizado pelo Estado nos dias 5 e 6/11, no Ginásio do Ibirapuera, na Capital, em parceria com Secovi-SP (Sindicato da Habitação), SindusCon-SP (Sindicato da Construção) e Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
“O Estado investirá, por meio da Casa Paulista, R$ 5?6? milhões para que em torno de 2 mil famílias conquistem a sua casa própria”, afirma o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.
Na visão de Rodrigo Luna, vice-presidente da Habitação Econômica do Secovi-SP, esta é mais uma alternativa de oferta de imóveis. "O Estado mostra-se inteligente estimulando o setor privado a vender e produzir", ressalta o dirigente.
O valor dos cheques varia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo com a renda mensal das famílias e a região do Estado em que está localizado o imóvel. O subsídio é voltado para funcionários públicos estaduais, ativos e inativos, dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, com renda familiar bruta de até R$ 5.280, e os beneficiários do auxílio-moradia - que recebem até R$ 400 por mês. Os cerca de 2 mil cheques-moradia só poderão ser utilizados durante o Feirão. O interessado não pode ser proprietário de imóvel residencial ou ter recebido atendimento habitacional anterior.
O valor máximo das moradias também será de acordo com a região estadual e varia de R$ 90 mil em cidades com menos de 20 mil habitantes até R$ 200 mil na Capital.
O Feirão Morar Bem, Viver Melhor vai oferecer a venda de imóveis novos, em condições vantajosas para servidores públicos e beneficiários do auxílio-moradia. As incorporadoras oferecerão desconto no valor dos imóveis, além de custear a documentação necessária, como registro do imóvel e pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com isso, os compradores terão mais oportunidades para conseguir financiamento habitacional do restante do valor do imóvel na Caixa Econômica Federal.
O Feirão Morar Bem, Viver Melhor é aberto a toda a população interessada na aquisição da casa própria, mas apenas esses dois públicos receberão subsídio estadual. Os imóveis à venda terão financiamento pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ou pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
O evento também está aberto para comercializar empreendimentos das faixas 1,5 – novo programa para imóveis de até R$ 135 mil – e 2 do Programa federal Minha, Casa Minha Vida. Os subsídios do cheque-moradia e dessas faixas do programa federal serão acumulativos.
Cheque-Moradia
Para poder usar o cheque-moradia, os funcionários públicos estaduais deverão fazer um cadastro prévio no site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), que desde o dia 3/10 conta com botão do 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor. O site tem todas as informações sobre o benefício, inclusive, a lista dos documentos que precisam ser levados no Feirão e as regras para participar. Além disso, estão sendo cadastrados os beneficiários do auxílio-moradia que se enquadram no programa.
O cheque-moradia terá validade de 90 dias, prazo estimado para viabilizar as contratações iniciadas durante o evento e a assinatura de contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. Após o comprador contratar o imóvel com o incorporador, não será possível alterar o imóvel em que o interessado usará o subsídio.
Feirão
O 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor é um evento de apoio ao crédito habitacional que oferece condições para que mais famílias de baixa renda realizem o sonho da casa própria. Além disso, direciona estoques de unidades habitacionais, que se acumularam durante a atual crise econômica, e contribui para a retomada do crescimento do setor imobiliário e para a geração de empregos. A oferta será apenas de imóveis novos. Podem ser unidades prontas, em obras ou lançamentos na planta.
Agentes da Secretaria de Estado da Habitação estarão no evento, à disposição dos interessados, para esclarecer eventuais dúvidas para o uso do cheque-moradia.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Ela reúne todas as ações e os investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Feirão Morar Bem, Viver Melhor
Data: 5 e 6 de novembro
Local: Ginásio do Ibirapuera
Horário: das 9 às 20 horas
Entrada: gratuita
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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