No dia 16 de Junho, a Procuradora Federal, Dra. JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, esteve no CRECI-SP para falar sobre os crimes de lavagem de dinheiro tendo o imóvel como foco principal do negócio. Além de membros da Diretoria, delegados e conselheiros do CRECI-SP, a palestra também foi prestigiada por autoridades de vários segmentos da sociedade. O evento foi conduzido pelo presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, e o presidente da UVESP, Sebastião Misiara, que apresentou a palestrante. Na palestra compareceram ainda Paulo Natanael, reitor da UniSciesp; J.B. de Oliveira, presidente da Sociedade Amigos da Cidade; Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo; Custódio Pereira, diretor das Faculdades Integradas Rio Branco; Evani Moreira Roque, diretora do INESP; Joaquim Villaça, do Conselho Estadual de Educação; Salim Zugaib, ex-grão mestre do Glesp; Benedito Trama, conselheiro da OAB; Aluísio Rodrigues de Araujo, representando o prefeito Gilberto Kassab; Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal; Marcos Monti, presidente da APM; Coronel Chaves, Comandante de Policiamento de Área Metropolitana 1 da PM; Arlindo Liberatti, presidente do Corcesp; Francisco Silveira Melo, presidente da ABETA; Andrea Porta da Cruz, conselheira do COREN; Luiz Mario Machado, presidente da UVB, além de representantes de Conselhos de Fiscalização, como o CRBio e CRC, dentre tantos outros presentes na reunião. Dra. Janice esclareceu que o Ministério Público defende a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais. "Todos os aspectos da cidadania, de um modo geral, como saúde, educação, minorias, infância e juventude fazem parte da vasta gama de atuação do Ministério", ressaltou. De acordo com a Procuradora, mesmo que o País disponha de uma legislação específica relativa aos crimes de lavagem de dinheiro, ainda não se tem um volume expressivo de condenações e punições, visto que os processos demoram muito a serem julgados. "Com a nova corrente de jurisprudência que é capitaneada pelo Supremo Tribunal Federal, hoje, mesmo que uma pessoa já tenha recebido uma condenação, em primeiro, segundo, terceiro grau, somente depois do último recurso é que será considerado trânsito em julgado e ela poderá realmente ir para a cadeia. Por isso, nós temos criminosos notórios que estão soltos, com penas de 10, 20 e 31 anos. Não sentimos a punição dos crimes de lavagem de dinheiro exatamente pelo pouco tempo da lei e por essa corrente de jurisprudência." No que diz respeito ao segmento imobiliário, Dra. Janice alertou para que os profissionais se mantenham alertas e comuniquem aos órgãos competentes do governo, caso suspeitem de que alguma transação ilícita possa estar sendo realizada através de suas intermediações. "Se vocês tiverem em alguma situação na atividade de vocês, uma pessoa que se enquadre no perfil de PPE - designação dada pelo governo para "Pessoa Politicamente Exposta", como funcionários públicos ou parlamentares, por exemplo - redobrem o cuidado nas suas análises, porque o Corretor de Imóveis, em algumas operações imobiliárias, tem sido, não raro, enquadrado como co-autor na lavagem de dinheiro. Mesmo sem a intenção, os Corretores de Imóveis, como outros profissionais, são considerados "gate keepers", ou seja, guardiões dos portões, podendo, através de sua atividade facilitar o acesso a dinheiro ilícito. Transações imobiliárias genuínas podem camuflar operações de lavagem de ativos." A Procuradora afirmou que, sob a sua ótica, está havendo progressos na coibição de atividades ilícitas no Brasil, mas a conscientização da sociedade a respeito dessa questão ainda precisa aumentar. "Muitas vezes, as pessoas não agem por falta de informação. Cabe a nós esclarecer e levar essas informações a todos os cidadãos." O presidente do CRECI-SP ponderou que a comunicação ao COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, das transações suspeitas é o primeiro passo para a moralização do segmento. "Não podemos compactuar com marginais, permitindo que a compra e venda de imóveis seja porta aberta para o dinheiro vindo do tráfico, do seqüestro e do contrabando. Só com a cooperação de todos os setores da economia é que teremos chance de construir o País que queremos", concluiu Viana. ( Matéria Publicada no Site Oficial do CRECI/SP. Foto de Felipe Arruda ).
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