O Senador Jorge Viana e empresários do setor debateram regulamentações das áreas de preservação permanente e o desenvolvimento imobiliário em cidades litorâneas.
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) discutiu o licenciamento ambiental no Brasil, nesta sexta-feira, dia 12, durante o 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Os debates contaram com a participação do presidente da CMA/CBIC, José Antonio de Lucas Simon; do Senador e ex-Governador do Estado do Acre, Jorge Viana; do presidente da AELO/SP e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP, Caio Carmona Cesar Portugal, do presidente do Conselho de Administração da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Felipe Cavalcanti e do vice-presidente do SindusCon-SP, Francisco Vasconcelos.
Na ocasião, Felipe Cavalcanti, presidente do Conselho de Administração da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), abordou "As Restingas e o Desenvolvimento Imobiliário Turístico", ou seja, a construção civil nas cidades litorâneas. O especialista destacou a importância da fixação de regras ambientais claras para o setor da construção, a fim de combater empresas que atuam de forma ilegal e evitar a devastação do meio ambiente, principalmente de matas nativas.
"Atualmente temos várias legislações para a regulamentação de construções em áreas de restingas: Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Resolução CONAMA 303/2002. O novo Código Florestal, se aprovado como proposto, irá paralisar a expansão urbana e o desenvolvimento turístico no litoral brasileiro, já que traz diferentes definições para a restinga, que ora pode ser interpretada como solo, ora como vegetação e ora como formação geológica, impossibilitando a construção de empreendimentos próximos à costa. Essa proibição é absurda", explicou.
Discussões sobre as APPs Urbanas também estiveram em pauta e foram apresentadas pelo presidente da AELO/SP e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP, Caio Carmona Cesar Portugal. "As regulamentações e licenciamentos de parcelamento de solo para loteamentos são tortuosos. Precisamos de uma diretriz ambiental que assegure um processo transparente. A revisão do texto do Novo Código Florestal é fundamental para definirmos instrumentos que permitam a construção de empreendimentos imobiliários e de obras publicas de infraestrutura em áreas regulamentadas, ou seja, que tenhamos garantia de licenciamento ambiental e segurança jurídica. Acreditamos na possibilidade de convívio do desenvolvimento urbano com a preservação ambiental", destacou.
Já o Senador Jorge Viana destacou que a maneira mais eficiente de preservar áreas de proteção sem ocupação é promover atividades econômicas nessas regiões, que incorporem a paisagem existente aos seus projetos, ou seja, que possibilitem a preservação ambiental e a utilização sustentável dessas áreas. "Estamos trabalhando para que o Novo Código Florestal seja claro e proporcione segurança jurídica. Além disso, o objetivo é desburocratizar os processos de licenciamento, permitindo que o incorporador e o construtor possam implantar seus empreendimentos sem agredir o meio ambiente", ressaltou Viana.
Paulo Simão, presidente da CBIC, acrescentou que o setor precisa de leis ambientais que não permitam interpretações dúbias, pois este cenário pode inibir a atividade imobiliária no país. "O setor da construção não é contra o meio ambiente. Muito pelo contrário, precisamos saber exatamente o que deve ser preservado para atuar de maneira correta e legal. Não podemos proibir a construção de casas nas regiões litorâneas, por exemplo. Estamos abertos para debater o Novo Código Florestal com o governo e contribuir para uma mudança positiva neste documento, que seja interessante para o Brasil", finalizou.
Fonte : Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.
***************************************************************************************************************************
Na foto o Corretor Marcelo Gil em evento na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.
Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.
CONTATO : ( 11 ) 7175.2197, ( 12 ) 8195.3573, ( 13 ) 9747.1006 /// E-MAIL : marcelo.gil@r7.com
SKYPE : marcelo.gil2000i /// FACEBOOK : Corretor Marcelo Gil /// TWITTER : marcelogil2000i
****************************************************************************************************************************
NO GOOGLE PROCURE POR CORRETOR MARCELO GIL.
MARCELO GIL RETORNARÁ EM BREVE COM UM NOVO TÓPICO.
CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.
****************************************************************************************************************************
****************************************************************************************************************************
Nenhum comentário:
Postar um comentário