PREFEITURA E CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE BAURU/SP FIRMARAM CONVÊNIO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS !!!

Foi assinado na tarde de ontem, dia 11, o convênio entre a Prefeitura de Bauru e o 1º e 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município.

O convênio, de forma não onerosa, tem por objetivo o fornecimento à prefeitura de informações acerca de alterações e atualizações de propriedade de imóveis (territoriais e prediais) no âmbito de sua circunscrição.

Participaram da reunião a juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, José Alexandre Dias Canheo, oficial do Primeiro Registro de Imóveis, João Baptista de Mello e Souza Neto, oficial do Segundo Registro de Imóveis, Claudia Fernanda de Aguiar Pereira, procuradora do município, Osni Herrea, diretor de Dívida Ativa do município, e o secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto da Costa Garcia.

O fornecimento dos dados será efetivado através da remessa eletrônica monitorada. Os dados serão fornecidos mensalmente, até o dia 10 de cada mês. Os dados serão transmitidos contendo data da negociação, nome do adquirinte, CPF, estado civil, endereço completo do adquirinte e transmitente, natureza do título objeto de registro ou averbação, número de registro, número de identificação do imóvel na prefeitura, endereço do imóvel ou quadra, lote e loteamento, bem como número da unidade autônoma, se for o caso.

O convênio está respaldado por lei vigente e vigorará pelo prazo de 24 meses podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limte máximo de 60 meses. O documento foi assinado pelo secretário Marcos Garcia, José Alexandre Dias Canheo, 1º Oficial de Registro de Imóveis, e João Baptista de Mello e Souza Neto, Oficial do 2º Registro de Imóveis.

Segundo o secretário municipal Marcos Garcia, a formalização desse convênio já era uma vontade antiga da prefeitura. O fornecimento das informações vai possibilitar a atualização constante do cadastro imobiliário do município, otimizando a comunicação e a cobrança dos impostos.

Muitos contribuintes comercializavam imóveis e o cadastro não era atualizado junto à prefeitura, dificultando, assim, o recebimento da documentação referente aos compromissos de muitos contribuintes junto à fazenda pública municipal.

Fonte : Prefeitura Municipal de Bauru.

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Na foto o Corretor Marcelo Gil e o Sr. Augusto Viana Neto, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica. 

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