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Os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência.
O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses.
O decreto da presidenta Dilma Rousseff está publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2. O texto completo pode ser acessado na página da Imprensa Nacional.
Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.
O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.
O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os países que terão isenção de visto:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia.
Consulta a íntegra da publicação em 08.10.2012 ;
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - FOLHA 1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - FOLHA 2
Fonte : O Estado de Minas Gerais, Presidência da República - Casa Civil e Imprensa Nacional.
Consulta a íntegra da publicação em 08.10.2012 ;
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - FOLHA 1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - FOLHA 2
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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Na foto o Corretor Marcelo Gil e a Secretária de Turismo de Ilha Bela Sra. Djane Vitoriano, no 2º Fórum Nacional para o Desenvolvimento do Turismo Náutico do Brasil.
Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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