Imposto sobre imóveis de luxo em Portugal vai render 500 milhões de euros em 2013

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Em um debate na Assembleia da República, Paulo Núncio perspetivou um ganho de 150 milhões de euros em 2012 com as medidas, num bolo total, entre o que resta este ano e o total de 2013, de 500 milhões de euros.

Para o secretário de Estado, o Executivo está, com as novidades no sistema fiscal, a garantir uma maior justiça nos "sacrifícios" pedidos aos cidadãos em virtude da crise económica e financeira, abrangendo assim mais setores da sociedade portuguesa.

Este "esforço fundamental" para tornar o sistema fiscal "mais justo" passa também pelo "reforço" no combate à fraude e evasão fiscal, acrescentou Paulo Núncio.

Os proprietários de casas com valor superior a um milhão de euros vão pagar em 2012 um imposto adicional que pode chegar a 0,8 por cento do valor do imóvel e que em 2013 será de um por cento.

Em 2012, mais concretamente, até ao final de novembro, os proprietários de casas cujo valor patrimonial seja superior a um milhão de euros terão de pagar, a título de Imposto do Selo, uma taxa adicional de 0,8 por cento, caso o imóvel ainda não tenha sido avaliado segundo as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado em 2003.

Caso o imóvel já tenha sido avaliado pelas novas regras, então a taxa será de 0,5 por cento.

O Governo vai também agravar a tributação dos rendimentos de capitais e das mais-valias mobiliárias, passando as respetivas taxas de 25 por cento para 26,5 por cento em sede de IRS.

Já as taxas de tributação aplicáveis aos rendimentos obtidos de, ou transferidos para paraísos fiscais são também agravadas para 35 por cento.

CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

No início deste mês de novembro, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o Governo pretendia eliminar a cláusula de salvaguarda geral do IMI aprovada pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP em novembro de 2011, que limitava os aumentos do IMI derivados da subida do valor patrimonial dos imóveis.

O Governo mantém, assim, na proposta entregue hoje no Parlamento, a versão preliminar de Orçamento que saiu da reunião do Conselho de Ministros extraordinário do passado dia 10.

A cláusula de salvaguarda, aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no Parlamento, cria um regime transitório, que se deverá manter em vigor durante três anos, introduzindo um `travão` ao aumento do IMI resultante da reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.

Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transacionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitos destes prédios devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E assim também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.

Segundo um estudo da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), as receitas do IMI cresceriam quase mil milhões de euros se a cláusula de salvaguarda fosse anulada, passando de 1.160 em 2011 para 2.100 milhões em 2013.

A cláusula de salvaguarda limita o imposto a pagar em 2013 e 2014 pela posse dos imóveis relativo a 2012 e 2013, ao maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento face à reavaliação.

Num imóvel que em 2012 pague 400 euros de IMI e, face à reavaliação, tivesse de pagar 1300 euros, o seu proprietário irá pagar 700 euros em 2013. Isto é, a subida no total a pagar vai corresponder a um terço do acréscimo de 900 euros que resulta da reavaliação.

Fonte : RTP Notícias - Portugal.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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                              Na foto Marcelo Gil com amigos no Salão do Automóvel em 1997.

Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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