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Tópico 1009
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, e o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, participaram no dia 17, do debate 'Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista', promovido pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), que ainda cedeu o local do evento. O encontro discutiu a regularização fundiária urbana e rural, abrangendo leis, iniciativas, inovações, procedimentos e programas que sintetizam uma ação articulada.
O diretor-executivo da Fundação Itesp, Marcos Pilla, afirmou que São Paulo não ficou no aguardo de instrumentos políticos e técnicos – uma equipe de trabalho foi criada com diversos atores do Executivo e do Judiciário e as ações caminharam de forma efetiva. Segundo ele, a afinidade de tais agentes levou segurança jurídica ao Pontal de Paranapanema, por exemplo, foi elaborada uma cartilha com adesão da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) para orientar operadores do Direito, judiciais e extrajudiciais, e outros atores sociais quanto à regularização de posses em municípios da 10ª Região Administrativa do Estado (áreas de terras devolutas estaduais não superiores a 15 módulos fiscais).
O corregedor-geral Hamilton Elliot Akel disse que a regularização fundiária é uma forma de conceder dignidade à pessoa. O desembargador ressaltou que após a entrada em vigor do Provimento CG 18/2012 já foram regularizados 685 assentamentos e 65 mil unidades no Estado, evitando-se a distribuição de milhares de ações de usucapião.
Ao juiz assessor da Corregedoria Gustavo Henrique Bretas Marzagão coube falar da desjudicialização da regularização fundiária. O magistrado destacou que isso tem sido a meta da todos os regramentos administrativos editados em áreas como registro civil, protestos, notas, imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa jurídica e no tocante à regularização fundiária, frisou que o legislador optou expressamente por um procedimento extrajudicial, deixando ao Estado-juiz apenas questões incidentais. Explicou, ainda, que os Provimentos CG 18/2012, 21/2013 e 37/2013, que tratam da regularização fundiária, também evoluíram nesse sentido.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, externou sua admiração pelo tema, elogiou o trabalho incansável do Itesp – órgão vinculado à sua secretaria – e agradeceu o apoio da Corte paulista, da CGJ, da Procuradoria Geral do Estado, da OAB-SP e todos os parceiros que se apresentaram solícitos e cooperativos para com a causa.
O presidente José Renato Nalini frisou que regularização fundiária é inclusão social e por meio dela pessoas adquirem cidadania plena, não se tratando de mera formalidade que define uma situação imobiliária. Para ele, ninguém faz nada sozinho e é importante que todos ofereçam alternativas para elevar o consumidor a proprietário, titular daquilo que é dele. "Temos certeza de que começamos a caminhar e uma caminhada de milhares de quilômetros é iniciada com o primeiro passo. Vamos caminhar! É disso que o Brasil precisa. Com a regularização da propriedade rural, o produtor obtém um documento definitivo, gerando segurança jurídica, estimulando a continuidade da produção e induzindo desenvolvimento e pacificação social em sua região".
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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