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A juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Loanda, Liliane Graciele Breitwisser promoveu, no dia 02 de abril, audiência pública destinada a traçar alternativas visando à regularização fundiária na região de Loanda, palco de históricos conflitos sociais relacionados à ocupação de terras e a reintegrações forçadas de posse.
O ato foi realizado de maneira democrática e participativa, e contou com a participação de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de proprietários registrais de áreas rurais na região, e também de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal).
Após debate aberto, foram traçadas diretrizes para que as áreas que atualmente figuram como objeto de ocupação sejam regularizadas, a partir de proposta de aquisição das propriedades efetuada pelo INCRA, mediada pela Magistrada, com o objetivo de promover o assentamento dos trabalhadores e a indenização aos proprietários registrais.
Em plenário, o representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Raul Bergold, destacou a importância da iniciativa, destinada a atingir uma solução conciliada e definitiva para a situação, uma vez que a região se destacaria no cenário nacional de violência no campo – com repercussões inclusive na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Observou, ainda, que o ato público representava a reaproximação do Estado, especialmente do Poder Judiciário, das camadas mais vulneráveis da população local.
Por sua vez, o Major Valdir Carvalho de Souza, responsável pela Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Terra do Governo do Estado do Paraná afirmou a relevância da iniciativa, sobretudo em vista dos significativos desdobramentos negativos (de caráter humano e social) que já decorreram do cumprimento forçoso de determinações de reintegração de posse na região.
A Magistrada encerrou o ato destacando que a ocupação de terras não é medida admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, porém, tendo em consideração o vasto tempo desde o qual as áreas em questão encontram-se ocupadas, bem como a situação de vulnerabilidade socioeconômica em que vivem as inúmeras famílias envolvidas, mostra-se como medida mais justa a promoção da regularização de sua posse, com a consequente indenização aos proprietários originários, cumprindo ao Poder Público investir na prestação dos serviços públicos elementares na região de modo a evitar novas ocupações.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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