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Tópico 0936
Até 2024, espera-se que 16,8 milhões de novas famílias surjam pelo Brasil, das quais 10 milhões com renda familiar entre 1 e 3 salários mínimos – dentro dos limites do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). “Com um déficit estimado para 2014 de cerca de 5 milhões de domicílios, o País terá o desafio de proporcionar habitações adequadas para mais de 20 milhões de famílias nos próximos dez anos”, pontuou Ana Maria Castelo, economista da FGV coordenadora do estudo “Políticas Permanentes de Habitação”, cuja apresentação foi realizada na sede do Sinduscon-SP, em 13/10.
“Se o programa habitacional atender a pelo menos 51% dessas famílias, isso representará a necessidade de construção de 11,2 milhões de habitações sociais, ou 1,1 milhão ao ano”, complementou. Em termos de investimentos, serão necessários R$ 760,6 bilhões até 2024 para atender à demanda, ou R$ 76,06 bilhões ao ano, considerando uma atualização no valor médio das habitações para R$ 68.134,62.
A proposta do estudo foi quantificar e qualificar os impactos positivos e multiplicativos MCMV na economia brasileira. O trabalho foi encomendado pelo Secovi-SP, Sinduscon-SP (Sindicato da Construção), Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas).
Histórico
Entre 2008 de 2012, o PIB da construção civil cresceu 33,2%, enquanto o do País subiu 17%. No mesmo período, o PIB das empresas do setor apresentou alta de 76,7%.
Segundo o trabalho realizado pela FGV, até o fim de julho, as cerca de 3,5 milhões de unidades contratadas no âmbito do programa responderam por um investimento da ordem de R$ 223,14 bilhões. Desse total, 696 mil habitações estão em fase inicial de construção, 797 mil já em produção e 2 milhões concluídas.
Em 2009, o déficit habitacional no país era estimado em 5,7 milhões de domicílios, número que caiu para 5,2 milhões em 2012, uma queda de 8%. Essa redução foi mais significativa nas coabitações (quando membros da mesma família dividem a mesma casa por falta de recursos para adquirir outra), que caiu 24,1% no período. As habitações precárias (comunidades sem infraestrutura básica) caíram 19%; e excedentes com aluguel (quando se gasta mais de 30% da renda para custear locação em centros urbanos), 13,5%.
Impactos
O Minha Casa, Minha Vida gerou impactos diretos no setor da construção civil, como um valor agregado de R$ 70 bilhões e a criação de 1,2 milhão de empregos, o que equivale a 23% de todos os postos de trabalhos gerados pelo mercado de construção no período analisado pelo estudo. Toda a cadeia em torno do programa também retroalimenta o erário. "Cerca de 50% dos subsídios colocados no programa retornam aos cofres públicos por meio de arrecadação. Os investimentos criam uma cadeia de empregos, renda e arrecadação", disse Ana Maria Castelo, economista da FGV responsável pelo trabalho.
O acesso à moradia digna também implica benefícios em outras áreas, impulsionando fatores sociais das famílias beneficiadas, como acesso à educação, face as construção das unidades nas de equipamentos públicos; queda na violência doméstica, fim do preconceito sofrido por famílias sem endereço e saúde. “Estudo do Trata Brasil identificou uma relação muito forte entre o acesso ao saneamento e a incidência de infecções gastrintestinais”, disse Ana Castelo.
Estima-se que a universalização do saneamento reduziria em 22% as internações hospitalares decorrentes dessas infecções, o que representaria uma economia de R$ 27,3 milhões ao sistema público de saúde. Mais: reduziria, ainda, em 15,5% a taxa de mortalidade das pessoas internadas com essa doença. “Segundo a Organização Mundial de Saúde, a mortalidade infantil nas favelas do Rio de Janeiro é três vezes maior do que na cidade [urbanizada]”, emendou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Desafios
Para Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e presidente da Câmara da Indústria da Construção da CBIC, os números do estudo evidenciam que o Minha Casa, Minha Vida transcende questões de governo e precisa ser transformado em política de Estado. Na presença de representantes dos candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), o dirigente do Sindicato apontou eixos que devem nortear a atuação conjunta do governo e setor privado pelos próximos anos, de forma que ambos possam continuar contribuindo para a redução do déficit habitacional.
“O primeiro deles é a certeza da disponibilidade de recursos, para que possamos ter um horizonte muito claro de atuação”, disse Prando. Destacou, ainda, a necessidade de atuação pluripartidária, independentemente de vertentes ideológicas, que una as esferas municipal, estadual e federal. “Aqui em São Paulo temos um privilégio, um exemplo republicano da união entre esses entes”, afirmou, em alusão à integração dos programas Casa Paulista (governo do estado), Casa Paulistana (prefeitura municipal) e Minha Casa, Minha Vida (governo federal) para oferecer moradia social na capital paulista.
Prando também destacou a necessidade de impulsionar a produtividade, citando, como exemplo, uma reengenharia do modelo de trabalho com bancos e prefeituras – órgãos que muitas vezes, em virtude de burocracias, travam o processo de produção das empresas. Finalizou reivindicando acesso a mais informações do MCMV. “Toda política precisa de transparência. Os indicadores do programa precisam ser democratizados entre os atores”.
Como propostas para melhorar o programa, a FGV destacou a necessidade de equacionar o preço dos terrenos, principalmente nas regiões metropolitanas; estimular contrapartidas dos estados e municípios, induzir produtividade das construtoras (adoção de novos processos construtivos, aumento do uso de máquinas e qualificação de mão de obra) e criar mecanismos eficazes de coordenação entre os agentes envolvidos.
Ana Castelo defendeu que o programa seja transformado em política permanente. "Uma das maiores dificuldades dos investimentos diz respeito à perenidade do programa. O aporte de R$ 760 bilhões só será possível se o programa contar com metas plurianuais e volume de investimento que permitam às empresas ter visibilidade sobre o andamento dos seus negócios”.
Fonte: Secovi - São Paulo.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo o Poder Público, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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